Senado quer responsabilizar só ex-diretores por atos de bandidagens, secretos e corruptos
Por Leandro Colon, no Estadão:
O departamento jurídico do Senado avalia que a solução para cobrar os prejuízos causados por atos secretos usados para distribuir privilégios a parlamentares e funcionários da Casa será responsabilizar quem escondeu os documentos - os ex-diretores Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi. Também está claro para o setor que pessoas nomeadas para os cargos criados pelos atos secretos não terão de devolver o dinheiro recebido, porque a lei não permite.
Como a jurisprudência impede que se tomem salários de quem prestou serviços, é remota a hipótese de anulação dos 300 atos sigilosos descobertos pela Primeira Secretaria. Por outro lado, é viável cancelar, ao menos, as decisões que tratam de privilégios atuais e futuros, como o que estende a marido ou mulher de ex-parlamentar a assistência médica vitalícia.
A saída estudada pelo setor jurídico do Senado é uma forma de tentar diminuir a pressão política e de órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas da União (TCU), em cima do comando do Senado.
O tema fará parte da reunião da Mesa Diretora na próxima semana. E não será a primeira vez que o assunto estará em pauta. Agaciel e Zoghbi prestaram depoimento no dia 3 e negaram aos senadores a existência dessa prática. Mas ela existia. Agora, alguns parlamentares cobram punição - por quebra de dever funcional - e a anulação dos cerca de 300 documentos descobertos pela Primeira Secretaria e revelados pelo Estado na quarta-feira.
O advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, explicou ontem que deve apresentar parecer que tente diminuir o estrago para a imagem da Casa. “A princípio, não tem como pedir de volta o dinheiro de quem trabalhou. Apesar do ato secreto, o serviço, teoricamente, foi prestado. O culpado é o autor dessa não-publicação. O ilícito foi não dar publicidade. Se for comprovada a má-fé, caberá a ele (ex-diretor) esse ressarcimento”, afirmou.
Atos corruptos e bandidagens secretas do Senado podem passar de 500
No Globo:
Já está em poder da Mesa Diretora do Senado relatório preliminar que constata que o novo escândalo no Senado é bem maior e indica a existência de mais de 500 atos administrativos secretos. Reportagem de Gerson Camarotti publicada na edição desta sexta-feira do GLOBO mostra que o relatório final da comissão instalada para analisar esses atos que seria apresentado nesta sexta-feira foi adiado para a próxima semana. Isso porque a cúpula do Senado decidiu adotar a cautela para definir como será feita a divulgação deles.
Numa primeira fase, a comissão instalada para analisar os atos secretos identificou cerca de 300 deles . Mas agora o comando do Senado constatou que o problema deve ser ainda maior. A base e a oposição já defenderam a anulação dos atos . A Mesa Diretora ainda avalia como seria feita uma eventual anulação dessas decisões, que foram tomadas sem divulgação, como determina a lei. Os atos foram usados para nomear parentes, amigos, criar cargos, aumentar salários e até mesmo liberar hora extra sem limite para os servidores. ( Os recentes escândalos no Congresso e as providências que foram tomadas )
Em outra frente, o Ministério Público pedirá ao Tribunal de Contas da União (TCU) a anulação de todos os atos e a devolução do dinheiro que teria sido pago indevidamente.
Os atos secretos foram instituídos pelo ex-diretor geral do Senado, Agaciel Maia, e utilizados nos últimos dez anos por todos os ex-presidentes da instituição. Nesta quinta-feira, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), informou que deve pedir a demissão de Agaciel dos quadros do Senado por improbidade administrativa. Ele já pediu as notas taquigráficas da audiência em que o ex-diretor do Senado teria negado a existência de atos secretos, no último dia 2. Na quarta-feira, Virgílio afirmou no plenário que Agaciel teria mentido sobre o tema ao ser questionado por integrantes da Mesa.
Para juristas, atos ferem a Constituição
Para juristas, atos sigilosos para nomear parentes, criar cargos e aumentar salários, sem publicação oficial, ferem a Constituição, resultam em crime de improbidade administrativa e estão passíveis de devolução do dinheiro. É o que mostra reportagem de Ricardo Galhardo publicada nesta sexta-feira no GLOBO.
— Isso tudo é absolutamente ilegal, e por isso não pode ter efeito legal. Os responsáveis podem ser obrigados a devolver o dinheiro, e cabe punição - afirma o jurista Dalmo de Abreu Dallari, professor emérito da Universidade de São Paulo (USP).
Professor da Faculdade de Direito da Uerj, Gustavo Binenbojm corroborou:
— A não publicação é o caminho mais usado para a prática de improbidade administrativa. Evita o conhecimento da sociedade e dos órgãos de controle. Provavelmente foi este o objetivo - disse.
COMENTO
"Meus nobres amigos de caserna, estamos diante da maior crise de ética e moral, que se abateu nos poderes da República.
No entanto o carro chefe dessas bandidagens é sem dúvida o executivo, visto que o Legislativo, somente viu as portas abertas e resolveu entrar.
Nos outros poderes da República, o pessoal deve ter pensado o seguinte: Se o executivo pode? Por que nós não? Com isso desencadeou essa exacerbada crise de ética e moral que está aí, e não tem data para terminar, visto que a cada dia surge mais denúncias e escândalos de bandidagens e corrupções generalizadas.
Na verdade os CORRUPTOS PETRALHAS estão por trás de tudo que é SAFADEZA BANDIDAGEM E MARACUTAIA, nos poderes da República. Só que para desviar o foco da imprensa, eles resolveram jogar a bomba para o Legislativo.
Isso me faz ser repetitivo, não entendo a leniência do povo brasileiro e das autoridades constituídas, com essa facção que está no poder hoje.
O Revanchimo dessa facção que está no poder com as Forças Armadas e os Militares é notório e gritante, o que não dar para entender, é como que os oficiais generais podem fazer vistas grossas com essa quadrilha que governa o país.
Eles são tão ordinários, que chegam ao ponto de pagarem três vezes mais para a PMDF do que para os militares das FFAA somente para nos humilhar.
Isso é um grande escárnio e sem precedentes na história do nosso país.
Enquanto isso as PECs 245, 249 e a MP 2.215-10 nada, certo meus amigos?
2 comentários:
Jobim avisa que não vai mais disputar cargos políticos e admite que Forças Armadas precisam se modernizar.
Por Jorge Serrão
A lista de possíveis presidenciáveis para 2010 sofreu uma baixa oficial ontem. Nelson Jobim jogou a culpa em sua mulher Adrienne Senna Jobim (procuradora da Fazenda Nacional, em foto que saiu na Caras) para anunciar que não pretende disputar mais cargos políticos. Jobim – que já foi deputado, ministro da Justiça, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e atualmente ministro da Defesa – fez de tudo e não conseguiu se viabilizar para a sucessão do chefão Lula da Silva.
Ontem, no papel de ministro da Defesa de sua imagem perante os militares, Nelson Jobim, foi obrigado a admitir publicamente que as Forças Armadas precisam se modernizar, e que a Marinha necessita de uma base naval no Norte do País – e não apenas no Rio de Janeiro. Assim Jobim aproveitou para elogiar, com todo mérito e justiça, a atuação da Marinha e da Aeronáutica na complicadíssima operação de resgate dos destroços do avião da Air France, que caiu no Oceano Atlântico no último dia 31, com 228 pessoas a bordo.
Jobim, que viaja à França, um levantamento dos custos da missão aos nossos comandos da Marinha e da Aeronáutica. Jobim justificou: “Já temos cerca de 100 horas de voo. Pedi também o número de milhas percorridas pelos navios. Na operação, contamos com 12 aeronaves, sendo dois helicópteros. O acerto que se tem é que, para o resgate de corpos, que são trazidos pelos navios da Marinha até 250 milhas de Fernando de Noronha e de lá são resgatados pelos helicópteros”.
Para a Agência Brasil, Jobim falou o que todo mundo já sabe há muito tempo: “A operação mostrou que precisamos nos capacitar mais, ter mais R99 [avião da FAB equipado com radar], que é vital. Precisamos também desse projeto de fabricação dos helicópteros, que é fundamental, o do Super Cougar. Temos intenção de produzir no Brasil 50 Super Cougar. A estratégia para o equipamento das Forças está vinculada à capacitação nacional. Isso significa um enorme arrasto de tecnologia para o País”.
Deputado Estadual Marquinho Lang apóia reivindicações das Forças Armadas
O presidente do Democratas de Canoas, João Carlos Zagiski, e o vice-presidente do DEM/Canoas, Marco Aurélio E. Morellato, solicitaram ao vice-presidente Estadual do Democratas, deputado Marquinho Lang, o encaminhamento de documentos solicitando apoio da Bancada Federal do Democratas no Congresso Nacional aos Projetos de Lei e Emendas Constitucionais referentes as reivindicações das Forças Armadas que tramitam no Congresso Nacional. O deputado Marquinho se comprometeu a encaminhar o pedido ao presidente Estadual do Democratas, deputado federal Onyx Lorezoni, para que este articule apoio junto a bancada em Brasília. Os democratas de Canoas estiveram reunidos no gabinete do deputado Marquinho Lang, na Assembléia Legislativa, na tarde desta quarta-feira, dia 27. Também acompanharam a reunião Heitor Catarino e Paulo Moraes Pereira.
A solicitação maior é o apoio e acompanhamento da LRM - Lei de Remuneração dos Militares; Proposta de Emenda Constitucional - PEC 245, 249 e 352/09 e outras; e o Plano de Carreira da ARFAMIL para SO/Sgt das Forças Armadas.
Texto: Felipe Diehl
COMENTO
Meus nobres amigos, precisamos incrementar vários núcleos partidários como esse dos DEMOCRATAS em Canoas.
Se em cada estado do Brasil, tivermos representatividade, poderemos conquistar nossos objetivos, que são tão nobres e justos.
Poderemos até acabar com essa facção criminosa que está no poder hoje, cometendo todos os tipos de corrupção e atrocidades possíveis e impossíveis.
É muita bandidagem neste desgoverno dos Petralhas. Só não ver quem não quer.
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