O auditor fiscal Eduardo Horle Barcellos, suspeito de participar do esquema de fraude ao ISS na Prefeitura de São Paulo, trabalhou cerca de três meses deste ano com a equipe do secretário de Governo, Antonio Donato. A sala ocupada pelo secretário petista fica no mesmo andar do gabinete do prefeito Fernando Haddad (PT), por onde passam as principais decisões da administração. Donato solicitou formalmente a transferência de Barcellos da pasta de Finanças para a sua secretaria no ofício 134/2013, de 17 de janeiro.
O auditor permaneceu na pasta até abril, quando voltou à secretaria original. Segundo a gestão petista, ele mesmo quis a transferência e não tinha “função específica” na secretaria de Donato. A transferência do auditor para a pasta do Governo ocorreu sem que tivesse sido publicada no “Diário Oficial”. Na época, havia uma apuração em andamento na prefeitura sobre a fraude no ISS, com citação ao nome de Barcellos e de outros suspeitos que acabaram sendo presos no final do mês passado –e liberados após dez dias, para responderem em liberdade. Aberta na gestão Gilberto Kassab (PSD), ela já contava com um parecer do ex-secretário de Finanças Mauro Ricardo sugerindo seu arquivamento, mas isso ocorreu apenas em fevereiro de 2013. Para a prefeitura, Barcellos “gozava de prestígio” na época, sem indícios que pudessem comprometê-lo.
Ligações
Trata-se do quinto episódio em que Donato é citado por envolvimento com integrantes do grupo suspeito. O secretário petista foi responsável pela indicação de outro auditor, Ronilson Bezerra Rodrigues, suspeito de chefiar a fraude estimada em R$ 500 milhões, para a diretoria de finanças da SPTrans (empresa municipal de transporte) –cargo que Ronilson ocupou de fevereiro a junho. Donato também foi procurado por Ronilson quando este soube que estava sendo investigado pela Controladoria Geral do Município. O nome do secretário petista foi ainda citado em depoimento ao Ministério Público por uma auditora –que mencionou colaborações à campanha dele em 2008, com dinheiro do esquema. E também em uma escuta telefônica –a ex-mulher de um dos auditores presos afirmou que ele teria recebido R$ 200 mil nas eleições. Donato nega essas referências à campanha e alega que conheceu Ronilson e Barcellos “porque ambos faziam a interação da gestão anterior com a Câmara Municipal”.
Trata-se do quinto episódio em que Donato é citado por envolvimento com integrantes do grupo suspeito. O secretário petista foi responsável pela indicação de outro auditor, Ronilson Bezerra Rodrigues, suspeito de chefiar a fraude estimada em R$ 500 milhões, para a diretoria de finanças da SPTrans (empresa municipal de transporte) –cargo que Ronilson ocupou de fevereiro a junho. Donato também foi procurado por Ronilson quando este soube que estava sendo investigado pela Controladoria Geral do Município. O nome do secretário petista foi ainda citado em depoimento ao Ministério Público por uma auditora –que mencionou colaborações à campanha dele em 2008, com dinheiro do esquema. E também em uma escuta telefônica –a ex-mulher de um dos auditores presos afirmou que ele teria recebido R$ 200 mil nas eleições. Donato nega essas referências à campanha e alega que conheceu Ronilson e Barcellos “porque ambos faziam a interação da gestão anterior com a Câmara Municipal”.
Desafiará a Câmara a vontade do povo brasileiro?
Na semana em que o Supremo Tribunal Federal pode mandar para a prisão os primeiros condenados no processo do mensalão, entre eles dois deputados federais, a Câmara ameaça retomar uma polêmica que abriu uma recente crise com o Judiciário.
A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, principal órgão de assessoria do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), dará um parecer dizendo que o Congresso não deve cumprir a decisão do STF de cassar imediatamente o mandato de deputados condenados, mesmo se eles forem presos.
A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, principal órgão de assessoria do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), dará um parecer dizendo que o Congresso não deve cumprir a decisão do STF de cassar imediatamente o mandato de deputados condenados, mesmo se eles forem presos.
Para o secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, a Constituição reserva a palavra final sobre o mandato para o plenário da Câmara, que em votação secreta pode cassar ou absolver os deputados."Tenho a convicção plena de que, do ponto de vista institucional, não há hipótese de a Câmara cumprir eventual determinação do STF de perda imediata do mandato sem que o plenário se pronuncie, assegurada ampla defesa aos acusados", afirmou Vianna. Henrique Alves, que pode seguir ou não essa orientação, disse que só se pronunciará após a decisão do STF.
A queda de braço entre as cúpulas dos dois Poderes teve início em dezembro, quando o STF determinou que os quatro deputados condenados --Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT), José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP)-- tenham os mandatos cassados automaticamente após a análise dos recursos e o início do cumprimento da pena. Para dois deles, Costa Neto (condenado a 7 anos e 10 meses de prisão) e Henry (7 anos e 2 meses), essa fase pode terminar nesta semana. Caberia à Câmara somente ratificar a cassação determinada pelos ministros do STF.
"A Constituição não submete a decisão do Judiciário à complementação por ato de qualquer outro órgão ou Poder da República", diz o acórdão do julgamento do mensalão, documento que resume a decisão dos ministros.
Integrantes da cúpula do Legislativo, porém, argumentam que a Constituição reserva ao plenário da Câmara a palavra final. O próprio Henrique Alves deu declarações nessa linha, recuando depois de encontro com o presidente do STF, Joaquim Barbosa. O próprio Supremo divergiu sobre o tema. Ao analisar pela primeira vez o assunto em dezembro, decidiu por 5 votos a 4 que caberia ao STF determinar a cassação.
Com a entrada de dois novos ministros na corte, o placar virou em agosto para 6 a 4 a favor da tese contrária, durante o julgamento de outro processo --mas a decisão não poderia alterar o que já havia sido definido no mensalão.
O caso do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), preso em junho por ordem do STF, pode ser uma prévia. Apesar de a corte não ter determinado a perda automática de seu mandato, ministros defenderam em público a medida. A Câmara, porém, submeteu o caso ao plenário, que em votação secreta manteve o mandato do parlamentar. Os advogados de Costa Neto e Henry disseram ter esperança de que o STF acolha nessa semana os últimos recursos apresentados por eles.
Até o início da noite de ontem, 18 dos 25 condenados apresentaram recursos conhecidos como embargos infringentes, cabíveis quando os réus receberam pelo menos quatro votos pela absolvição. Há 12 dos 25 condenados nessa situação, mas outros, como Costa Neto e Henry, enviaram esse recurso mesmo assim. A expectativa é que o STF analise esses pedidos na quarta e quinta. Se avaliar que não cabem mais recursos para parte dos réus, a corte pode determinar a execução imediata de suas penas.(Folha de São Paulo)
ENVIADO
A VÁRIOS JORNAIS E REVISTAS
O Partido dos Trabalhadores (PT) elege os
seus comandantes para os próximos quatro anos (2014 até 2018) e tem como
desafio, segundo a direção, elaborar um programa que desperte o interesse da
nova classe média. Na minha opinião o programa não deveria despertar o interesse
apenas da "nova" classe média, deveria despertar o interesse de toda a
sociedade, afinal o partido está governando a nação e não uma
classe.
Enfim, voltando ao que interessa. Essa meta do partido não é tão
difícil de ser alcançada e deve ter início com a expulsão de todos os ladrões
homiziados no partido. Pincipalmente os já condenados pela Suprema Corte do
país. Em seguida precisam obedecer a sequência abaixo:
Não permitir a
compra de parlamentares corruptos, para serem incorporados à chamada base aliada
(comprada), apesar de que eles não faltam no balcão de negócios da Câmara dos
Deputados e do Senado.
Não transformar as empresas estatais (BNDES, B. do
Brasil, Cx. Econômica) e de economia mista (Petrobrás) em chiqueiros do partido
e também esquecer o dízimo de Eike Batista.
Contratar funcionários para
cargos de confiança por meritocracia e nunca por apadrinhamento político, gente
incompetente (vinte e cinco mil topeiras), que ao logo dos últimos dez anos
paralisam o país.
Desatrelar a criação de novos ministérios à formação
dos novos partidos (atualmente existem trinta e nove cabides de emprego,
verdadeiros ralos por onde some o dinheiro público).
Direcionar nossa
política externa para o primeiro mundo e nunca para o que há de mais podre na
política internacional, emprestando dinheiro para inadimplentes e premiando
ditadores com o perdão de dívidas (Cuba, Venezuela, Bolívia e as cleptocracias
africanas).
Não segregar o país, destruindo os conceitos de família além
de criar casta de minorias (índios, brancos, pretos, pobres, ricos,
homossexuais) que no final tentam estabelecer regras para serem impostas às
maiorias.
Deve continuar sempre falando no dia seguinte a que falou no
dia anterior, mesmo contrariando a linha filosófica do Guru (coerência é também
sinal de credibilidade)
Não faltar com respeito nem tentar desmoralizar
as classes profissionais (médicos, professores, engenheiros - atuais vítimas)
para fazer proselitismo político.
Não contratar trabalho escravo,
contrariando tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e às leis
vigentes no país (CLT, IR, INSS) para atender exclusivamente a interesse
político e ideológicos jurássicos (da múmia caribenha).
Não apagar nossas
fronteiras internacionais (Raposa Serra do Sol), abrindo mão das riquezas
contidas no sub-solo da região, criando insegurança para a população e pondo em
risco nossa unidade territorial.
Por fim deverão dedetizar a sede do
partido e de preferência mudar de nome, porque todos os brasileiros são
trabalhadores e nem todos pertencem ao partido. Aliás no partido poucos são
trabalhadores. São anônimos beneficiários do sistema (gigolôs do
bolsa-ditadura), ou fazem parte dele (vinte e cinco mil cargos públicos),
inclusive os que recebem esmola em troca de votos (bolsa-família - 13.8 milhões
de famílias, 50 milhões de pessoas)
Humberto de Luna Freire Filho, médico
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Postado pelo Lobo do Mar
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