O Tribunal de Contas da União (TCU) voltou a encontrar irregularidades em contratos firmados pela Valec com construtoras que atuaram na construção da Ferrovia Norte-Sul. Desta vez, o alvo da auditoria foi o trecho da estrada de ferro que está sendo construído para ligar as cidades de Palmas, em Tocantins, até Uruaçu, em Goiás. No trecho de aproximadamente 550 quilômetros, a auditoria encontrou casos de serviços que foram medidos e pagos pela estatal, mas que não foram executados pelo fornecedores. Em outros casos, as obras foram executadas com baixa qualidade. O prejuízo estimado pelo tribunal é de R$ 35 milhões.
A auditoria se concentrou em seis contratos que foram assinados entre a Valec e três empreiteiras. O tribunal informou que nenhum desses contratos foi alvo de recomendação de bloqueio de repasse financeiro, porque todos já estão em fase de encerramento pela estatal.
No processo, o ministro relator Valmir Campelo afirma que o tribunal vai realizar audiências com a Valec e diretores da estatal para esclarecer porque a empresa realizou o pagamento de obras que não foram devidamente realizadas, ou entregues em desconformidade com aquilo que foi contratado. Campelo ressaltou que, apesar da série de denúncias que já atingem a Norte-Sul, essas são ocorrências inéditas. "As situações de possível débito ora investigadas são distintas das ocorrências de superfaturamento tratadas em outros diversos processos em curso neste tribunal, referentes aos mesmos lotes da ferrovia", comentou. ( Do Valor Econômico)
Minha Casa, Minha Vida: antes da entrega, bairros inteiros são invadidos por movimentos sociais e até traficantes.
Sempre que chove, a casa de Adriana Ferreira, 44, fica alagada. Moradora de uma área de risco em Fortaleza, ela diz ter perdido a conta dos escorpiões que viu e dos eletrodomésticos que perdeu nessas enchentes. Em 2009, a dona de casa achou que seu problema seria resolvido, foi contemplada com uma unidade do conjunto habitacional em construção pelo programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Mas até hoje ela não pôde se mudar: o conjunto de 816 unidades foi invadido em outubro de 2012 --entre os invasores estão traficantes, segundo a polícia cearense.
A situação se repete em diferentes cidades: conjuntos habitacionais do governo federal têm sido invadidos antes de serem entregues.São obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) ou do Minha Casa Minha Vida, dois dos principais programas da gestão da presidente Dilma Rousseff.
Além do Ceará, a Folha identificou casos na Bahia, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e São Paulo--onde um conjunto invadido na zona leste tem até síndicos e é cobrado R$50 de condomínio dos moradores.
As invasões, em geral, são articuladas por movimentos de sem-teto ou por líderes comunitários de bairros próximos. Em casos extremos, há participação de traficantes.Guilherme Boulos, representante do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto), diz que a maioria das invasões são de grupos sem organização de entidades nacionais e que o movimento só invade os conjuntos se houver irregularidades nas obras. As invasões ocorrem com facilidade. Já a saída, não: Caixa Econômica Federal ou prefeituras esperam meses na Justiça a reintegração de posse.
Em Porto Velho, por exemplo, a prefeitura classifica a situação como uma "indústria de invasões". Na cidade, 1.064 famílias invadiram e estão há cerca de um ano em três condomínios do PAC que custaram R$ 30 milhões. Na parede de uma das casas, o recado: "Lotado, tem dono". Em Teresina, o atraso nas obras de um conjunto com 4.300 unidades incentivou 116 famílias sem-teto a invadirem algumas das casas. Em Maringá (PR) e em Natal, invasores foram expulsos por decisão judicial e voltaram pouco tempo depois, permanecendo até hoje. Glaydson Andrade, 26, vive com a mulher e cinco filhos em uma dessas casas invadida em Natal. "Não tinha onde morar. Como vou viver com essas crianças se sair daqui?", disse o desempregado. (Folha Poder)
Por Humberto de Luna Freire Filho
Caros (as) já disse e reafirmo que vou exercer minha cidadania, sim, chamarei a polícia no momento que encontrar o primeiro escravo cubano exercendo ilegalmente a medicina (sem o Revalida e sem o CRM).
Afinal a polícia existe para garantir a ordem, a "integridade física" do cidadão e a lei. Não é verdade? Há alguns séculos os escravos vinham da África e os "exportadores" recebiam o pagamento em ouro.
Hoje eles vêm do Caribe, a transação é feita entre governos comunistas e a moeda circulante é Dólar.
Humberto de Luna Freire Filho é Médico.
De Escravos e Guardiões
Por João Eichbaum
“A regra é clara”, como diria o comentarista de arbitragem Arnaldo Cezar Coelho: a relação de emprego é um direito constitucional do trabalhador, inscrita no inciso I do artigo 6º da Constituição Federal.
Então, eu pergunto para vocês: quem será o empregador dos médicos cubanos trazidos do exterior, em nome do programa eleitoreiro denominado “Mais médicos”?
Ao que se saiba, o pagamento pelo trabalho desses médicos será feito diretamente a uma entidade internacional, chamada Organização Panamericana de Saúde, e não propriamente aos médicos. Parece que a tal entidade repassará a verba para o governo cubano (leia-se irmãos Castro) e esse realizará (realizará?) o pagamento.
Bem, então, é razoável perguntar outra vez: quem é o empregador dos médicos cubanos? É o governo brasileiro? É a entidade internacional? Ou será o governo cubano? Se for o governo brasileiro, a que título estarão os médicos cubanos prestando serviço? A título de serviço público?
Nesse caso, a admissão é ilegal. Só há três formas de prestar serviço público, no Brasil: através de concurso, por livre nomeação para preenchimento de cargo em comissão, ou ainda, em casos excepcionais, através de contrato por prazo determinado, desde que autorizado por lei, segundo o inc. IX do artigo 37 da Constituição Federal.
Ah, sim, e agora existe também a figura, juridicamente fantasmagórica, do “estagiário”. Mas, “estágio” nem relação de emprego compreemde. E, além disso, seria possível contratar “estagiários” como médicos? Ou médicos como “estagiários”?
Pô, é difícil. Se o cara não é concursado, não tem cargo em comissão, não é estagiário, ele não tem relação de emprego, quer dizer, não tem nenhum empregador brasileiro.
Mas, e a entidade internacional? Se é ela a empregadora, ela própria é que tem a obrigação de remunerar o trabalho do médico. Se não é ela quem paga, não há o requisito da subordinação econômica. Portanto, também ela não é empregadora.
O mesmo vale para o governo de Cuba. Se não são os “Castro” que pagam, eles não são empregadores igualmente. Trabalhando no Brasil, porém, os médicos têm a garantia do artigo 5º da Constituição Federal de receberem tratamento igual ao de todos os trabalhadores brasileiros: não poderão ter sua relação empregatícia regulada pelo direito cubano.
Então, vamos excluindo aqui e ali: o Brasil não é empregador, a entidade internacional não é empregadora, nem o governo dos “Castro”.
Conclusão: os médicos cubanos trazidos no colo da Dilma não têm empregadores. E, se não têm empregadores, não têm, consequentemente, relação de emprego.
E se não têm relação de emprego, mas trabalham, o trabalho deles é escravo porque não se ajusta ao direito fundamental inscrito no artigo 6º da Constituição Federal. Então eu faço uma perguntinha só para incomodar os juristas do governo: e se um paciente do SUS, inconformado com o atendimento, matar um médico cubano, quem responderá pelo “seguro-acidente”?
Chegou a hora do “pega pra capar”. O Ministério Público do Trabalho tem a chance de mostrar que existe. E o STF, a chance de mostrar que seus ministros não são apenas figurantes de “reality show”, mas também guardiães da Constituição Federal.
João Eichbaum é Advogado, Jornalista e Escritor.
Os longos tentáculos da organização criminosa do PT.
Por Reginaldo Gonçalves
A situação econômica do País é cada vez mais complexa. A presidente Dilma Rousseff está contente com o índice inflacionário de julho, que foi de 0,03%, um dos mais baixos do ano. Entretanto, no acumulado dos últimos 12 meses, chegou a de 6,27%, muito acima da meta estabelecida, de 4,5% ao ano.
As duras críticas ao pessimismo do mercado pela presidente expõe outros fatores. Os gastos públicos continuam acirrados e a arrecadação tributária em alta, mesmo com a desoneração e a perda de competitividade das empresas.
O IPCA-15, que considera uma prévia da inflação para o mês de agosto, aponta uma alta de 0,16% contra 0,07% do mês anterior. A inflação acumulada nos últimos 12 meses situa-se em 6,15%, apurados através deste indicador.
O que deverá ter reflexo dentro dos próximos três meses é a aceleração da desvalorização do real frente ao dólar, cuja média está em R$ 2,40, com previsões bem pessimistas de chegar a R$ 2,70 até o final do ano. As ações do Banco Central não estão surtindo o resultado necessário para redução do impacto nos preços, tudo por conta dos problemas do endividamento em moeda estrangeira, aumento das importações e redução das exportações.
A situação vem se agravando em virtude da desconfiança tanto com relação ao ministro da Fazenda Guido Mantega quanto com a própria presidente Dilma, já que as manobras políticas estão cada vez mais evidentes, provocando um represamento de parte da inflação por conta do não aumento dos combustíveis na bomba. Tal fato, alias, prejudica ainda mais a Petrobrás, principal empresa importadora de petróleo.
O que surpreende os acionistas da empresa é perceber que a Petrobrás está perdendo gordura, prejudicando suas operações comerciais internas a medida que subsidia a venda dos combustíveis às distribuidoras. Compra-se gasolina por R$ 1,35 em média e vende-se por R$ 1,05. A perda estimada em seu fluxo de caixa gira em torno de R$ 125,6 milhões, valor apurado sobre a importação até junho de 2013, que chegou a 2,6 milhões de barris - aproximadamente 413 milhões de litros.
O subsídio da Petrobrás na importação sem repasse dos preços a distribuidora representa um desconto de aproximadamente 22,22% sobre o valor de aquisição. Isso sem contar com todos os gastos relativos a distribuição, custos internos e carga tributária sobre o combustível.
Ou seja, a Petrobrás já não tem mais a gordura necessária para reduzir custos e despesas. Atingiu um limite que poderá inviabilizar os investimentos futuros, inclusive no pré-sal. Sem contar os desvios de finalidade por conta das companhias controladas no exterior.
A Petrobras já solicitou o reajuste do preço de combustíveis, mas a preocupação do governo está centrada na situação atual da economia. E um aumento, por menor que seja, implicará automaticamente nos preços de toda a cadeia produtiva, desde o insumo agrícola até o produto acabado.
O governo precisa ter a responsabilidade, competência e obrigação de reduzir gastos, e não utilizar de uma estatal para segurar a meta inflacionária. O prejuízo à população será significativo. Se insistir no uso deste mecanismo, a Petrobrás poderá não existir no longo prazo, em virtude da falta de recursos para financiar sua operação.
Ou o Governo reduz o gasto público, os impostos e estimula a produção, ou teremos dias bem difíceis pela frente. Futuro este que pode estar próximo.
Reginaldo Gonçalves é coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina – FASM.
Postado pelo Lobo do Mar
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