CADE é questionado sobre uso do Acordo Brasil-EUA contra Cartéis na investigação sobre Metrô de SP

Por Cardoso Lira

Por Jorge Serrão – 

Exclusivo - Acalentando o sonho bem possível de roubar do desgastado PSDB o Palácio dos Bandeirantes na eleição de 2014, a petralhada acaba de ganhar uma saia justa na polêmica midiática e jurídica que gerou com a denúncia de formação de cartel nas obras da Linha 5 (Lilás) do Metrô de São Paulo. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica foi formalmente acionado a responder se vai ou não usar o Acordo Brasil-EUA de combate aos cartéis para colaborar na apuração do escândalo.

Se os governos petista e tucano quiserem, basta cumprir o Decreto 4.702, de 21 de maio de 2003, que ratifica o acordo entre os governos brasileiro e norte-americano para investigar e combater cartéis. O acordo foi assinado pelo Presidentro eterno Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, o questionamento ao CADE se transforma em um embaraço para o PT no momento em que a Presidenta Dilma Rousseff resolveu comprar uma inútil e burra briga diplomática com o governo de Barack Obama por causa das denúncias de espionagem praticadas contra o governo brasileiro, seus dirigentes e principais empresas estatais e privadas.

Em consulta formalizada na última quarta-feira ao presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Vinícius de Carvalho, o engenheiro João Vinhosa colocou mais gasolina na fogueira da polêmica política (midiaticamente levantada por manobra dos petistas) sobre o Cartel do Metrô de São Paulo. Vinhosa questionou o CADE sobre cumprimento do Acordo Brasil-EUA para combater cartéis, especificamente sobre o compromisso de uma parte notificar a outra a respeito de investigações que estiver realizando contra um cartel cujos integrantes também atuem na outra parte (Artigo II do Acordo).

Para embasar sua consulta, cuja cópia foi encaminhada ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o engenheiro Vinhosa afirmou que pelo menos duas das empresas aqui investigadas (Siemens e Alstom) têm intensa atividade nos EUA. Vinhosa lembra que o embrião de tal Acordo foi a ajuda dada pelas autoridades norte-americanas às autoridades brasileiras no combate ao cartel das vitaminas (caso Roche-Basf).

João Vinhosa destaca que tal ajuda, iniciada em 1999, motivou os dois países a firmarem um acordo de cooperação objetivando facilitar a troca de informações entre suas autoridades de defesa da concorrência. Aprovado pelo Congresso Nacional, o Acordo Brasil-EUA para combater cartéis entrou em vigor em 21 de maio de 2003.

Em decorrência do questionamento sobre a notificação prevista no Acordo, o caso do Cartel do Metrô, que começou com uma disputa política estadual, poderá assumir contornos diplomáticos delicados, envolvendo o cumprimento de um acordo internacional justamente com o país que está sendo acusado de espionar a nossa presidenta.

Na interpretação de João Vinhosa, caso Alckmin não se interesse em levar o CADE a notificar os EUA sobre as investigações aqui realizadas, ele deixará claro que tem algo a temer sobre as investigações nos governos paulistas do PSDB: “Afinal, a ameaça que o governador de São Paulo tem feito de processar a Siemens judicialmente limita-se a uma ação sobre a qual ele tem o controle integral, o que é completamente diferente de uma possível investigação feita por autoridades norte-americanas”.

João Vinhosa joga mais provocação sobre um sério conflito político no caso do Cartel do Metrô de SP: “Dizem que já existe um certo arrependimento entre os petistas que estavam estimulando o aprofundamento das investigações contra o Cartel do Metrô de São Paulo. Segundo as notícias, o temor é que a coisa extravase e atinja a participação da Siemens nas obras do PAC”.

Será que o Cade responderá ao João?

Confira a íntegra da consulta ao presidente do Cade feita por João Vinhosa.    

Itaperuna-RJ, 25 de setembro de 2013

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

Conselheiro Vinícius Marques de Carvalho – Presidente

Senhor Presidente,

Refiro-me às investigações realizadas pelo CADE contra o cartel do Metrô de São Paulo, motivo de intensa polêmica na mídia.

Mais especificamente, refiro-me ao possível uso, no citado caso, do Acordo Brasil-Estados Unidos que objetiva combater cartéis internacionais.

Mais especificamente, ainda, refiro-me ao compromisso de uma parte notificar a outra sobre as investigações que estiver realizando contra um cartel cujos integrantes também atuem na outra parte.

A propósito, em seu Artigo II, item 2 (a), o Acordo estipula que uma parte deve notificar a outra sobre qualquer investigação por ela conduzida que seja relevante para a outra parte na aplicação de suas leis. Além disso, no item 1 do mesmo artigo, o Acordo estipula que as notificações deverão, normalmente, ser efetuadas tão logo possível, após as Autoridades de Defesa da Concorrência da parte notificante tomarem ciência da existência de circunstâncias que requeiram a notificação.

Senhor Presidente, considerando que pelo menos duas das empresas investigadas (Siemens e Alstom) têm intensa atividade nos EUA, e considerando, também, que citadas investigações já vem sendo realizadas pelo CADE há um tempo considerável, venho solicitar resposta às duas seguintes perguntas:

1 – o caso do cartel do Metrô de São de Paulo já foi notificado às autoridades norte-americanas?

2 – na hipótese do caso não ter sido notificado, por que motivo o mesmo não se enquadra nos termos do referido Acordo?

Finalizando, informo que cópia deste documento está sendo encaminhada ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Atenciosamente,

João Batista Pereira Vinhosa - e-mail joaovinhosa@hotmail.com

Link do Acordo Brasil-EUA

HTTP://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4702.htm

Lembranças e Lambanças

E o escândalo Rosegate: quando vai sair do segredinho de Justiça?

Divina Polêmica Jurídica

Zé Dirceu: absoluto "domínio do fato" e todo cuidado em não deixar provas.

Hoje a porta-voz do Zé Dirceu na mídia, Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, abre espaço para um contraponto de Gilmar Mendes, ministro do STF, em relação às declarações de Ives Gandra,  publicadas em sua coluna, de que não haveria provas materiais contra o chefe da quadrilha do Mensalão e contra a teoria do domínio do fato, que o condenou no julgamento. Veja abaixo:

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sai em defesa do julgamento do mensalão. "Há provas cabais contra José Dirceu", diz ele, respondendo a Ives Gandra Martins. Em entrevista à Folha, o jurista afirmou que o petista foi condenado com base em indícios e presunções. Amigo e coautor de livros com Gandra Martins, o magistrado diz: "Tenho respeito e afeto pelo Ives, mas suas declarações foram impróprias".
COM CARINHO
Mendes cita, entre "inúmeras" provas, depoimentos de testemunhas que dizem que todas as negociações do governo com partidos precisavam ser referendadas por Dirceu. E também as negociações com o Banco Rural, no centro do escândalo. Em tom de brincadeira, afirma: "Ainda bem que o Ives teve o bom senso de não propor a canonização do José Dirceu".

A RECÍPROCA...
Ives Gandra Martins diz que recebe as críticas "com muito respeito, pois tenho pelo Gilmar uma grande admiração". Mas mantém sua opinião. "Sei que há depoimentos, mas a prova testemunhal é a pior das provas. Não há contra Dirceu a prova material." Ele registra que, por criticar a teoria do domínio do fato, recebeu telefonemas de apoio tanto de ministros do STF, aposentados e na ativa, quanto de outras cortes. E também de professores de direito "do Brasil inteiro".

O vídeo abaixo é muito conhecido. Ele mostra muito bem quem é José Dirceu. Os seus cuidados em não deixar rastros. A sua esperteza em apagar as provas. Quem olha o vídeo abaixo, enxerga o total "domínio do fato" por parte do chefe da quadrilha do Mensalão... Alguém tem dúvida de quem é o chefe? De quem manda no Duda Mendonça, no Gilberto Carvalho, no Guido Mantega e no próprio Lula que abandona a reunião apressado?

De um foguete, representado pelo Cristo Redentor, que apontava para o alto, imponente, para uma aeronave desgovernada nos céus, perto de colidir com o Corcovado. Essa é a comparação feita pela revista britânica The Economist ao tratar da evolução do Brasil nos últimos quatro anos. A edição distribuída na América Latina questiona se o Brasil, de fato, “estragou tudo”, depois de ter sido, por um breve período, a estrela dos emergentes. Segundo a reportagem, a presidente Dilma Rousseff tem sido incapaz de enfrentar problemas estruturais do país e interfere mais que o antecessor na economia, o que tem assustado investidores estrangeiros para longe de projetos de infraestrutura e minado a reputação conquistada a duras penas pela retidão macroeconômica. A The Economist é categórica ao afirmar: “até agora, eleitores brasileiros têm poucas razões para dar a Dilma um segundo mandato”.

 O especial de quatorze páginas sobre o Brasil é assinado pela jornalista Helen Joyce, correspondente da revista no país. “Na década de 2000, o Brasil decolou e, mesmo com a crise econômica mundial, o país cresceu 7,5% em 2010. No entanto, tem parado recentemente. Desde 2011, o Brasil conseguiu apenas um crescimento anual de 2%. Seus cidadãos estão descontentes – em julho, eles foram às ruas para protestar contra o alto custo de vida, serviços públicos deficientes e a corrupção dos políticos”, informa a revista, que já chegou a pedir, com certa ironia, a saída de Guido Mantega do ministério da Fazenda.

Em 2009, em meio à crise econômica mundial, a revista fez também um especial de quatorze páginas para ressaltar os anos de bonança do país, reproduzindo a imagem do Cristo decolando como se fosse um foguete. À época, a economia brasileira patinava, ainda sofrendo o impacto da turbulência nos Estados Unidos. Contudo, indicadores macroeconômicos estáveis acabaram contando mais, para aEconomist, do que a retração econômica de 2009, de 0,2%.

Para a revista, a falta de ação do governo Dilma é a principal razão para o chamado “voo de galinha” do país, jargão usado para denominar situações em que países ou empresas têm um crescimento disparado, mas que não se sustenta. “A economia estagnada, um estado inchado e protestos em massa significam que Dilma Rousseff deve mudar de rumo”, informa a publicação.

O texto reconhece que outros emergentes também desaceleraram após o boom que teve o auge em 2010 para o Brasil. “Mas o Brasil fez muito pouco para reformar seu governo durante os anos de boom”, diz a revista. Um dos problemas apontados pela reportagem é o setor público, que “impõe um fardo particularmente pesado para o setor privado”. Um dos exemplos é a carga tributária que chega a adicionar 58% em tributos e impostos sobre os salários. Esses impostos são destinados a prioridades questionadas pela Economist. “Apesar de ser um país jovem, o Brasil gasta tanto com pensões como países do sul da Europa, onde a proporção de idosos é três vezes maior”, diz o texto que também lembra que o Brasil investe menos da metade da média mundial em infraestrutura.

Ministros do STF resistiram a pressões da mídia chapa branca suja e patrocinada pelo governo, ao contrário de Celso de Mello, que só teve apoio da esgotosfera.

Exemplo dos ataques ao STF é o Blog de Dilma Rousseff, que foi assunto na última semana em toda a mídia.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello disseram que o posicionamento da imprensa e da sociedade no caso do mensalão não significa pressão sobre a Corte. Para eles, o debate é legítimo, especialmente em casos de destaque. Comentando as afirmações do colega Celso de Mello à Folha de S. Paulo, os ministros disseram ao site de VEJA nesta quinta-feira que o debate e a discordância de ideias são naturais.

“A discussão se uma dada opinião está correta ou não é legítima no ambiente jornalístico e também no ambiente jurídico – principalmente em torno de uma matéria que dividiu o tribunal com profundidade”, comentou Mendes. Marco Aurélio concordou: “Não há pressão. O que há é a manifestação da sociedade e o que é veiculado pela mídia. Logicamente, nós não vivemos encastelados”.

Celso de Mello foi o responsável pelo voto de desempatequando o Supremo analisou se aceitava a legitimidade dos embargos infringentes, mecanismo que pode levar à revisão da pena de onze réus no processo do mensalão – entre eles, José Dirceu, José Genoino, Marcos Valério e Delúbio Soares.O ministro optou por conceder o novo julgamento ao grupo. Em declarações publicadas pela Folha de S. Paulo nesta quinta, Celso de Mello se queixou do que chamou de “pressão” da imprensa no caso do mensalão.

Na visão de Marco Aurélio, não há razão para alarme: “O próprio ministro Celso reconhece que um integrante do Supremo tem de estar acessível ao que é estampado nos veículos de comunicação e ao que é pretendido pela sociedade. Mas o nosso compromisso maior é com o direito”, ressalta.

Gilmar Mendes também lembra que, apesar das queixas sobre a suposta pressão pela condenação imediata dos réus, os ataques mais fortes sobre a Corte vieram do outro lado: “Muitos dos ministros ficaram sob um ataque fortíssimo de blogs e de órgãos de mídia que são fortemente vinculados a determinados réus. E nem por isso ninguém tem reclamado”, afirmou o ministro. Para ele, a discussão de ideias é perfeitamente legítima. “A controvérsia se instalou inclusive no âmbito do próprio tribunal, de forma dura”, avalia. (VEJA)

Dilma! Câncer é pra sempre... Ou NÃO

Pai do Diogo Mainardi - falando à Dilma.

Ênio Mainardi é um publicitário e escritor brasileiro, pai do também escritor e colunista Diogo Mainardi.
Veja só o que o Ênio Mainardi escreveu:

Dilma: Você tem câncer. Igual a mim. Os médicos dizem que estamos curados, que a químio funcionou… Mas nós dois sabemos que quem tem câncer é para sempre.

Nenhum exame pode garantir nada. A doença, depois de instalada, fica dentro de nós, só esperando uma chance para ressurgir. É assim o câncer.

O PT também, para mim, é um câncer definitivo. O Lula, você, o PT… todos com câncer. O Brasil está canceroso. Cada político corrupto é um canceroso do PT, do PMDB, do PSDB ou dos outros 37 partidecos que mamam na Pátria Gentil, corrompidos pelas barganhas de tempo na TV, do fundo partidário, das negociatas que eles perpetram, ávidos. Essa gente ruim acaba com nosso futuro, nossas esperanças. E os malditos sindicalistas. Os aparelhados. Os empreiteiros. Vocês não vão desaparecer nunca, sabemos disso. Não tem quimio, não tem veneno de rato que acabe com a raça de vocês. São como baratas sobreviventes mesmo depois de uma explosão nuclear.

O Stalin era do PT, o Hitler, também petista. O Chávez. Mussolini. Nero queimando Roma. Uma linhagem infinita de descendentes de Caim. Ninguém sabe como um petista aparece. No caso da doença câncer, propriamente dita, tem o fator stress. E os alimentos com pesticida, a genética. E a própria falta de fé na humanidade. Fé em Deus, na justiça divina. No caso de vocês, petistas, tudo leva ao câncer. A ganância pelo poder, a corrupção, a necessidade de compensar suas fragilidades espirituais, morais e éticas com o exercício da força bruta, do oportunismo que só busca vantagem para si próprio. Vocês são do Mal. E, portanto, eternos.

De vez em quando penduram um Mussolini pelo pescoço, enforcado numa praça pública. Ou matam um Pol-Pot a pauladas. Um parco consolo. Você, Bruxa Odiada, ainda não se tocou daquilo que é. Você tem a caneta - mas não a cabeça. É uma serva do PT, qualquer dia o Lula vai te mandar lavar uma privada do Planalto, sem luvas. Ou te mandar trancar o processo de enriquecimento duvidoso - dele e de seu filho. De outro lado, não dá para esperar que você melhore seu QI.

Se eu fosse psiquiatra eu te diagnosticaria como sendo uma psicótica que costuma atravessar os limites da sanidade mental dez vezes ao dia. Então só nos resta lutar duramente contra você e contra todos os petistas do mundo, seja os da bandeira vermelha ou não. Talvez tenhamos até que usar um fuzil automático AR-15, igualzinho aquele com que você se deixou fotografar nos tempos da guerrilha. O consolo é que seu câncer não pode ser extinto - pode ser controlado, reduzido a quase nada. Aqui no Brasil, duvido que seja pelo voto. Outra hipótese é que o (a) canceroso (a) possa morrer depressa. Doença existe é para isso.

Postado pelo Lobo do Mar