As bandidagens do Governo Lulo-Petralha-Molusquiano, não tem limite
Por João Domingos, no Estadão:
Na tentativa de evitar que a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) continue a paralisar obras e para imprimir maior agilidade ao processo burocrático das licitações, o governo decidiu investir em duas frentes, enquanto aguarda o desejado acordo com os setores empresariais, jurídicos e políticos, que poderá dar rapidez aos projetos do pré-sal, da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016.
Ambas as iniciativas impõem limites à fiscalização do TCU. A primeira, já introduzida pelo Congresso na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, determina que a partir do ano que vem o órgão não poderá mais paralisar obras sem o consentimento do Congresso; a segunda está prevista na reforma da Lei de Licitações (Lei 8.666/93), que já tem acordo e poderá ser votada pelo plenário do Senado a partir da semana que vem. As duas são patrocinadas pelo Planalto. Relator do projeto que reforma a lei, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), por orientação do Ministério do Planejamento, adaptou o texto ao gosto do governo e estabeleceu que o prazo máximo das medidas cautelares do TCU, que muitas vezes têm o condão de paralisar obras, será de 90 dias. Hoje, não há prazo. Esse reforço na Lei das Licitações se deve à conclusão do governo de que, mesmo havendo dispositivo estabelecendo o veto à suspensão das obras por parte do TCU, na prática será difícil impedir que a fiscalização as paralise.
Para o deputado Wellington Roberto (PR-PB), relator da LDO, a partir do ano que vem de fato a lei vai estabelecer limites para a ação do órgão. “O TCU suspendia as obras por coisas pequenas, e elas ficavam paradas um ano, dois anos. O prejuízo era do erário, da sociedade. Chegamos à conclusão de que o TCU não tinha essas prerrogativas.” Roberto disse que, durante a fase de votação da LDO, houve muita pressão por parte do tribunal para que os limites não fossem estabelecidos.
Mega bandido e corrupto Petralha Mantega, admite reter restituição do IR
Por Renato Andrade, no Estadão:
O governo admitiu ontem que está adiando o pagamento das restituições do Imposto de Renda das pessoas físicas por causa da forte queda da arrecadação de impostos e contribuições. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tentou atenuar a decisão, argumentando que o procedimento é “normal”, dada a situação do caixa federal, e afirmou que os contribuintes não serão prejudicados. A decisão de retardar o repasse das restituições teria sido tomada em maio, segundo informou ontem a Folha de S.Paulo. Mantega, por sua vez, afirmou que a avaliação sobre o volume de pagamento das restituições é feita mensalmente e segue o fluxo de caixa do governo. “Não há nenhum artificialismo, estamos agindo de forma normal.”
Para preservar o caixa do Tesouro, o governo tem privilegiado as restituições de valor mais baixo, deixando as quantias maiores para depois. Com isso, o valor dos lotes de restituição têm sido menores. Essa estratégia já rendeu este ano uma economia de R$ 1,5 bilhão ao governo em comparação com os pagamentos feitos no ano passado no mesmo período.
Os pagamentos de restituições do Imposto de Renda este ano somaram até agora R$ 4,381 bilhões, e a Receita promete liberar mais R$ 1,12 bilhão no dia 15, valor referente ao quinto lote de restituição. Em 2008, os quatro primeiros lotes de devolução do imposto pago a mais pelos contribuintes totalizaram R$ 5,6 bilhões. Até outubro do ano passado, já haviam sido devolvidos R$ 7 bilhões.
Para Mantega, os contribuintes que têm imposto a ser restituído não precisam temer nenhum prejuízo, uma vez que o pagamento, quando for efetuado, terá seu valor corrigido pela variação da taxa básica de juro, a Selic, referente ao período.
O processo de recuperação da atividade econômica ainda não se materializou em termos de aumento do fluxo de dinheiro para os cofres da Receita Federal do Brasil este ano. De janeiro a agosto, a arrecadação federal ficou R$ 34,9 bilhões abaixo do volume no mesmo período do ano passado, de acordo com os dados mais recentes divulgados pelo Fisco.
A decisão da Fazenda é mais uma das medidas que têm sido tomadas para tentar manter um certo nível de recursos no caixa federal. Para engordar os cofres, o governo já decidiu este ano exigir um pagamento maior de dividendos das estatais, transferiu para o Tesouro depósitos judiciais que estavam em outros bancos, além de ter determinado o retorno de R$ 4,2 bilhões em subsídios pagos nos empréstimos concedidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND).
Atrasar as restituições do IR, no entanto, não é uma medida inédita. Em 2003, o então secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, solicitou à Receita que reduzisse o ritmo de pagamento das restituições por causa da difícil situação do caixa do governo na época. O atual secretário do Tesouro, Arno Augustin, jogou para a Receita a responsabilidade de comentar o assunto. “Quem fala sobre o assunto da Receita é a Receita.” Ainda assim, o “chefe do cofre” ponderou que o governo “não está tomando nenhuma medida não usual do ponto de vista das programações”.
MAIS BANDIDAGEM LULO-PETRALHA-BOLIVARIANA
Prestação de contas do PAC(PONTO ALTO DA CORRUPÇÃO), ignora a maioria das obras.
Por Daniel Bramatti, no Estadão:
Um universo de obras orçadas em cerca de R$ 150 bilhões ficou de fora do balanço do Programa de Aceleração do Crescimento, segundo estimativa do Contas Abertas, organização não governamental que fiscaliza os gastos públicos. Os investimentos em saneamento e habitação, apesar de fazerem parte do PAC, não estão entre as obras monitoradas regularmente pelo governo.
A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, já explicou que as obras de saneamento e educação não entram nos balanços porque são de responsabilidade de Estados e municípios. Sua execução não depende apenas da liberação de recursos federais, mas de contrapartidas de governos locais.
Para o economista Gil Castello Branco, consultor do Contas Abertas, não há lógica no critério adotado pelo governo. “Se as obras estão incluídas no investimento total do PAC, o correto seria prestar contas de tudo.”
Nos levantamentos regulares que faz sobre o PAC, o Contas Aberta não exclui os dois setores e chega a resultados bem diferentes dos oficiais. A ONG estimou, por exemplo, que até abril apenas 7% das obras previstas no programa haviam sido concluídas - metade do índice anunciado pelo governo.
A diferença é que o balanço federal levou em conta cerca de 2.500 obras de infraestrutura de transportes e energia. Já a ONG fez as contas com base em quase 12 mil empreendimentos.
COMENTO
"Meus amigos as bandidagens desta exacerbada facção criminosa que está no poder da República, não tem limite. Tudo que esses bandidos e corruptos puderem fazer para locupletar-se ainda mais, eles vão fazer.
Aquele fenômeno que aconteceu na Jordânia, onde a temperatura chegou a 400° Celsius e que matou muitas ovelhas, bem que poderia ter acontecido em Brasilia, o maior centro de corrupção do planeta, no lugar de ovelhas seriam queimados muitos bandidos corruptos, principalmente os PALHAÇOS DO PLANALTO que formam a maior facção criminosa da terra".
