JUÍZES FEDERAIS PARA O APEDEUTA: “Presidente deveria ser o primeiro a cumprir a Constituição”
Segue íntegra da nota da Associação dos Juízes Federais do Brasil sobre a declaração de MOLUSCO, segundo quem “não podemos ficar subordinados ao que um juiz diz que podemos [fazer] ou não”;
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), entidade nacional de representação dos Juízes Federais, vem a público, manifestar-se sobre as afirmações do digamos (Presidente da República), Molusco da Silva, durante encontro realizado ontem:
1. A AJUFE lamenta as declarações do (Presidente da República), no sentido de que “não podemos ficar subordinados ao que um juiz diz que podemos ou não”. Não é a primeira vez que comentários dessa natureza sobre decisões da Justiça Eleitoral são feitos pelo Presidente.
2. Toda decisão judicial agrada uma das partes do processo e desagrada a outra. Isso faz parte da democracia. Tantas vezes, o então candidato, e agora Chefe do Poder Executivo recorreu e teve seus pedidos acolhidos pelo Poder Judiciário. Os juízes não esperaram elogios por isso, porque estavam cumprindo seu papel, decidindo com independência, de acordo com a Constituição, as leis e as provas apresentadas.
3. Ao ser multado pela Justiça Eleitoral, o (Presidente da República), como Chefe de Governo e Chefe do Estado Brasileiro, deveria ser o primeiro cidadão a defender o cumprimento da Constituição Federal e das decisões judiciais, fazendo valer os princípios da harmonia e da independência dos Poderes.
4. No regime democrático - que tantos lutaram para restabelecer no País, inclusive o Presidente da República -, o Poder Judiciário representa a última fronteira do cidadão contra o arbítrio praticado por seu semelhante e contra a violência do Estado, na medida em que seu papel é assegurar o cumprimento da Constituição. Fortalecer o Poder Judiciário e suas decisões é fortalecer a democracia.
5. A AJUFE endossa inteiramente com as afirmações do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, no sentido de que “não se deve fazer brincadeiras com a Justiça”. Lamenta a AJUFE que o Presidente da República se esqueça que os magistrados de todas as instâncias também são membros de Poder e não merecem o tratamento contido em comentários dessa natureza.
A AJUFE reafirma que os magistrados federais com atuação na Justiça Eleitoral estarão atentos para que as Eleições de 2010 transcorram com observância da Constituição e da legislação eleitoral. Se a lei não é ideal, as propostas de alteração devem ser submetidas ao Congresso Nacional para que este examine o seu aperfeiçoamento.
Brasília, 9 de abril de 2010.
Fernando Cesar Baptista de Mattos
COMENTO
Essa facção criminosa que se encontra no poder da República, e ainda quer fazer de tudo para se perpetuar no poder, não respeita a constituição brasileira e nem os outros poderes, cabe as autoridades brasileiras, dar um basta nisso tudo que vem acontecendo, com no nosso país. Esse autoritarismo é muito pior do que uma ditadura.
Juízes e advogados criticam declaração do apedeuta, sobre decisões da Justiça Eleitoral
Na Folha Online:
Entidades que representam juízes e advogados divulgaram nesta sexta-feira notas repudiando declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que ” não podemos ficar subordinados ao que um juiz diz que podemos ou não fazer”.
Na noite de ontem, Molusco participou de um ato político de apoio do PCdoB à pré-candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff (PT). No discurso, ele criticou decisões judiciais como as multas que sofreu do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por propaganda antecipada.
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, chamou de “assustadora e incompatível com a responsabilidade do cargo” a afirmação de Lula.
“A desobediência à Justiça deve ser condenada porque a sociedade só é forte quando o Judiciário é forte. Devemos repudiar qualquer tipo de posicionamento que vise a amesquinhar o Judiciário e diminuir o seu alcance”, diz o advogado na nota.
O presidente Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Fernando Cesar Baptista de Mattos, lamentou a declaração de Lula. “Não é a primeira vez que comentários dessa natureza sobre decisões da Justiça Eleitoral são feitos pelo presidente”, diz.
Para o juiz, ao ser multado pelo TSE, Lula “deveria ser o primeiro cidadão a defender o cumprimento da Constituição Federal e das decisões judiciais, fazendo valer os princípios da harmonia e da independência dos poderes.”
O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Mozart Valadares Pires, também criticou Lula. “O que o presidente precisa saber é que todos os cidadãos, independentemente do cargo que exercem, estão subordinados à legislação brasileira. E ele, mesmo como presidente, não tem o direito de infringir a lei eleitoral”, afirma o juiz.
Na manhã desta sexta-feira, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Gilmar Mendes, disse que hoje “todos nós estamos subordinados à Constituição e à lei”.
MAIS BANDIDAGENS O PETISTA SUJO E REI DO TÁRTARO DÁ O AR DE SUA GRAÇA E RESOLVE MORDER O CALCANHAR DE GILMAR MENDES. OU: REVELANDO A ALMA BANDIDA, CORRUPTA E GOLPISTA.
Ontem, num encontro do PC do B, o primeiro bandido blindado da República, ao comentar restrições impostas pela Justiça Eleitoral, afirmou: “Não podemos ficar subordinados a um juiz”. E defendeu que se faça uma reforma política. Pois bem: como o apedeuta é chefe de um Poder, o Executivo, e como um juiz pertence ao Judiciário, que também tem um chefe, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, fez um comentário absolutamente pertinente, correto e cabível à sua função: “Todos nós estamos subordinados à lei e à Constituição”. Que coisa agressiva, não é mesmo? Essa facção criminosa que se encontra no poder da República não tem jeito, não é mesmo?
Literalmente está tudo dominado, por esta facção que encontra no poder cometendo todos os tipos de crimes e bandidagens, cabe ao povo brasileiro, nao votar mais nessa quadrilha de gângster e os Palhaços do planalto que estão no poder para locupletar-se e usurpar o erário púiblico.
Enquanto isto nossas Forças Armadas, continuam desarmadas, militares flagelados por dois dos maiores caudilhos e bandidos, da história da humanidade FHC e Molusco. Desta vez, vamos votar certo.
2 comentários:
Direitos Humanos? Onde?
O Terceiro Bandido da República, defendeu no Senado seu famigerado Projeto Nacional de Direitos Humanos, elaborado por uma equipe internacional e avaliado por 12 mil militantes, como obra de arte para substituir a Constituição Brasileira. Uma obra de arte que enterra o moribundo estado democrático de direito no Brasil.
Com um doce e inocente discurso pautado na "novilíngua gramscista", o descarado e corrupto bandido, omitiu aos sábios do Senado, que o modelo jurídico do documento tem raízes nas diretivas dos encontros do Foro de São Paulo, para unificar procedimentos que garantam o poder aos partidos ditatoriais, disfarçados de democratas, em toda a América Latina, tendo como modelo a "democracia e a liberdade" do "avançado" modelo ditatorial castro-cubano e Bolivariano.
Onde se encontram as ruas 19 e 21 em Havana, há um parque em homenagem a Vitor Hugo, o escritor francês cujo romance "Os miseráveis" é conhecido mundialmente. Naquela praça está um monumento memorial de uma greve de fome, em que 60 irlandeses morreram, protestando contra as políticas da corôa britânica. No memorial, uma placa inaugurada em 18 de Agosto de 1981, com as palavras do Coma'andante o mega bandido e amigo particular do abominável e terrível Molusco, Fidel Castro: São muitas bandidagens e maracutais no país dos Petralhas, só não ver quem não quer, certo senhores?
STF decide que Lula nunca será réu no mensalão e ainda representa na OAB contra advogado de Roberto Jefferson
O primeiro "bandido blindado" da república comprova que sua blindagem política vai muito além do máximo fator de proteção. Embora o popular e mega apedeuta soubesse tudo, antecipadamente, sobre o mensalão, dito pela boca do ex-deputado federal Roberto Jefferson, o presimente não será réu no processo (sem data para acabar) que apura o escândalo. Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal resolveu, definitivamente, que o "LARÁPIO" não responderá, junto aos outros 39 mensaleiros, sobre os crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, bandidagem e gestão fraudulenta.
Embora Jefferson sustente que avisou Lula, em 2005, sobre o esquema de pagamento de propina a parlamentares, em troca de apoio, no primeiro mandato petista, a Justiça prefere ficar cega, surda e muda para a denúncia. Além de rejeitar, também por unanimidade, todas as 13 questões de ordem levantadas pela defesa de Jefferson na ação penal que apura o esquema do mensalão federal, STF pendeu a balança contra Luiz Francisco Corrêa Barbosa. O advogado de Jefferson pode ser punido pela Ordem dos Advogados do Brasil. Por 6 votos a 2, os ministros do Supremo o denunciaram à OAB por “tumultuar o caso para inviabilizar o julgamento”.
Jefferson já havia pedido ao STF a inclusão de Lula entre os processados. O pedido fora negado pelo ministro Joaquim Barbosa, em dezembro de 2007. Alegou que apenas o Ministério Público Federal poderia propor uma denúncia contra o presidente da República. Agora, queria que o Supremo determinasse que a Procuradoria Geral da República apresentasse uma denúncia extemporânea contra Lula. Perdeu por unanimidade. O STF avaliou que, se o então procurador da República, Antônio Fernando de Souza, em 2007, não encontrou indícios para incluir o presidente Lula na denúncia é porque não era possível a inclusão. E PT saudações.
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