Pesquisa da Confederação Nacional de Municípios concluiu que
3.588 cidades brasileiras (64,4% do total) estão impedidas de celebrar
convênios com o governo federal por irregularidades apontadas pelo Cadastro
Único de Convênios do Tesouro (Cauc). O Cauc é um serviço auxiliar de
informações para transferências voluntárias que visa a reduzir a burocracia dos
processos de convênios e volume de papéis, além de ampliar o nível de controle
de exigências, possibilitando maior transparência, Também compete ao cadastro
facilitar a entrega de relatórios de gestão fiscal, execução e balanço anual
apenas uma vez pelo ente que assina o convênio, e não diversas vezes, como era
antes. Ao mesmo tempo, o sistema verifica a situação das prefeituras quanto às
obrigações de adimplência financeira, prestação de contas de convênios,
obrigações de transparência e constitucionais legais.
O governo promove hoje e amanhã um encontro nacional de
prefeitos atrás de apoio político à presidente Dilma Rousseff. As parcerias
federais com as cidades, no entanto, têm sido perdulárias, segundo relatório de
fiscalização da Controladoria-Geral da União divulgado há nove dias.
Foram detectadas irregularidades nos 24 municípios
fiscalizados desde agosto do ano passado. Há fraudes no pagamento do
Bolsa-Família, desvios em programas de Saúde, Educação e merenda escolar, entre
outros casos. As auditorias são feitas desde 2003 via sorteio. Ao todo, já
foram feitas 37 vezes. E os problemas citados sempre reaparecem.
Segundo o ministro da CGU, Jorge Hage, algumas
irregularidades ocorrem por falta de informação dos gestores ao lidar com a
verba federal. "Quando fazemos a fiscalização, procuramos verificar qual é
o grau da irregularidade", diz Hage. Na avaliação dele, porém, desvios
para enriquecimento ilícito são os mais comuns.(Informações do Estadão)
Com medo do povo, Zé Dirceu usava jatinho do "esquema" da Rose do Lula.
A Operação Porto Seguro revelou que o ex-ministro José
Dirceu (Casa Civil) mantém relação próxima com o empresário e ex-senador
Gilberto Miranda - denunciado por corrupção ativa e apontado como principal
beneficiário do suposto esquema de compra de pareceres técnicos em órgãos
federais.
Telefonemas gravados pela Polícia Federal, em novembro de
2012, mostram que Dirceu e Miranda marcaram pelo menos duas reuniões às
vésperas da deflagração da operação e que um assessor do petista chegou a pedir
emprestado um jato particular do ex-senador para voar até a Bahia no feriado da
República - viagem que Dirceu fez com a namorada e com Rosemary Noronha,
ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo.
A voz do ex-ministro do governo Lula não aparece nos áudios.
Ele não era alvo da missão policial, mas Miranda estava sob vigilância
permanente. Em uma ligação gravada três semanas depois que Dirceu foi
condenado no julgamento do mensalão, seu auxiliar diz que o petista se recusava
a desembarcar no Aeroporto Santos Dumont, no Rio, em horários de grande
movimento. "Correr risco agora é besteira, né?", recomenda Miranda ao
assessor. O áudio com a íntegra das ligações está disponível no portal
estadão.com.br.
Os 25.012 telefonemas gravados pela PF no decorrer da Porto
Seguro detalham a intimidade com o poder mantida por Miranda e outros
integrantes do grupo. Eram frequentes os diálogos com deputados, senadores,
governadores, prefeitos e diretores de órgãos técnicos. Foi com a ajuda de algumas dessas autoridades que Miranda
conseguiu benefícios para empreendimentos de suas empresas, como a construção
de um porto privado na Ilha de Bagres, em Santos, litoral paulista.
A PF não envolve Dirceu com os negócios sob suspeita de
Miranda. Mas as ligações interceptadas a partir de um grampo no telefone do
ex-senador revelam que os dois tinham interesses em comum e uma relação que
permitia ao petista pedir até empréstimo de um avião particular.
As escutas mostram que Dirceu e Miranda tiveram um encontro
no início da tarde de 8 de novembro. O assessor do petista telefona para a
secretária do empresário às 11h59 para avisar que ele se atrasaria porque havia
sido convocado para uma "reunião de urgência".
"Eu só queria te pedir o seguinte: é que o Zé foi
chamado para uma reunião de urgência, então a Evanise, a companheira dele, vai
chegar um pouco antes no horário combinado e ele, se atrasar, ele chega uns
minutos depois. Você pode avisar o Gilberto?", pede o auxiliar de Dirceu.
Risco. No dia seguinte, o assessor de Dirceu começa a
articular com o ex-senador reunião para 19 de novembro entre a dupla e Saulo
Ramos, ministro da Justiça na presidência de José Sarney - a quem Miranda é
ligado. O avião de Miranda buscaria Dirceu no litoral da Bahia para levá-lo ao
encontro, em São Paulo, e depois seguiria para Brasília.
"A princípio estava marcado com o ministro (Saulo
Ramos) dia 19, às 16h, mas isso daí eu vou falar com ele agora, pra ver até a
parte da tarde. Isso daí eu te confirmo", diz Miranda. A reunião acabou
cancelada, dias depois.
No mesmo telefonema, o assessor de Dirceu pede informações
sobre um helicóptero do empresário que levaria o petista ao Rio. Os dois temem
que o mau tempo obrigue a aeronave a pousar no movimentado Aeroporto Santos
Dumont, no meio da tarde. "O Zé não estava querendo descer lá no Santos
Dumont, entende?", diz Miranda. "Qualquer coisa pego um avião, saio
daqui no domingo, quinze para as nove da noite, chego em Santos Dumont mais
vazio, entendeu?", sugere o auxiliar do petista.
O assessor telefona mais uma vez para Miranda, em 14 de
novembro, às 14h20, para pedir um favor ao ex-senador. "É só uma consulta,
não é oficial. O Zé tava indo viajar para a Bahia hoje e acabaram de ligar, que
o King (jato executivo) deu uma pane elétrica, que iam emprestar para ele... Por
acaso o teu está por aqui e poderia levá-lo, ou não?", pergunta o
assessor. "O meu está, mas eu estou sem piloto. Eu, como não ia viajar...
Eu dei folga para eles", responde Miranda. Apesar da recusa, Dirceu foi à Bahia, na praia de Camaçari,
com a namorada e Rose.
Os criminalistas José Luís Oliveira Lima e Rodrigo
Dalla'Acqua, que defendem Dirceu, responderam que o ex-ministro "não
mantém nenhum relacionamento profissional com o sr. Gilberto Miranda, bem como
não utilizou nenhum meio de transporte de propriedade do mesmo". Eles
destacaram: "A reunião com o sr. Saulo Ramos, como evidenciam as próprias
gravações obtidas pelo 'Estado', acabou não se realizando." O advogado Cláudio Pimentel, defensor de Miranda, disse que
ele não vai se manifestar pela imprensa, mas nos autos judiciais.(Estadão)
Postada pelo Lobo do Mar
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