Acima da lei - manobra tira Petrobrás da fiscalização do TCU
Por Edna Simão, no Estadão:
O corrupto governo plantou e aprovou na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 uma série de artifícios que permitem gastar com mais liberdade e menos fiscalização. Os dispositivos aprovados ontem pela Comissão Mista do Orçamento autorizam a Petrobrás e a Eletrobrás, por exemplo, a trabalhar sem usar as tabelas oficiais para cálculo dos preços das obras.
Essas tabelas são usadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar irregularidades como superfaturamento dos custos e bandidagem intencional.
Além disso, a LDO permitirá que as obras para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 sejam contratadas sem o cumprimento da Lei de Licitações (n.º 8.666). O Orçamento precisa ser aprovado até o dia 17 no plenário do Congresso.
Ontem, foram negociadas várias alterações no relatório do senador Tião Viana (PT-AC) para garantir a aprovação na comissão. O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), garantiu que os pleitos do governo em favor da Petrobrás e das estatais do sistema elétrico, assim como para facilitar as obras da Copa do Mundo, foram atendidos, mesmo com alteração da redação de alguns artigos.
O TCU conseguiu mudar o artigo 127, que estabelecia que somente obras e serviços contratados com base na Lei de Licitações ficariam sujeitos ao cumprimento das tabelas oficiais de preços - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro). Petrobrás e Eletrobrás seriam beneficiadas porque o regime de licitação é regulado pelo Decreto 2.745/98. O TCU era contra porque a medida limita a fiscalização das contratações das estatais. Nesse caso, seria seguida uma tabela específica, o que dificulta a checagem dos superfaturamentos.
Trecho. O artigo foi alterado, como queria o TCU, mas uma manobra da base aliada introduziu em outro trecho da LDO a liberdade desejada pelas estatais.
Foi incluído no texto que essas estatais não têm de cumprir as tabelas oficiais nos itens de montagem industrial ou que não sejam considerados da área da construção civil. Com isso, segundo Machado, a Petrobrás poderá construir plataformas e refinarias sem cumprir os preços da Sicro e Sinapi. Isso vale também para a Eletrobrás na construção de usinas hidrelétricas. “A Petrobrás e o sistema elétrico vão ficar de fora”, afirmou o deputado.
Machado afirmou que as empresas só conseguiam ter tratamento específico quando ganhavam liminares na Justiça. “Agora isso não será mais necessário.”
Copa. As obras para a Copa do Mundo de 2014 também não precisarão cumprir as regras da Lei de Licitações. Isso porque o regime de empreitada - que será usado para contratação de obras da Copa - também não ficará sujeita a essa legislação.
“Estamos resolvendo um problema para a Copa do Mundo de 2014, que será no Brasil. Mas isso não significa que não haverá fiscalização. Vamos fazer tudo o que precisa ser feito. Nós vamos fiscalizar. O TCU vai entender agora o papel desta Casa, Antes nos escondíamos atrás do TCU”, disse Machado.
PT, UMA FACÇÃO CRIMINOSA DE PROGRAMAS
A corrupta candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, diz agora que o partido vai apresentar um terceiro programa de governo. Segundo ela, o tal “erro”, que fez o PT entregar ao TSE um programa de extrema esquerda, pode acontecer com qualquer partido…
Da Reuters:
A guerrilheira e candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, afirmou nesta quarta-feira que sua campanha entregará uma terceira e definitiva versão de seu programa de governo à Justiça eleitoral contendo as sugestões de consenso dos partidos que compõem a coligação de sua candidatura.
Ela confirmou que assinou sem ler o primeiro texto registrado no TSE.
“O documento é provisório e terá um outro documento, aí sim definitivo, fruto dos programas de governo que cada partido tem. E vai se chegar a um consenso”, disse Dilma a jornalistas. “É possível, é legal”, advertiu.
A candidata reputou à pressa as rubricas em cada página do programa. “Me pediram -eu estava embarcando para viajar- para rubricar. Rubricar é rubricar. Eu rubriquei todos os documentos. Todos os meus documentos pessoais, que são os mais importantes, e foi publicado”, afirmou.
Na segunda-feira, ao registrar a candidatura de Dilma, a campanha da candidata levou ao Tribunal Superior Eleitoral um programa de governo contendo propostas que incluíam redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas, a taxação de grandes fortunas e o controle social da mídia.
Após a repercussão imediata das sugestões, a facção criminosa do PT substituiu o programa, alegando que o primeiro continha a resolução sobre as diretrizes do 4o Congresso do PT, realizado em fevereiro.
“O que ocorreu pode ocorrer com qualquer pessoa, com qualquer partido, porque nós não somos perfeitos, nós erramos”, justificou a candidata, explicando que “baixaram um documento errado”, “que é do PT enquanto a campanha é uma coligação.”
O documento entregue (erroneamente) não foi totalmente rechaçado pela corrupta candidata. “Nós não concordamos com vários pontos e isso é público e notório”, disse ela, sem detalhar as discordâncias.
Classificou as críticas que vem recebendo da oposição a partir do episódio como “muito barulho por nada” e admitiu não ter lido o programa registrado pela campanha do adversário tucano José Serra.
Quanto às promessas da oposição de que vai ampliar o programa Bolsa Família, principal política social do governo do presidente Molúcifer da Silva, Dilma disse que se trata de propaganda eleitoral.
“Não é possível olhar a questão social como apêndice, anexo de um programa. Para nós é parte central.”
COMENTO
A facção criminosa do PT, trás em si o DNA, do crime da bandidagem e da corrupção, eles não vão parar nunca, pois são totalmente viciados e não consegem viver sem cometer esses crimes.
Bem os fatos e os crimes desta facção que se encontra no poder da República, são bastante claros e não deixam dúvidas, cabe as FFAA, as autoridades e o povo brasileiro, dar um basta em tanta corrupção e tanta bandidagem. VAMOS TIRAR ESSA QUADRILHA DE GÂNGTERS E ESTES BANDIDOS CRIMINOSOS DO PODER, CUSTE O QUE CUSTAR.
Um comentário:
Vejam discurso do Deputado Bolsonaro:
“O SR. JAIR BOLSONARO (PP-RJ. Pela ordem.
Prezado Deputado Inocêncio Oliveira, na condição de Deputado Federal tenho de acreditar nesta Casa. E acreditar nesta Casa é fazer com que nós produzamos aquilo que está previsto para produzirmos, ou seja, a felicidade. Caso não seja possível, vamos buscar pelo menos produzir justiça aqui, apesar de não sermos do Poder Judiciário, votando projetos de interesse da sociedade como um todo.
Nós temos assistido, nos últimos meses, a uma série de reajustes concedidos às mais variadas categorias de servidores. Eu pergunto ao Deputado Coronel Paes de Lira se, por acaso, no ano passado, votou aqui algum projeto reajustando o salário dos integrantes das Forças Armadas - S.Exa. está respondendo que não -, se este ano votou algum projeto nesse sentido. Também disse que não. O último reajuste que tivemos foi concedido em 2008, em parcelas, em suaves prestações.
Isso tem levado a problemas dentro das Forças Armadas, em especial no tocante a evasões. O Coronel Paes de Lira sabe quanto custa para formar um tenente de infantaria, de artilharia, de cavalaria, do IME, do ITA, um engenheiro naval, um fuzileiro naval e por aí afora.
As evasões ultrapassam a casa de 200 capitães e tenentes por ano, ultrapassam a casa de 500 segundos e terceiros-sargentos, porque, entre os 3 Poderes, o que menos recebe, segundo o próprio Ministério do Planejamento, é o Poder Executivo. Ficamos longe do Legislativo e do Judiciário. E no Executivo, levando-se em conta dados do próprio Ministério do Planejamento, a carreira que menos ganha é a integrante das Forças Armadas, os militares de Estado, como somos conhecidos hoje em dia. E não há qualquer previsão de reajuste para nós.
Deputado Paes de Lira, quando foi preciso mandar uma tropa para o Haiti, uma medida provisória reduziu o salário em dólar dos militares que iam para o exterior. Um cabo, ao longo de 6 meses de operação no Haiti, recebe, aproximadamente, 7 mil dólares, ou seja, 1.200 dólares por mês. O valor foi reduzido para a metade. Mas o pessoal do Itamaraty teve mantidas as suas vantagens: o salário full time e as diárias.
Para nós, não. Em dezembro de 2000 chegou a esta Casa uma medida provisória responsável pelo nosso achatamento salarial. Até o dia de hoje - ultrapassamos 10 anos - esta medida provisória não foi votada. É uma medida provisória feita no Governo anterior de Fernando Henrique Cardoso e mantida pelo atual Governo Lula. Nós a incluímos na Ordem do Dia do Senado, com a ajuda da então Senadora Roseana Sarney, e o Governo retirou da pauta esse projeto.
Nas últimas eleições, há mais uma pela frente, não ouvimos, Deputado Paes de Lira, nenhum candidato falar das Forças Armadas. O tema é proibido. Ninguém fala em Forças Armadas a não ser para falar em ditadura, em tortura. Não falam dos atos que a Esquerda cometeu, como sequestro, execuções, justiçamentos, roubos, latrocínios. Não, só lembram de nós para isso.
Estamos em vários locais do Brasil. Em todo o momento se faz necessária a presença de tropas das Forças Armadas, como agora no Estado de Pernambuco, Deputado Inocêncio Oliveira, mas a imprensa não nos mostra. Nós só conseguimos ver como pano de fundo o trabalho do Exército naquela missão.
O apelo que faço aos colegas é rejeitarmos a Medida Provisória nº 2.215 em sessão do Congresso Nacional que ocorrerá hoje à noite.
Nós queremos rejeitar a medida provisória. Assim, estará tudo resolvido para nós. Obrigado, Sr. Presidente.”
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