"O Aviltamento do Marxismo pelos oportunistas e corruptos que estão no poder da República. Nenhum político farsante escapará da vala comum reservada aos bandidos e falsificadores da história". (Cardoso Lira)
"O FUTURO COBRARÁ JUSTIÇA, DAQUELES QUE TENTARAM FALSIFICAR A PRÓPRIA HISTÓRIA" (Cardoso Lira)
"Nenhum homem morrerá por afirmação de suas atitudes". (Nietzche)
"Os políticos e as fraldas devem ser mudados frequentemente e pela mesma razão." (Eça de Queiroz)
A Casa Civil da Presidência da República negou ao Ministério Público Federal em São Paulo o acesso às informações sobre o processo de sindicância instaurado no órgão para apurar eventuais ilícitos funcionais por parte da servidora Rosemary Novoa de Noronha. A ex-chefe de gabinente da Presidência da República em São Paulo foi demitida do cargo após ter seu nome envolvido na Operação Porto Seguro, em 2012.
Por meio de ofício enviado no dia 24 de abril último ao chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira havia requisitado cópia integral do processo administrativo, em versão impressa e/ou digitalizada, para fins de instrução de Inquérito Civil Público que trata da eventual participação de Rosemary nos fatos descobertos na Operação Porto Seguro, realizada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, sobre suposto esquema de venda de pareceres técnicos de órgãos públicos federais.
Rose já é alvo de ação penal ajuizada pelo Ministério Público em dezembro último por falsidade Ideológica, tráfico de Influência, corrupção passiva e formação de quadrilha. Os crimes teriam sido praticados no exercício de suas atribuições como chefe do Gabinete Regional da Presidência em São Paulo. Ao negar o pedido de informações do Ministério Público Federal em São Paulo, a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil informou que "o chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República não tem competência para prestar a informação requisitada". Em nota, a Casa Civil informou que o ofício encaminhado pelo órgão desrespeitou as regras previstas na legislação para esse tipo de documento.
Ainda de acordo com o documento, que utilizou como fundamentação o artigo 8º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº 75, "requisições" do Ministério Público "quando tiverem como destinatário o Presidente da República" deverão ser "encaminhadas e levadas a efeito pelo Procurador-Geral da República ou outro órgão do Ministério Público a quem essa atribuição seja delegada".
A Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal destacou que de acordo com o artigo. 143 da Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais, "a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar".
Ainda de acordo com o artigo 154 da referida lei, "na hipótese de o relatório da sindicância concluir que a infração está capitulada como ilícito penal, a autoridade competente encaminhará cópia dos autos ao Ministério Público, independentemente da imediata instauração do processo disciplinar". Em face da recusa no acesso às informações, o Ministério Público Federal "tomará as providências cabíveis, sendo certo que a mesma constitui um sério obstáculo ao pleno conhecimento dos ilícitos praticados por Rosemary".
O MPF tomou ciência da conclusão do processo de sindicância instaurado na Chefia de Gabinete da Presidência da República por meio de informações veiculadas na imprensa. Responsável pelo caso, o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira acredita que as informações contidas na sindicância podem contribuir com as investigações do Ministério Público e auxiliar na elucidação de algumas questões.
O MPF havia fixado um prazo de dez dias, a partir do recebimento do documento, para que a Chefia de Gabinete da Presidência enviasse o material para a Procuradoria da República em São Paulo. Ele havia solicitado ainda que, caso alguma documentação tenha sido apontada como sigilosa pela autoridade administrativa competente, o órgão explicitasse as razões que fundamentam a restrição às informações - já que a regra é a ampla publicidade dos atos da administração pública.
Segundo a Casa Civil, a Comissão de Sindicância atuou de forma "imparcial e independente" na apuração feita no caso, cujo relatório final pediu instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Rosemary. O órgão afirmou ainda que caberá à Controladoria Geral da União (CGU) adotar "as medidas legais compatíveis" de acordo com os resultados da investigação. Além de Rosemary Noronha, outras 23 pessoas foram denunciadas criminalmente por envolvimento com uma organização criminosa que favorecia interesses de particulares perante a Administração Pública.(Estadão)
Por Luiz Sérgio Silveira Costa
As suas excelências congressistas ficaram amuadas e reagiram, com deselegância, às palavras do ministro Joaquim Barbosa, criticando o Legislativo brasileiro. Disse apenas a verdade, o que todos dizemos nas colunas de leitores nos jornais e revistas, ou nas conversas familiares e entre amigos.
O Congresso e os políticos brasileiros são uma vergonha! A grande maioria está respondendo a algum processo na Justiça; coloca seus interesses muito à frente das necessidades do país; há um abaixo-assinado de milhões de brasileiros para que o notório presidente do Senado saia, e nada acontece.
Não passa um dia em que não apareça um escândalo: são os atos secretos, senador suplente sem voto, dinheiro nas cuecas, aloprados, sanguessugas, mensaleiros, funcionários fantasmas, a farra das passagens aéreas, voto secreto, 20 mil funcionários com salários nababescos, especialmente os garçons, verbas indenizatórias e de gabinete, plano de saúde vitalício para senadores, ex-senadores e seus familiares, mesmo que tenham exercido o cargo por poucos dias; João Paulo Cunha e José Genoino, condenados na Justiça, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara; pagamento de horas extras não trabalhadas a funcionários; partidos de aluguel, uso de verbas de representação em despesas pessoais; trabalho só em meia semana, aposentadorias por invalidez de quem continua a trabalhar, as PECs da discórdia...
Houvesse um plebiscito, o Congresso fecharia. É a prova de que o ministro Joaquim está coberto de razões. Mas não disse nada que não se saiba.
Luiz Sérgio Silveira Costa é Almirante Reformado.
Postado pelo Lobo do Mar
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