Por Tânia Monteiro, na Folha:
As Forças Armadas deverão ganhar mais poder de polícia e proteção legal para realizar operações típicas de manutenção e garantia da lei e da ordem. Essas mudanças fazem parte da proposta de novo texto para a Lei Complementar 97 - a que o Estado teve acesso. Em operações de vigilância na fronteira e demais ações ordenadas pelos poderes constituídos, Exército, Marinha e Aeronáutica podem revistar pessoas, veículos e instalações e fazer prisões em flagrante delito.
O projeto de lei - em fase final de formatação na Casa Civil, após aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do parecer favorável do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União - fortalece de maneira explícita o cargo de ministro da Defesa. Ele passa a ter comando operacional sobre as três Forças, que ficam efetivamente subordinadas ao poder civil. Na prática, o texto acaba com a concentração de poder nos comandos.
A proposta, que respalda a Estratégia Nacional de Defesa e deve ser enviada ao Congresso ainda neste mês, também enfrenta uma antiga reclamação dos militares, quando são convocados para atuar em ações repressivas, como a subida de morros ou trabalhos de proteção social na época das eleições.
Agora fica claro que a tropa, nessas ações, desempenhará “atividades militares”. Diante de eventuais incidentes, seus integrantes serão julgados por tribunais militares, e não pela Justiça comum, como ocorre hoje.
Alguns soldados, que fizeram vigilância nas favelas e participaram em 1994 e1995 das Operações Rio I e Rio II, respondem até hoje a processos na Justiça comum, quando estavam sob ordens do Exército. Sem proteção legal, são obrigados a pagar seus próprios advogados nos tribunais civis. Os soldados que estão no Haiti, na Missão de Paz das Nações Unidas (Minustah), são protegidos por legislação especial: fazem trabalho de polícia, mas na condição de militares.
COMENTO
Isto não é nada: é só mais uma dos petralhas essa super máquina de corrupção e bandidagem, QUE SE ENCONTRA NO PODER DA REPÚBLICA.
AGORA, MAIS BANDIDAGENS LULO-PETRALHA-MOLUSQUIANO-BOLIVARIANO
A porta de saída do Bolsa Família é um caixão
O Bolsa Funeral, que o governo pretende agregar ao Bolsa Família, é uma tentativa de recuperar, num novo formato, uma prática antiga da política brasileira: o morto que vota.
Como é mesmo?
Vai transar? O governo dá camisinha.
Não quer engravidar? O governo dá pílula.
Já transou sem proteção? O governo dá pílula do dia seguinte.
Engravidou? O governo dá o aborto.
Teve filho? O governo dá o Bolsa Família.
Tá desempregado? O governo dá o Seguro Desemprego.
Vai prestar vestibular? O governo dá o Bolsa Cota e o ProUni.
Quer morar? O governo dá o Bolsa Moradia.
Não tem terra? O governo dá o Bolsa Invasão e ainda aposenta o invasor.
Vai morrer? O governo dá o Bolsa Caixão.
Meus caros amigos e leitores, como se nota, o norte conceitual e o norte magnético dessa prática é a estatização do indivíduo do tesão dos país à própria morte. E, assim, uma boa parte da pobre sociedade brasileira vai se tornando prisioneira dos bandidos e dos grilhões da virtude, da cadeia do “bem comum” garantida pelo estado de direito, isto na concepção medíocre e nociva de uma facção exacerbadamente criminosa que se encontra no poder da República, com o firme propósito de cometer crimes e locupletar-se do erário público.
Há um quê de condenação nessa história. Sempre se reclamou uma porta de saída para o Bolsa Esmola — e Molusco, sem dúvida, está arranjando uma. O estado, como se nota, empacota o indivíduo do primeiro flerte dos progenitores à hora final.
O povo brasileiro da 'utopia petralha e estatista' ainda precisa das bandidagens do corrupto e nocivo governo até para cuidar das chamadas questões intrafemurais. “Mais um pouco, e teremos nestepaiz o Ministério das MARACUTAIAS E SAFADEZAS PETRALHAS MOLUSQUIANAS“. Pois é, esses bandidos já foram longe demais: pois já temos até a MorteBras. É ou não é, muita bandidagem no país dos PETRALHAS? Só não ver, quem não quer. Certo?
MAIS BANDIDAGEM LULO-PETRALHA-BOLIVARIANO.
O Ministro desta terrível facção dos petralhas e do Desenvolvimento Agrário: no fundo, ele acaba justificando a barbárie cometida pelos, sem-terra, o braço armado dos sujos e nocivos petistas.
Ontem Guilherme Cassel, ministro do Desenvolvimento Agrário, comentou o vandalismo dos sem-terra no Sul do Pará. O que disse a triste, melancólica e desnorteada figura? Ah, que todos têm de cumprir a lei: ruralistas, sem-terra…Pergunto, por que o governo não as cumpre? Por que esse governo não respeita a constituição federal? Por que esse governo não respeita às Forças Armados e os Militares? Ficam essas perguntinhas para serem respondidas pelos PETRALHAS?
Bem, o que os ruralistas têm com isso? Quais são os crimes de que são acusados? Por que têm de entrar no exemplo do ministro quando a mega violência foi praticada pelos sem-terra? Ora, porque, no fundo, ele está sugerindo que o vandalismo é uma reação extrema, condenável, mas com uma causa legítima.
O que se pode entender é que neste governo existe uma espécie de vale-tudo, para se perpetuar no corrupto poder mesmo, matando e roubando, o mais importante para eles é não largar o osso, e continuar mamando nas tetas da República.
