Justiça Trabalhista lesa os cofres públicos e juízes ainda vão pedir aumento salarial na OEA. Brasil!
Mediadora das disputas salariais entre patrões e empregados, a
Justiça Trabalhista entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU)
pela generosidade com que tratou seus magistrados e servidores. O TCU
mandou suspender no final de janeiro o pagamento de R$ 818,9 milhões em
dívidas reconhecidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) com
seu quadro de pessoal. Auditoria feita pelo Tribunal de Contas confirmou
irregularidades na concessão de benefícios trabalhistas pelos TRTs. O
repasse seria feito a partir de abril, conforme acordo do Judiciário
com o Ministério do Planejamento, mas, por causa do bloqueio, só poderá
se concretizar após o término de fiscalização do Tribunal de Contas.
O
TCU apura desde 2010 o descontrole na folha de pagamentos dos TRTs.
Pressionado, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), órgão
supervisor dos tribunais, admitiu, em 2012, que o generoso passivo
trabalhista reconhecido, de R$ 2,4 bilhões, corresponde ao dobro do
montante realmente devido (R$ 1,2 bilhão). Por ora, R$ 1,5 bilhão
já foi pago, com base em cálculos equivocados, segundo o TCU, que
permitiram a aplicação de porcentuais exorbitantes de correção monetária
e juros sobre os débitos. Leia mais aqui sobre esta impressionante tramóia.
Apesar deste passivo ético diante da sociedade, os juízes ainda estão
revoltados contra a falta de reajustes salariais. Segundo o Estadão, a
Associação
Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) denunciou o
Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada em
Washington, sob a acusação de desrespeitar os princípios constitucionais
da independência harmônica entre os Três Poderes e da revisão anual dos
subsídios dos servidores públicos.
No documento de 95 páginas,
entregue quarta-feira à comissão - ligada à Organização dos Estados
Americanos (OEA) -, a Anamatra alega que a omissão do Executivo e do
Legislativo na recomposição anual das perdas inflacionárias nos
subsídios da magistratura representa uma agressão à independência do
Judiciário. Além disso, a associação ressalta que foram esgotadas todas
as possibilidades de reversão do problema no Supremo Tribunal Federal
(STF), por meio de mandados de injunção que nem sequer foram julgados.
"O Executivo e o Legislativo vêm ignorando as propostas orçamentárias do Judiciário, que preveem reajuste dos subsídios da magistratura como forma de compensar a inflação. Desde 2006, tivemos 25% de perda do poder de compra. O juiz do trabalho com 20 anos de carreira recebe hoje cerca de R$ 15 mil líquidos. No médio prazo isso pode representar uma brutal perda salarial, como ocorreu com os professores do Estado de São Paulo, por exemplo, que no passado eram bem remunerados e hoje não o são. Não estamos falando de marajás. Nós, magistrados, vivemos exclusivamente dos nossos salários. Esquisito seria se não nos preocupássemos com essa questão", afirmou Renato Henry Sant'Anna, presidente da Anamatra.
Se a comissão entender que a denúncia da Anamatra é cabível, o caso será encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede na Costa Rica. A associação solicita que se obrigue o Estado brasileiro a recompor as perdas inflacionárias da magistratura desde 2006, bem como pagar indenização, a título de danos materiais, aos juízes associados à Anamatra "à vista da diminuição dos seus patrimônios individuais e da progressiva corrosão do poder aquisitivo do valor de face dos subsídios, sem competente compensação anual". Não há prazo para a decisão.
O Brasil ratificou em 1992 o Pacto de San José da Costa Rica, de 1969, cujo objetivo é consolidar entre os países americanos o respeito aos direitos humanos. Em 1998, o País aceitou a jurisdição contenciosa da Corte Interamericana. "A denúncia é direito de todos os brasileiros, já que o Brasil aceita e reconhece a jurisdição da Corte de Direitos Humanos. A medida mostra o sentimento de esgotamento do diálogo. Em tese, o que for decidido pela corte terá de ser cumprido pelo Brasil", disse Sant'Anna.
"O Executivo e o Legislativo vêm ignorando as propostas orçamentárias do Judiciário, que preveem reajuste dos subsídios da magistratura como forma de compensar a inflação. Desde 2006, tivemos 25% de perda do poder de compra. O juiz do trabalho com 20 anos de carreira recebe hoje cerca de R$ 15 mil líquidos. No médio prazo isso pode representar uma brutal perda salarial, como ocorreu com os professores do Estado de São Paulo, por exemplo, que no passado eram bem remunerados e hoje não o são. Não estamos falando de marajás. Nós, magistrados, vivemos exclusivamente dos nossos salários. Esquisito seria se não nos preocupássemos com essa questão", afirmou Renato Henry Sant'Anna, presidente da Anamatra.
Se a comissão entender que a denúncia da Anamatra é cabível, o caso será encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede na Costa Rica. A associação solicita que se obrigue o Estado brasileiro a recompor as perdas inflacionárias da magistratura desde 2006, bem como pagar indenização, a título de danos materiais, aos juízes associados à Anamatra "à vista da diminuição dos seus patrimônios individuais e da progressiva corrosão do poder aquisitivo do valor de face dos subsídios, sem competente compensação anual". Não há prazo para a decisão.
O Brasil ratificou em 1992 o Pacto de San José da Costa Rica, de 1969, cujo objetivo é consolidar entre os países americanos o respeito aos direitos humanos. Em 1998, o País aceitou a jurisdição contenciosa da Corte Interamericana. "A denúncia é direito de todos os brasileiros, já que o Brasil aceita e reconhece a jurisdição da Corte de Direitos Humanos. A medida mostra o sentimento de esgotamento do diálogo. Em tese, o que for decidido pela corte terá de ser cumprido pelo Brasil", disse Sant'Anna.
O povo contra um bandido, um petralha, um déspota e um caudilho chamado Renan.
Um abaixo-assinado alcançou, nesta sexta-feira, 1 milhão de
assinaturas a favor do impeachment de Renan Calheiros (PMDB-AL) da
presidência do Senado.
Reinaldo vai morrer. Flavinho VE vai morrer. Os dicionários sobreviverão a nós com expressões como “jornalista petralha, jornaleco petralha”
Viram a imagem acima? Volto a ela depois. Antes, um pequeno passeio.
A palavra
“petralhas”, como sabem, já foi dicionarizada. Esta no “Grande
Dicionário Sacconi da Língua Portuguesa”. Eu e o Flavinho VE, do Valor
Econômico, vamos morrer, mas o dicionário vai ficar. Vejam a acepção nº
1: “Que, ou pessoa que, sem nenhum escrúpulo, não vacila em
cometer todo e qualquer ato marginal à lei, como usurpar, mentir,
extorquir, ameaçar, chantagear, roubar, corromper, ou que defende com
ardor ladrões. Corruptos, usurpadores, mentirosos, cínicos,
extorsionários, chantagistas etc. que, porém, posam de gente honesta e
defensores intransigentes da ética”. Aí o dicionário dá exemplos do
emprego da palavra: “jornalista petralha; jornaleco petralha; há petralhas nesse governo?”
Por Jorge Serrão –
A vanguarda do atraso no Senado, uma nova-velha facção autobatizada de “renanzistas”, ameaça retaliações contra o Supremo Tribunal Federal e Ministério Público Federal. A boiada estoura caso a Justiça decida deliberar sobre o pedido de indiciamento do Presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros. Será que a politicalha aloprou ao aprofundar o já tenso clima e alto risco de ruptura institucional?
O Globo revela que os renanzistas têm um alvo imediato. Renan vai aceitar e enviar à Comissão de Constituição de Justiça do Senado várias representações contra o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, pedindo o impeachment dele, mesmo faltando seus meses para deixar o cargo. Além de tentar desgastar e desmoralizar Gurgel, os renanzistas também fazem terrorismo com a ameaça de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011 que retira poderes de investigação criminal do Ministério Público.
A tropa de Renan articula uma revanche contra o Supremo, se o ministro Ricardo Lewandowski não aliviar a barra de Renan Calheiros na denúncia apresentada por Gurgel. Os senadores renanzistas ameaçam aprovar uma lei obrigando que a análise de processos no STF também ocorra na ordem cronológica. Seria um troco à decisão do ministro Luiz Fux para que, no Congresso, a análise dos absurdos 3 mil vetos presidenciais obedeça a tal critério. Seria uma intervenção indireta do Congresso no Supremo – supostamente dentro da lei e da ordem republicana (coisa que parece não existir no Brasil dominado pelo Governo do Crime politicamente Organizado).
Mais raivoso
O ex-Presidente da República e atual senador alagoano, sempre amigão de Renan Calheiros, Fernando Collor de Mello é um dos que mais tem sangue na boca contra Roberto Gurgel e a esposa dele, a a subprocuradora federal Cláudia Sampaio.
Em recente defesa de Renan, na tribuna do Senado, Collor xingou Gurgel de “chantagista, ímprobo e praticante de ilícitos administrativos e de crime de responsabilidade”.
No ano passado, Collor protocolou seis representações contra o procurador-geral da República e a subprocuradora, nas esferas cível, penal e administrativa, por crimes de prevaricação, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
O petebista Collor ficou PT da vida porque o presidente do Senado, José Sarney, preferiu arquivar tudo – coisa que agora os renanzistas juram que seu líder máximo não fará.
Mantega sem graça
Já derreteu a relação entre o ministro da Fazenda Guido Mantega (protegido de Lula) e Maria das Graças Foster (afilhada da Dilma).
O Estadão revela que a presidente da Petrobrás apresentou nesta semana a Mantega, que preside o conselho de administração da companhia, um cenário alarmante para o endividamento da empresa neste ano, com risco de perda da recomendação de “grau de investimento”.
Graça cobra novos reajustes da gasolina e do diesel, e Mantega não topa porque isto seria combustível inflacionário.
Assim, o governo Dilma fica no dilema do cachorro que corre atrás do próprio rabo: segurar a inflação ou quebrar a maior empresa capimunista do País.
Seis por meia dúzia (menos 13) é igual a...
Interessante hipótese levantada por um leitor do Alerta Total.
E se o PMDB rifar o PT, oferecendo a cabeça de chapa da eleição presidencial de 2014 ao jovem coronel nordestino do PSB, Eduardo Campos e permanecendo com a vice presidência?
Não seria surpresa tal fórmula político-matemática, na qual o PT sairá perdendo feio, porque o lema do PMDB parece o hino do Flamengo: uma vez governo, sempre governo...
"Bem indicado os Petralhas são uns cancer para o país, temos que acabar com esta praga"
Postado pelo Lobo do Mar
Um comentário:
Reinaldo vai morrer. Flavinho VE vai morrer. Os dicionários sobreviverão a nós com expressões como “jornalista petralha, jornaleco petralha”
Viram a imagem acima? Volto a ela depois. Antes, um pequeno passeio.
A palavra “petralhas”, como sabem, já foi dicionarizada. Esta no “Grande Dicionário Sacconi da Língua Portuguesa”. Eu e o Flavinho VE, do Valor Econômico, vamos morrer, mas o dicionário vai ficar. Vejam a acepção nº 1: “Que, ou pessoa que, sem nenhum escrúpulo, não vacila em cometer todo e qualquer ato marginal à lei, como usurpar, mentir, extorquir, ameaçar, chantagear, roubar, corromper, ou que defende com ardor ladrões. Corruptos, usurpadores, mentirosos, cínicos, extorsionários, chantagistas etc. que, porém, posam de gente honesta e defensores intransigentes da ética”. Aí o dicionário dá exemplos do emprego da palavra: “jornalista petralha; jornaleco petralha; há petralhas nesse governo?”
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