JUÍZES FEDERAIS PARA O APEDEUTA: “Presidente deveria ser o primeiro a cumprir a Constituição”
Segue íntegra da nota da Associação dos Juízes Federais do Brasil sobre a declaração de MOLUSCO, segundo quem “não podemos ficar subordinados ao que um juiz diz que podemos [fazer] ou não”;
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), entidade nacional de representação dos Juízes Federais, vem a público, manifestar-se sobre as afirmações do digamos (Presidente da República), Molusco da Silva, durante encontro realizado ontem:
1. A AJUFE lamenta as declarações do (Presidente da República), no sentido de que “não podemos ficar subordinados ao que um juiz diz que podemos ou não”. Não é a primeira vez que comentários dessa natureza sobre decisões da Justiça Eleitoral são feitos pelo Presidente.
2. Toda decisão judicial agrada uma das partes do processo e desagrada a outra. Isso faz parte da democracia. Tantas vezes, o então candidato, e agora Chefe do Poder Executivo recorreu e teve seus pedidos acolhidos pelo Poder Judiciário. Os juízes não esperaram elogios por isso, porque estavam cumprindo seu papel, decidindo com independência, de acordo com a Constituição, as leis e as provas apresentadas.
3. Ao ser multado pela Justiça Eleitoral, o (Presidente da República), como Chefe de Governo e Chefe do Estado Brasileiro, deveria ser o primeiro cidadão a defender o cumprimento da Constituição Federal e das decisões judiciais, fazendo valer os princípios da harmonia e da independência dos Poderes.
4. No regime democrático - que tantos lutaram para restabelecer no País, inclusive o Presidente da República -, o Poder Judiciário representa a última fronteira do cidadão contra o arbítrio praticado por seu semelhante e contra a violência do Estado, na medida em que seu papel é assegurar o cumprimento da Constituição. Fortalecer o Poder Judiciário e suas decisões é fortalecer a democracia.
5. A AJUFE endossa inteiramente com as afirmações do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, no sentido de que “não se deve fazer brincadeiras com a Justiça”. Lamenta a AJUFE que o Presidente da República se esqueça que os magistrados de todas as instâncias também são membros de Poder e não merecem o tratamento contido em comentários dessa natureza.
A AJUFE reafirma que os magistrados federais com atuação na Justiça Eleitoral estarão atentos para que as Eleições de 2010 transcorram com observância da Constituição e da legislação eleitoral. Se a lei não é ideal, as propostas de alteração devem ser submetidas ao Congresso Nacional para que este examine o seu aperfeiçoamento.
Brasília, 9 de abril de 2010.
Fernando Cesar Baptista de Mattos
COMENTO
Essa facção criminosa que se encontra no poder da República, e ainda quer fazer de tudo para se perpetuar no poder, não respeita a constituição brasileira e nem os outros poderes, cabe as autoridades brasileiras, dar um basta nisso tudo que vem acontecendo, com no nosso país. Esse autoritarismo é muito pior do que uma ditadura.
Juízes e advogados criticam declaração do apedeuta, sobre decisões da Justiça Eleitoral
Na Folha Online:
Entidades que representam juízes e advogados divulgaram nesta sexta-feira notas repudiando declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que ” não podemos ficar subordinados ao que um juiz diz que podemos ou não fazer”.
Na noite de ontem, Molusco participou de um ato político de apoio do PCdoB à pré-candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff (PT). No discurso, ele criticou decisões judiciais como as multas que sofreu do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por propaganda antecipada.
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, chamou de “assustadora e incompatível com a responsabilidade do cargo” a afirmação de Lula.
“A desobediência à Justiça deve ser condenada porque a sociedade só é forte quando o Judiciário é forte. Devemos repudiar qualquer tipo de posicionamento que vise a amesquinhar o Judiciário e diminuir o seu alcance”, diz o advogado na nota.
O presidente Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Fernando Cesar Baptista de Mattos, lamentou a declaração de Lula. “Não é a primeira vez que comentários dessa natureza sobre decisões da Justiça Eleitoral são feitos pelo presidente”, diz.
Para o juiz, ao ser multado pelo TSE, Lula “deveria ser o primeiro cidadão a defender o cumprimento da Constituição Federal e das decisões judiciais, fazendo valer os princípios da harmonia e da independência dos poderes.”
O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Mozart Valadares Pires, também criticou Lula. “O que o presidente precisa saber é que todos os cidadãos, independentemente do cargo que exercem, estão subordinados à legislação brasileira. E ele, mesmo como presidente, não tem o direito de infringir a lei eleitoral”, afirma o juiz.
Na manhã desta sexta-feira, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Gilmar Mendes, disse que hoje “todos nós estamos subordinados à Constituição e à lei”.
MAIS BANDIDAGENS O PETISTA SUJO E REI DO TÁRTARO DÁ O AR DE SUA GRAÇA E RESOLVE MORDER O CALCANHAR DE GILMAR MENDES. OU: REVELANDO A ALMA BANDIDA, CORRUPTA E GOLPISTA.
Ontem, num encontro do PC do B, o primeiro bandido blindado da República, ao comentar restrições impostas pela Justiça Eleitoral, afirmou: “Não podemos ficar subordinados a um juiz”. E defendeu que se faça uma reforma política. Pois bem: como o apedeuta é chefe de um Poder, o Executivo, e como um juiz pertence ao Judiciário, que também tem um chefe, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, fez um comentário absolutamente pertinente, correto e cabível à sua função: “Todos nós estamos subordinados à lei e à Constituição”. Que coisa agressiva, não é mesmo? Essa facção criminosa que se encontra no poder da República não tem jeito, não é mesmo?
Literalmente está tudo dominado, por esta facção que encontra no poder cometendo todos os tipos de crimes e bandidagens, cabe ao povo brasileiro, nao votar mais nessa quadrilha de gângster e os Palhaços do planalto que estão no poder para locupletar-se e usurpar o erário púiblico.
Enquanto isto nossas Forças Armadas, continuam desarmadas, militares flagelados por dois dos maiores caudilhos e bandidos, da história da humanidade FHC e Molusco. Desta vez, vamos votar certo.
