Por Cardoso Lira
Os advogados dos mensaleiros já encontraram vários recursos que poderão ser encaminhados ao STF ou a cortes internacionais em caso de condenação da quadrilha do Mensalão. É uma boa notícia. Os mensaleiros ficarão sangrando e fora da vida politica por mais alguns anos, embargados pelos próprios recursos. E até lá serão considerados culpados.
Advogados de réus do processo do mensalão dizem que as sentenças dos ministros do Supremo, previstas para o começo do próximo mês, não representarão o fim do caso. Há pelo menos dois tipos de recursos que os advogados já planejam: um para esclarecer dúvidas sobre as sentenças e outro para os casos em que a condenação não for unânime -nesse caso, o réu precisaria receber ao menos quatro votos de absolvição. O Supremo tem 11 ministros.
O segundo tipo de recurso, previsto no artigo 333 do regimento interno do Supremo, nunca foi usado desde a fundação da corte, em 1890. Esse artigo prevê, num exemplo hipotético, que se José Dirceu for condenado por 7 votos a 4, seu advogado tem o direito de pedir um novo julgamento. "O mensalão não é um julgamento do tipo bala de prata; acabou, os condenados vão para a prisão", diz Oscar Vilhena Vieira, professor da Fundação Getulio Vargas e um dos principais estudiosos do Supremo.
O princípio filosófico de fazer um novo julgamento em casos em que houver quatro votos de não condenação é a velha noção de dúvida do direito romano, segundo Alberto Toron, defensor de João Paulo Cunha. "Se os ministros não têm certeza sobre um réu, é como se o Supremo tivesse a humildade de reconhecer que ele merece um novo julgamento."
Há uma terceira possibilidade de contestação, em âmbito internacional, na Corte Interamericana de Justiça.
Um recurso já foi enviado a essa corte, por Antonio Sérgio Pitombo, defensor de Enivaldo Quadrado. José Dirceu também já disse que pretende recorrer a essa corte se for condenado. Vilhena Vieira vê um problema nessa estratégia: a Corte Interamericana tem por princípio não interferir em decisões criminais de cortes supremas.(Folha de São Paulo)
Postado pelo Lobo do Mar
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