Por Reinaldo Azevedo
Nesta edição, A VEJA traz uma reportagem sobre um assunto que, desde o fim do ano passado, está presente no noticiário e ao qual você, leitor, talvez não tenha prestado atenção suficiente: a crise detonada pelo lançamento do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos. Sim, já estamos no terceiro programa. O primeiro foi lançado em 1996 e o segundo, em 2002, ambos no governo de Fernando Henrique Cardoso. A ideia de ter um programa desses, atualizado de tempos em tempos, surgiu depois que o Brasil presidiu o comitê de redação da Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena, em 1993, que legou uma orientação nesse sentido aos países participantes. A primeira versão, com 228 itens, propunha basicamente ações capazes de proteger índios, negros, crianças, detentos ou pessoas submetidas a trabalho forçado, entre outros grupos. Uma de suas consequências foi a criação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Seis anos depois, em 2002, o segundo programa trazia 518 metas, mais específicas e detalhadas. Incluía melhorar a vida de dependentes químicos e portadores do vírus HIV, por exemplo.
O terceiro plano, feito sob os auspícios do secretário Paulo Vannuchi e assinado pelo presidente Lula, elevou o número de ações programáticas para 523. O catatau conta com seis eixos, 25 diretrizes e 82 objetivos estratégicos. Como só quem participou de sua confecção o leu antes, as reações foram surgindo ao longo dos dias que se seguiram ao seu lançamento. Descobriu-se que foram contrabandeadas para o programa propostas estarrecedoras, inconstitucionais. Uma delas revoga a Lei da Anistia, de 1979, conquista da sociedade brasileira que permitiu o retorno ao estado de direito depois de duas décadas de regime militar. Outra contém claras ameaças à liberdade de imprensa. Uma terceira limita o papel da Justiça nos conflitos entre proprietários e invasores de terras - o que favorece estes últimos e representa um atentado contra o direito à propriedade. E por aí vai. A maneira como o programa foi elaborado está errada, evidentemente. Ninguém ouviu os reais interessados. Espera-se, agora, que o Congresso tenha a sabedoria de dividir esse calhamaço em partes a ser analisadas minuciosamente, visto que tanto aprová-lo como rejeitá-lo por inteiro renderiam grandes problemas mais à frente. Que se acate o que é direito humano, de fato, e se enterre o que não passa de proselitismo, revanchismo e tentação autoritária.
OS COVARDES E BANDIDOS PETRALHAS - ELES TÊM OUTROS PLANOS
Por trás do polêmico Programa Nacional de Direitos Humanos está a recorrente tentativa dos radicais do governo de impor medidas autoritárias. Só que agora esses bandidos miram o futuro pós-Lula.
A CUT, O MST, a UNE e muitas outras entidades lançaram ontem um manifesto em defesa do Programa Nacional de Direitos Humanos III — aquele, vocês sabem — e do ministro Paulo Vannuchi. O texto é longo longuíssimo. Reproduzo abaixo um paragrafão, conforme o original, que é o verdadeiro samba-do-esquerdista-doido-holístico-jurássico-pré-moderno. Leiam e vejam se vocês consideram que é o caso de ministrar Haldol ou se basta dar uma moedinhas. Ah, sim: o texto desanca aqueles que disseram não ter lido o documento antes que ele viesse a público. Vai ver estão se referindo ao Molusco e Dilma, né?
Explicitando alguns outros detalhes que envolvem a integralidade do PNDH 3, nós, organizações, movimentos e militantes de São Paulo, entendemos que as reações veiculadas pela grande mídia comercial, com origem, em sua maioria, nos mesmos setores conservadores de sempre, devem ser tomadas como expressão de que o Programa tocou em temas fundamentais e substantivos, fazendo cair a máscara anti-democrática desses setores. Essas posições põem em evidência para toda a sociedade as posturas refratárias aos Direitos Humanos, ainda lamentavelmente tão disseminadas, e que se manifestam no patrimonialismo - que quer o Estado exclusivamente a serviço de interesses dos setores privados; no apego à propriedade privada, mas apenas para alguns - sem que seja cumprida a exigência constitucional de que ela cumpra sua função social; no revanchismo de setores civis e militares - que insistem em ocultar a verdade sobre o período da ditadura militar e em inviabilizar a memória como bem público e direito individual e coletivo; na permanência da tortura até hoje- mesmo que condenada pela lei; na impunidade - que livra “colarinhos brancos” e condena “ladrões de margarina”; no patriarcalismo - que violenta crianças e adolescentes, e serve de alicerce para o machismo - que mantém a violência contra a mulher e sua submissão a uma ordem que lhes subtrai o direito de decisão sobre seu próprio corpo (como a descriminalização do aborto), lhes impõe salários sempre menores que os dos homens, ou a situações de violência em sua própria casa; no racismo - que discrimina negros, indígenas, ciganos e outros grupos sociais; nas discriminações contra outras orientações sexuais que não sejam apenas a heterossexualidade (considerada o único padrão de “normalidade” em termos sexuais) - estigmatizando a homossexualidade (masculina ou feminina), a bissexualidade, os travestis ou transexuais, e todas as demais manifestações de homoafetividade - o que impede o reconhecimento dos casamentos, ligações e constituição de famílias fora das “normas” (atualizadas ou não) do velho patriarcado supostamente sempre heterossexual, monogâmico e monândrico; na falta de abertura para a liberdade e diversidade religiosa - que impede o cumprimento do preceito constitucional da laicidade do Estado; no elitismo - que se traduz na persistência da desigualdade em nosso País como uma das piores do mundo e, enfim, na criminalização da juventude e da pobreza, e na desmoralização e criminalização de movimentos sociais e de defensores de direitos humanos.
Que mundo horrível! O negócio é a gente se mudar para Cuba, onde não existem manifestos como esse — se é que vocês me entendem. Ah, sim: o evento aconteceu no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, devidamente decorado com um cartaz promocional do filme “Lula, o Filho do Brasil“. O sindicato apóia o plano, claro. Afinal, o texto considera a obrigatoriedade do diploma de jornalista um “direito humano” e defende a censura à imprensa. O que mais pode esperar um jornalista de sindicato? Ora, um cartório que exija carteirinha e que decida o que pode e o que não pode ser escrito…
Destaco algumas outras entidades que assinam esse maravilhoso manifesto:
Ilê Asé Orisá Osun Dewi; Ilê Ase Oju Omi Iya Ogunte - SP; Ilê Iyalase Iyalode Osun Apara Oromilade - Praia Grande; Tupã Oca Do Caboclo Arranca Toco; Núcleo Caboclo Flecha Dourada.
COMENTO
"MEUS PREZADOS AMIGOS, O ÓDIO E O REVANCHISMO DOS PETRALHAS É SIMPLESMENTE ABOMINÁVEL
Fico a imaginar o ódio e o revanchismo desses petistas canalhas e estas quadrilhas de esquerda têm de alguns setores da sociedade. Imaginem: os bandidos não estão aparelhados para entender a democracia. Certo? A sua equação é muito simples: se ganharam as eleições, então podem fazer o que lhes dá na telha - afinal, obtiveram a maioria… Aí vêm alguns chatos e dizem: “Errado! Não ganharam para impor a sua vontade, mas para governar segundo regras”. E eles ficam ensandecidos: “Mas como?” Pois é: esses bandidos e canalhas vão ter de seguir a Constituição. Não tem outro jeito.
BEM PROCESSO IRREGULAR É PARCEIRO DA IMPUNIDADE, CERTO MEUS AMIGOS?
Rigorosamente quando parte da Operação Satiagraha foi suspensa eu afirmei que tinha sido um grande erro. Estamos vivendo um momento particularmente infeliz em parte da Justiça e da Polícia Federal. Autoridades que têm a obrigação de fazer SÓ O QUE ESTÁ NA LEI estão recorrendo a métodos heterodoxos. Esses métodos fatalmente serão condenados em tribunais superiores; mesmo assim, são empregados. Quando os ministros fazem o óbvio, os que recorreram a irregularidades, alguns inocentes úteis e algumas notórias expressões do subjornalismo saem gritando: “Impunidade!”, e os canalhas e bandidos (PETRALHAS DANTAS), ainda saem fortalecidos dos crimes que praticaram. ISTO É UM ABSURDO SEM PRECEDENTE NA HISTÓRIA DO NOSSO PAÍS.
A máquina de bandidagem e de crimes da facção dos petralhas continua a todo vapor desta vez cometendo outras atrocidades como: tiraram do ar os blogs que fazem oposição ao corrupto governo. LULO-PETRALHA-MOLUSQUIANO".
