POR CARDOSO LIRA
A insegurança jurídica, com alto risco de impunidade no final das contas, parece ser uma marca registrada no julgamento do Mensalão. A polêmica inútil sobre se valem ou não como recursos os embargos infringentes ameaça rachar ao meio a Corte Suprema brasileira – beneficiando 14 dos 25 réus condenados na Ação Penal 470. Se isto realmente ocorrer, quem de desmoraliza é a Justiça – risco fatal para qualquer intenção democrática.
O presidente Joaquim Barbosa já negou o seguimento dos embargos infringentes pedidos pela defesa de Delúbio Soares e vai detonar os dos demais réus. Barbosa argumenta o STF não aceita tais recursos em ação penal originária de sua competência – a exemplo do que faz o Superior Tribunal de Justiça. Barbosa avalia que a defesa dos réus apenas promove uma manobra protelatória da sentença.
Barbosa deixou claro em seu despacho: “Noutras palavras, admitir o recurso de embargos infringentes seria o mesmo que aceitar a ideia de que o STF, num gesto gracioso, inventivo, magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ou ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro, o que seria inadmissível, sobretudo em se tratando de um órgão jurisdicional da estrutura dessa suprema corte”.
Já o decano do STF, Celso de Mello, no acórdão do Mensalão, aceitou a tese dos embargos infringentes. Mello admitiu que tais recursos permitem aos réus “a concretização, no âmbito do STF, do postulado do duplo reexame, que torna pleno o respeito ao direito consagrado. Mello até escreveu que “opostos os embargos infringentes, serão excluídos da distribuição o relator (Barbosa) e o revisor (Ricardo Lewandowski), o que permitirá, até mesmo, uma nova visão sobre o litígio penal.
Tudo indica que o plenário do STF terá de decidir sobre os embargos infringentes. Claramente, Joaquim Barbosa e Luiz Fux defendem que eles não cabem no julgamento do Mensalão. Celso de Mello pensa o contrário. Gilmar Mendes tende a acompanhá-lo. A cabeça dos outros seis ministros é um grande mistério nesta polêmica. Assim o risco de os mensaleiros se darem bem no fim da história é cada vez maior.
Eles jogam pesado nos bastidores. Sabendo que podem ser surpreendidos com o pedido de prisão, voltam a espalhar boatos de que têm chumbo grosso contra os ministros do Supremo Tribunal Federal, principalmente contra Joaquim Barbosa. No desespero, a petralhada pode gerar uma crise institucional sem precedentes – que pode se voltar contra eles próprios.
POSTADO PELO LOBO DO MAR
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