STF absolve Duda Mendonça de lavagem de dinheiro e evasão de divisas

Por Laryssa Borges e Gabriel Castro, na VEJA.com:

Responsável pela campanha que elegeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, o publicitário Duda Mendonça foi absolvido nesta segunda-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do mensalão. Ele respondia pelos crime de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, por ter recebido recursos do esquema do publicitário Marcos Valério de Souza.

Duda utilizou a empresa offshore Dusseldorf, com sede nas Bahamas, para receber 10,4 milhões de reais como pagamento pelas campanhas publicitárias. O veredicto foi firmado nesta segunda-feira com ampla maioria pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na 36ª sessão plenária convocada para julgar o processo do mensalão. Apenas os ministros Joaquim Barbosa, relator da ação penal, Luiz Fux e Gilmar Mendes consideraram Duda Mendonça e a sócia dele, Zilmar Fernandes, culpados por lavagem de dinheiro.

O voto condutor da absolvição dos dois publicitários foi proferido pelo revisor do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski. Para ele, é fundamental que os réus soubessem claramente que a origem dos recursos recebidos era ilegal e, com isso, tivessem a intenção de lavar o dinheiro. Segundo o magistrado, cujo entendimento foi seguido pelos ministros Rosa Weber, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto, não existem provas cabais de que os dois publicitários soubessem que o dinheiro recebido era resultado de crimes anteriores.

Conforme a acusação do Ministério Público Federal, Duda Mendonça e Zilmar Fernandes utilizaram duas técnicas para receber o pagamento pelas peças publicitárias da campanha vitoriosa “Lulinha paz e amor”, de 2002. Ora sacaram diretamente de uma conta corrente do Banco Rural, em São Paulo, recursos providenciados pelo publicitário mineiro Marcos Valério, operador do mensalão, ora receberam diretamente no exterior o restante do pagamento. Ao todo o MP identifica 53 operações de remessa de dinheiro para o exterior em favor de Duda e de sua sócia.

Embora não tenha havido contestação sobre a existência dos depósitos no exterior – o próprio publicitário admitiu o recebimento dos recursos em depoimento espontâneo na CPI dos Correios, em 2005, a maioria dos ministros considerou que os réus não tinham conhecimento de que os recursos eram resultado de crimes. Sem a ciência de que o dinheiro era criminoso, não haveria razão para lavá-lo.

Decano do STF, o ministro Celso de Mello se apegou a um aspecto temporal para defender que não há certeza de que Duda e Zilmar tinha conhecimento pleno da origem ilegal dos recursos. Ele lembrou, por exemplo, que a conta da empresa Dusseldorf foi aberta em 19 de fevereiro de 2003, período em que os contratos com o Banco do Brasil ou os empréstimos do Banco Rural, cujos recursos irrigaram o valerioduto, ainda não tinham sido firmados. 

“Como réus poderiam saber da existência de uma organização criminosa em processo de formação e destinada no futuro ao cometimento de crimes contra a administração pública e contra o sistema financeiro? Como os réus poderiam saber que em 31 de dezembro de 2003 seria assinado um contrato entre a Câmara dos Deputados e a (agência de publicidade) SMP&B e que seriam desviados valores? Como em 19 de fevereiro de 2003 os réus poderiam saber que em setembro de 2003 seria assinado contrato entre Banco do Brasil e a (agência de publicidade) DNA e que recursos seriam desviados?”, questionou Celso de Mello. “O crime antecedente verificou-se em momento posterior ao crime de lavagem”, resumiu ele.

“Os atos preparatórios, inclusive a abertura da conta, foram feitos sem a ciência de que o dinheiro provinha de atos criminosos”, completou o ministro Ricardo Lewandowski.

Evasão de divisas
Por nove votos a um (vencido o ministro Marco Aurélio), o STF também livrou os dois publicitários de uma condenação por evasão de divisas. Embora a acusação quisesse que Duda e Zilmar fossem apenados por retirar dinheiro do país sem declarar ao Fisco, os ministros entenderam que, para caracterizar o crime, deveria haver um saldo mínimo de 100 000 dólares em 31 de dezembro de cada ano. No caso de Duda e Zilmar, tanto em 2003 quanto em 2004, época de vigência do mensalão, havia menos de 600 dólares na conta Dusseldorf nesse dia.

Impunidade
Com um voto duro pela condenação dos publicitários, o ministro Gilmar Mendes questionou o fato de o crédito do publicitário Duda Mendonça junto ao PT ter sido pago também por um publicitário, e ainda mais concorrente do profissional baiano. Para o magistrado, nem o mais inocente cidadão admitiria que a prática heterodoxa de receber recursos por meio de uma offshore não tivesse como objetivo ocultar a prática de crimes.

“O ônus do pagamento transferido a um empresário do mesmo ramo, concorrente. Nem o mais cândido dos ingênuos admite isso. Um publicitário passa a fornecer recursos, ele vai pagar a dívida e não há razão para desconfiar?”, questionou o ministro sem, contudo, convencer os demais integrantes da corte.

Em seu voto, Mendes ainda afirmou que a diversidade de operações para o pagamento e recebimento desses recursos revela práticas alheias ao senso comum, delineando uma “confiança muito grande na impunidade”. “É um todo intrincado de uma ousadia quase que incomensurável quando se conhece todo o entrelaçamento das operações. É uma confiança muito grande na impunidade”, disse ele.

Na mesma sessão, o STF também condenou cinco réus por evasão de divisas: três do núcleo publicitário (Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Simone Vasconcelos) e dois do núcleo financeiro (Kátia Rabello e José Roberto Salgado) e absolveu Geiza Dias, Cristiano Paz e Vinícius Samarane (ligados a Marcos Valério e ao Banco Rural) das mesmas acusações.

6/10/2012 às 5:25

Organização criminosa do  PT prepara, imaginem vocês, uma resposta ao Supremo

Leio na Folha que o PT prepara, imaginem vocês, uma “resposta” ao Supremo sobre a condenação de seus capas-pretas no processo que julga os mensaleiros. Tivessem sido absolvidos, não haveria, claro, resposta nenhuma! Como foram condenados, então é preciso reagir.

É mais uma das expressões do chamado “fascismo de esquerda” (ver texto na home). As instituições são boas ou não e são respeitadas ou não na exata medida em que servem ou não aos interesses do partido. Ou, então, a gente mete fogo nelas!

Está de acordo com o que quer Rui Falcão. Está de acordo com o que pediu o presidente da CUT. Está adequado à pregação de Marilena Chaui, que cobra que alguém  levante “a voz contra o STF”.

Marilena é aquela que, em recente intervenção, afirmou que Paulo Maluf, hoje aliado do PT, não é de direita porque “ele sempre se apresentou como engenheiro”.

Faz sentido! Se o cara é engenheiro, como é que vai ser de direita, né?

Vocês conhecem aquela piada do “tens um aquário”?

Saem os mensaleiros, entra o consultor.

Distante das discussões partidárias desde que deixou a Casa Civil em 2011, o ex-ministro Antonio Palocci voltou a participar de reuniões da cúpula do PT, ao lado de Lula e da presidente Dilma Rousseff. Ele tem participado, nos últimos meses, de encontros para deliberar sobre os rumos das eleições municipais, avaliar o impacto do julgamento do mensalão e discutir o cenário eleitoral de 2014. As reuniões reservadas ocorrem em São Paulo, na sede do Banco do Brasil, onde fica o escritório da Presidência da República. Já houve quatro encontros do gênero. Segundo a Folha apurou, Palocci esteve em todos.

Na semana passada, Lula e Dilma voltaram a reunir o grupo, dessa vez com a presença de um não petista, o ex-ministro de Lula Franklin Martins (Comunicação Social). De Brasília, Dilma costuma levar aos encontros os ministros Aloizio Mercadante (Educação), Fernando Pimentel (Desenvolvimento), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e Marco Aurélio Garcia, assessor especial. O presidente do PT, Rui Falcão, também participa. Interlocutores de alguns dos atuais integrantes do grupo relatam que Palocci é sempre discreto. Fala muito pouco. Há uma ordem expressa nesses encontros: o conteúdo das conversas deve permanecer sob sigilo. Nenhum dos presentes quis revelar o teor das discussões. Sob Lula, essas reuniões costumavam ocorrer no Palácio da Alvorada.

Palocci deixou o posto mais importante do governo Dilma em junho de 2011, após a Folha revelar que ele multiplicara por 20 seu patrimônio em quatro anos. Parte dos ganhos veio em 2010, quando já coordenava a campanha de Dilma à Presidência. De lá para cá, evita ao máximo aparecer. Vez por outra, porém, é acionado por Lula. Ex-ministro da Fazenda, ele mantém o status de petista com maior trânsito no mundo empresarial. Costuma fazer a ponte quando o ex-presidente precisa falar com alguns empresários. Internamente, é visto como analista político pragmático.

Nesta campanha, manteve comunicação constante com o marqueteiro do candidato petista Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo. Foi Palocci quem, em 2006, trouxe João Santana para tocar a reeleição de Lula. Segundos interlocutores de Dilma, ele se mantém afastado das discussões no governo justamente para não causar polêmica. Até a conclusão desta edição, a Folha não havia localizado o ex-ministro.(Folha de São Paulo)

Postado pelo Lobo do Mar