Por Cardoso Lira
José
Dirceu quer seu passaporte de volta. Até aí, vá lá… Tem o direito de
querê-lo e de recorrer às instâncias legais para obtê-lo. Mas como o
faz? Leiam o que o informa o Estadão.
Por Fausto Macedo e Ricardo Chapola:
José Dirceu quer seu passaporte de volta. Em recurso – agravo regimental – contra decisão do relator do mensalão, Joaquim Barbosa, a defesa do ex-ministro da Casa Civil pede a devolução do documento, que foi entregue há oito dias, e o fim da proibição de ausentar-se do País sem prévio conhecimento e autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
O recurso,
subscrito pelos criminalistas José Luís Oliveira Lima e Rodrigo
Dall’Acqua, representa severo ataque ao relator do mensalão. Foi
protocolado nesta sexta feira, 16, no Supremo. Para a defesa, a ordem de
Joaquim Barbosa “fere o bom senso e se afasta das regras que permeiam o
Estado Democrático de Direito”.
“Uma
decisão cautelar contra 25 réus não pode ser genericamente justificada
pelo comportamento de ‘alguns dos acusados’, sem que sejam
individualizados aqueles que adotaram a tal atitude ‘incompatível’. Ora,
a Constituição admite que um réu sofra medida cautelar por conta de
‘comportamento incompatível’ adotado exclusivamente por outro acusado?
Aí reside gravíssimo equívoco da decisão, genérica porque não
individualiza o comportamento de nenhum acusado.”
A defesa
atribui ao relator “clamoroso desrespeito” ao artigo 5.º, inciso IV, da
Constituição, que decreta a liberdade da manifestação do pensamento –
Dirceu classificou de “populismo” a apreensão dos passaportes. “A
decisão (de Barbosa) atinge pilar essencial de nosso Estado Democrático.
A crítica a uma decisão judicial não pode, jamais, ser interpretada
como uma ‘afronta’”, ponderam Oliveira Lima e Dall’Acqua. “Segundo nossa
Constituição, ninguém pode ambicionar viver somente ao som de aplausos,
o espaço para as críticas será sempre preservado.”
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