por cardoso lira
O artigo abaixo da tabela é do Estadão. Os dados do mesmo estão um pouco desatualizados. Em maio de 2013, o número de funcionários do Executivo alcançava 1.010.311. E não para de crescer. Todo o esforço feito para desburocratizar e diminuir o peso do Estado na vida das pessoas, feito no passado, foi destruído pelo PT. O resultado é a corrupção em todos níveis, a ineficiência e o aparelhamento da gestão pública. O PT está arrasando o futuro do país. O custeio engole a capacidade de investimento. O país claudica, manca, se arrasta. Não há espaço para o empreendedorismo e para a iniciativa privada. É o gigantismo do Estado esmagando a livre iniciativa.
Em dezembro de 1994, o quadro de funcionários ativos do Executivo era formado por 964.032 servidores. Na busca de maior eficiência da máquina administrativa, ao mesmo tempo que procurava reduzir seu custo, como parte do ajuste fiscal indispensável ao êxito do plano de estabilização então em curso - o Plano Real, de julho de 1994 -, o governo tucano promoveu uma gradual redução da folha de pessoal. Em dezembro de 2002, no fim do segundo mandato de FHC, o quadro tinha sido reduzido para 809.075. Esses dados são do Boletim Estatístico de Pessoal publicado pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento.
No governo do PT, no entanto, a tendência se inverteu. Em dezembro de 2010, por exemplo, no fim do segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Executivo tinha em sua folha 970.605 funcionários ativos, ou 20% mais do que no início da administração petista. O número continuou a crescer no governo Dilma, tendo alcançado 997.661 servidores ativos em dezembro do ano passado. Isso significa que, nos dez anos da gestão do PT, o quadro de pessoal do Executivo cresceu 23,3%. Hoje deve ser ainda maior (o último dado divulgado pelo governo refere-se a dezembro de 2012), pois o Orçamento da União em execução previu a contratação de 61.682 novos servidores públicos federais, a maior parte dos quais para o Executivo.
Uma parte do aumento do quadro de servidores foi explicada pelo governo petista como necessária para a recomposição da estrutura de pessoal de áreas essenciais para a atividade pública e para fortalecer as atividades típicas do Estado. Embora tenha havido aumentos gerais para o funcionalismo, a política de pessoal do PT foi marcada durante vários anos por benefícios específicos para determinadas carreiras, o que acabou gerando distorções e fomentando reivindicações de servidores de outras carreiras com base no princípio da isonomia.
Os relatórios sobre gastos com pessoal utilizam valores correntes, isto é, não descontam a inflação que houve desde o início da série histórica até agora. Para ter uma ideia da evolução dos gastos com pessoal, cite-se, apenas a título de exemplo, que, entre 2004 e 2011, enquanto a inflação acumulada ficou em 52,7%, o custo médio do servidor do Executivo aumentou mais de 120%. Isso significa aumento real de cerca de 46% do vencimento médio do funcionário do governo.
Brincando de Combater Cartéis
Por Jorge Serrão e João Vinhosa
Antes de tudo, necessário se torna responder a seguinte pergunta: na hipótese de o Brasil estar se recusando a notificar as autoridades norte-americanas sobre as investigações aqui realizadas contra o Cartel do Metrô de São Paulo, estará ele descumprindo deliberadamente o Acordo Brasil-EUA para combater cartéis?
Se o Brasil estiver descumprindo o Acordo, será uma falta gravíssima, pois qualquer país digno de respeito deve zelar pelo fiel cumprimento dos compromissos internacionais assumidos voluntariamente. Além de desonroso, no caso do Brasil, tal procedimento é desastroso, já que ele colide frontalmente com a pretensão do país ter assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Se o Brasil não estiver descumprindo o Acordo, menos mal. O fato de não notificar será, no mínimo, uma gigantesca idiotice, pois estaria protegendo (de investigação por parte das autoridades norte-americanas) empresas suspeitas de lesar nosso país.
Em outras palavras, argumentar que a notificação não será feita em decorrência do fato de tal investigação não estar prevista nas hipóteses de notificação elencadas no Acordo, será procurar desculpas para proteger suspeitos, procedimento usual em nosso país.
E, o que é pior: estaria sendo sinalizado para as transnacionais que – caso aqui pratiquem o crime de formação de cartel – elas estariam sujeitas apenas ao “rigor doméstico”.
Como se sabe, tão logo entrou em vigor (no ano de 2003), o Acordo passou a ser considerado a maior esperança para inibir a atuação dos cartéis internacionais que exploravam o consumidor brasileiro.
Além de seu real valor, ele continha um inestimável valor psicológico, decorrente de seu principal objetivo, a facilitação da troca de informações entre as autoridades de defesa da concorrência dos dois países.
Tal valor psicológico baseava-se em um fato notório: o temor que qualquer empresa tem de ser investigada por formação de cartel nos Estados Unidos.
Considerando esse fato, esperava-se que – para evitar uma investigação por formação de cartel em território norte-americano – as transnacionais ordenassem às suas controladas brasileiras que se abstivessem de tal prática aqui.
Porém, a coisa não funcionou bem assim. Afinal, o Brasil é um país imprevisível!
Ora, todos sabem que é indiscutível a importância da cooperação entre nações no combate ao crime organizado. E, com toda a certeza, o avanço da tecnologia tornará tais tipos de acordos cada vez mais necessários, especialmente para combater “crimes do colarinho branco”.
Pode-se citar que, com base no Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal – tratado que facilita a troca de informações entre o Brasil e os Estados Unidos em matérias relacionadas a delitos de natureza criminal – as autoridades brasileiras foram ajudadas em dois casos de grande repercussão: ao decifrar o conteúdo do disco rígido do computador de Daniel Dantas e ao possibilitar a Justiça brasileira receber documentos bancários encaminhados por autoridades norte-americanas, em ação penal movida contra dezenas de doleiros.
Acontece, porém, que a utilização da política de colaboração internacional, mesmo quando levada a sério, não é tudo. Para o Brasil combater cartéis de maneira eficiente, deverá ser alterado o tratamento dado àqueles que se envolvem em tal tipo de crime, não só punindo-os exemplarmente como também dando publicidade ao fato.
Por falar em punição e publicidade da punição, seguem os exemplos dados pelas autoridades dos EUA no caso dos laboratórios Basf e Roche, que foram penalizados em US$ 725 milhões por manipulação de preços de vitaminas no mercado norte-americano.
Foram as seguintes as palavras da Procuradora-Geral dos Estados Unidos, Janet Reno: “Essas acusações mostram que nós não permitiremos que cartéis internacionais explorem os consumidores americanos em nossa economia globalizada” (jornal O GLOBO, 21/05/99).
No jornal O GLOBO de 07/04/00, sob o título “Cartel de vitaminas punido nos EUA: ex-funcionários de Basf e La Roche aceitam sentenças de prisão e multas”: “Hauri concordou em ficar quatro meses preso e pagar US$ 350 mil; Steinmetz ficará atrás das grades por três meses e meio, além de arcar com uma multa de US$ 125 mil; e os dois outros pegarão três meses de cadeia e multas de US$ 75 mil, cada um”.
Na mesma matéria se lê que Joel Klein, chefe da Divisão Antimonopólio do Departamento de Justiça, afirmou que “As penas impostas a três diretores estrangeiros mandam a mensagem mais forte possível: se você violar as leis antitruste dos Estados Unidos e vitimar negócios e consumidores americanos, nós vamos pegar você e lhe dar uma pena pesada”.
Por essas e outras, constata-se que as autoridades norte-americanas não estão “brincando de combater cartéis”.
Uma palavra final: para complementar o presente artigo, é recomendável a leitura da matéria “Cade é questionado sobre uso do Acordo Brasil-EUA contra Cartéis na investigação sobre Metrô de SP”, cujo link se segue:
Jorge Serrão é Jornalista e João Vinhosa é Engenheiro
Por Cardoso Lira
Molusco diz que será a “metamorfose ambulante” de Dilma e sugere estar arrependido por alguns nomeações que fez para o STF. Certamente não está se referindo a Toffoli e Lewandowski…
Lula está assanhado de novo. E, como de hábito, resolveu usar a imprensa para… atacar a imprensa. Sabe que funciona. O Supremo também não escapou de uma observação indecorosa.
O ex-presidente concedeu uma entrevista ao Correio Braziliense. Depois de dizer, na semana passada, que “está no jogo para a desgraça de alguns”, agora afirma querer ser a “metamorfose ambulante” de Dilma. Nas suas palavras:
“Eu não quero estar na coordenação, eu quero ser a metamorfose ambulante da Dilma. Estou disposto. Se ela não puder ir para o comício num determinado dia, eu vou no lugar dela. Se ela for para o Sul, eu vou para o Norte. Se ela for para o Nordeste, eu vou para o Sudeste. Isso quem vai determinar é ela”.
“Eu não quero estar na coordenação, eu quero ser a metamorfose ambulante da Dilma. Estou disposto. Se ela não puder ir para o comício num determinado dia, eu vou no lugar dela. Se ela for para o Sul, eu vou para o Norte. Se ela for para o Nordeste, eu vou para o Sudeste. Isso quem vai determinar é ela”.
Aquele que, na aparência, se faz de militante raso, humilde, que só quer colaborar, continua a se colocar, na verdade, como tutor da presidente. Também respondeu ao buchicho de que ainda pode vir a ser candidato. E o fez assim: “Se houver alguém que se diz lulista, e não dilmista, eu o dispenso de ser lulista. Eu não estou pedindo que as pessoas gostem dela. Eu quero que as pessoas a respeitem na função institucional e saibam que o PT está lá para apoiá-la.” Não sei se as pessoas devem procurar se proteger mais das críticas ou dos elogios de Lula. Definitivamente, o Apedeuta tem um modo muito próprio de demonstrar apreço e admiração, não é? Se não gostam, que, ao menos, a respeitem… Entenderam?
Lamentou que o PSB tenha saído do governo, mas deixou claro que não considera irreversível a candidatura de Eduardo Campos. Deu uma cutucadinha em Marina Silva, reconhecendo que ela tem o direito de criar sua legenda: “ Tem de ter coragem de dizer que é partido, não tem de inventar outro nome, dizer que não é partido, é uma rede. É partido e vai ter deputado, como todo partido”. Até ele pode, de vez em quando, dizer uma coisa certa.
O indecoroso
A fala mais indecorosa ficou mesmo reservada ao Supremo Tribunal Federal. Disse que, com as informações que tinha à época, indicaria os nomes que indicou. Mas… Leiam: “[hoje] Eu teria mais critério. Um presidente recebe listas e mais listas com nomes”. Já é um disparate que um ex-presidente da República comente a composição da corte suprema do país. Mais estúpido ainda é que dê a entender que hoje faria de modo diferente.
A fala mais indecorosa ficou mesmo reservada ao Supremo Tribunal Federal. Disse que, com as informações que tinha à época, indicaria os nomes que indicou. Mas… Leiam: “[hoje] Eu teria mais critério. Um presidente recebe listas e mais listas com nomes”. Já é um disparate que um ex-presidente da República comente a composição da corte suprema do país. Mais estúpido ainda é que dê a entender que hoje faria de modo diferente.
Vamos ver. Quatro dos ministros indicados por Lula seguem na Corte: Joaquim Barbosa, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Nomeou outros que já se aposentaram: Eros Grau, Cezar Peluso, Ayres Britto e Menezes Direito (morto). Desses quatro, um participou apenas do comecinho do julgamento do mensalão (Peluso), e outro, de boa parte dele (Britto). Grau e Direito não deram motivos para chateação. Quando o chefão dá sinais de arrependimento, certamente não está se referindo a Dias Toffoli e a Ricardo Lewandowski. Por que estaria? Deve considerá-los dois gênios da raça. As restrições, então, só podem valer para Cármen Lúcia (mas não muito) e, obviamente, Joaquim Barbosa, considerado um “traidor”, mesma pecha que os petistas usam para classificar Britto, já aposentado, e Luiz Fux (este já nomeado por Dilma), feito agora o relator dos embargos infringentes. Ministro bom no Supremo é aquele que diz “sim, senhor!”.
Com a boca torta de sempre, voltou a classificar o processo do mensalão de um “linchamento feito pela imprensa brasileira”. E por intermédio de qual instrumento Lula diz e populariza as suas bobagens? Ora, por intermédio da… imprensa brasileira!
Eis aí. O Nhonhô Supremo da República já começou seu trabalho de boca de urna.
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Postado pelo Lobo do Mar
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