TCU recomenda paralisação de sete obras públicas — quatro são do PAC

Na VEJA.com:

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a paralisação de sete obras públicas, sendo que quatro integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Tal alternativa só é sugerida pelo órgão para casos em que haja potencial risco de prejuízo ao governo ou a terceiros. Caberá ao Congresso aceitar ou não a recomendação e mandar parar as construções. O TCU encontrou irregularidades nos seguintes investimentos do PAC: o trecho da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) entre Caetité e Barreiras, na Bahia; o trecho da Ferrovia Norte-Sul em Tocantins; a construção e pavimentação da BR-488 no Rio Grande do Sul, e a edificação de ponte sobre o Rio Araguaia na BR-153, em Tocantins. Todas essas obras já haviam recebido a mesma recomendação do TCU em fiscalização feita há um ano.

No caso da Fiol, o órgão apontou como causa das irregularidades o projeto básico deficiente. Na Norte-Sul, a questão foi o sobrepreço encontrado em serviços, insumos e encargos. Na BR-448 (RS), o TCU descobriu itens superfaturados, enquanto na ponte sobre o Rio Araguaia, o projeto básico também foi considerado deficiente e o preço da obra estava acima das práticas de mercado. O TCU recomendou também a retenção parcial do repasse de recursos para outras seis obras do PAC: o canal do Sertão (AL); trens urbanos de Salvador (BA); trens urbanos de Fortaleza (CE); o trecho da Ferrovia Norte-Sul em Goiás; construção da Refinaria Abreu e Lima em Recife, além de obras de infraestrutura hídrica e da adutora Pirapama (PE). Também caberá ao Congresso aceitar ou não a recomendação.

O Tribunal também sugeriu que outras obras públicas (e que não fazem parte do PAC) sejam suspensas: o esgoto sanitário em Pilar, em Alagoas; avenida Marginal Leste – controle de enchente no Rio Poty, em Teresina (PI) e construção de vila olímpica em Parnaíba (PI). A fiscalização do TCU foi feita numa amostra de 136 obras financiadas total ou parcialmente com recursos da União, entre julho de 2012 e junho de 2013, nas áreas de aviação, transporte, energia, educação e infraestrutura hídrica. A dotação orçamentária dessas obras neste ano somou 34,7 bilhões de reais. As informações são enviadas ao Congresso para subsidiar a Lei Orçamentária Anual de 2014. De acordo com o TCU, as ações realizadas em 2013 produziram benefícios efetivos de 484 milhões de reais.

(Com Estadão Conteúdo).

Governo petista maquia gastos sociais. Rombo ultrapassa 20 bilhões.

Não são apenas receitas abaixo do esperado que derrubam as contas do Tesouro Nacional neste ano: a área econômica também cometeu erros de proporções inéditas nas projeções de despesas. Na área social em particular, os programas de Previdência e amparo aos trabalhadores tiveram seus gastos subestimados em mais de R$ 20 bilhões --ou quase um ano de Bolsa Família.Tais benefícios têm pagamento obrigatório e montantes estimados no Orçamento. As estimativas oficiais, atualizadas a cada bimestre, ainda estão longe dos resultados observados no ano.

Contava-se, na lei orçamentária, com uma expressiva redução do deficit da Previdência. O buraco, que precisa ser coberto pelo Tesouro, cairia dos R$ 40,8 bilhões de 2012 para R$ 33,2 bilhões. A previsão alimentou a tese oficial de que as três principais despesas federais estariam em queda, repetida até o mês passado pela presidente Dilma Rousseff (as outras são os juros da dívida e a folha de pessoal).

O deficit previdenciário, porém, está em alta desde o início do ano, e os pagamentos de aposentadorias, pensões e auxílios têm crescido acima das expectativas. Só até setembro, faltaram R$ 47,6 bilhões no caixa do INSS, um aumento de espantosos 21,5% sobre o resultado do mesmo período em 2012. Os gastos cresceram a um ritmo de 13,1%, em vez dos 10,3% projetados --aplicada sobre montantes que superam os R$ 300 bilhões anuais, a diferença é grande.

A despeito dos sucessivos pacotes de desoneração tributária, as receitas da Previdência não têm se comportado mal, com alta de 11,5%; o governo, no entanto, contava com uma alta de 14,6%. Mesmo com o evidente descompasso com os resultados do ano, a projeção oficial para o deficit só mereceu uma modesta revisão no mês de julho, quando foi elevada para R$ 36,2 bilhões. Em setembro, o valor foi elevado em exatos R$ 12 milhões.

SEGURO-DESEMPREGO

A estimativa errada que mais tem movimentado a área econômica nos últimos dias é a dos gastos com o seguro-desemprego, que crescem apesar de o mercado de trabalho mostrar indicadores historicamente favoráveis. Acreditava-se que o seguro e o abono salarial, outro programa financiado pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), consumiriam R$ 40,3 bilhões no ano, pouco acima dos R$ 38,9 bilhões do ano passado.

No período de 12 meses encerrado em setembro, os dois programas já haviam desembolsado R$ 44 bilhões --naquele mês, a estimativa para o ano subiu para R$ 41,8 bilhões; neste mês, como o governo já adiantou, a conta irá a cerca de R$ 47 bilhões. O governo acredita pelo menos desde 2011 que há abusos na concessão do benefício, mas nunca os gastos haviam se distanciado tanto das previsões. No ano passado, foi preciso ampliar as verbas do seguro-desemprego em R$ 1 bilhão. (Folha de São Paulo)

O Brasil não merece

Por Humberto de Luna Freire Filho

Não restam mais dúvidas, estamos cercados de ladrões oficiais federais, estaduais e municipais, sustentados pela classe média que trabalha produz e paga impostos para manter o "status quo" de bandidos. Os ricos do país, banqueiros e empresários corruptos, são sócios e beneficiários do sistema porque empregam os pobres, enquanto os miseráveis, o governo engana com o bolsa-família.

Esse é o perfil econômico da atual sociedade brasileira patrocinada por esse partido corrupto, que há 10 anos assumiu o poder e nada mais fez ou faz, além de tentar a permanência definitiva no poder às custas da desagregação do país e da vulgarização dos princípios éticos e morais que regem uma sociedade

 Causa nojo a qualquer cidadão minimamente informado ver a presidente que nunca governou, em plena campanha eleitoral, mentindo descaradamente ao prometer o que não existe e transformando o país em um paraíso que só ela e seus asseclas conhecem.

Desrespeita os tratados internacionais de que o Brasil é signatário, os regulamentos internos, sejam das entidades de classe e dos órgão arrecadadores, além de tentar desmoralizar uma classe profissional ao contratar escravos cubanos com fins eleitoreiros.

Manda reduzir a fiscalização da roubalheira dos prefeitos para não perder o apoio dos mesmos, ou seja, podem roubar desde que votem em mim. Permite que uma leva de ministros corruptos, candidatos a cargos públicos nas próximas eleições, permaneçam nos cargos, usando a estrutura do Estado em beneficio próprio. 

Ultimamente tem liberado verbas, algumas pela segunda ou terceira vez, para as mesmas obras que nunca saíram do papel, mas que o dinheiro já havia saído dos cofres públicos.

Como a maior parte do eleitorado é formada por analfabetos e semi analfabetos, que só usam jornal com outra finalidade, e sob orientação do seu "ministro marqueteiro", sente-se segura e sem a menor vergonha em realizar tais práticas.

Tem mais, a imprensa comprometida com a superfaturada publicidade oficial acaba de trazer à cena o crápula precursor de toda essa bandalheira que, provavelmente bêbado, promete voltar à presidência em 2018, se lhe "encherem o saco". Vai conseguir?

Que país é esse? Quero estar vivo até lá só para vê-lo sob sete palmos de terra e cuspir na sua cova.

Humberto de Luna Freire Filho é Médico.

quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Dilma fica PT da vida porque militares reclamaram ao Senado que precisam de mais R$ 13 bi no orçamento

Por Jorge Serrão -

No momento em que a maior preocupação da chefona em comando das Forças Armadas é aprender a andar de moto, e fingir que trava uma guerra diplomática com os EUA, os comandantes militares resolveram reclamar oficialmente da penúria em que sobrevivem Exército, Marinha e a FAB. Enviaram à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado uma nota técnica para reclamar que o orçamento militar no Brasil tem uma defasagem de R$ 13,6 bilhões. A Presidenta Dilma Rousseff odiou que a queixa tenha sido oficial, documentada e tenha se tornado pública.

Na reclamação, na qual reivindicam um orçamento de R$ 29,8 bilhões para 2014 (e não os R$ 16,1 bilhões previstos pelos burrocratas), os comandos militares abrem o jogo: “Os recursos do Orçamento da União que vêm sendo destinados nos últimos anos à Defesa não estão sendo suficientes para atender sequer ao custeio das forças, a exemplo da manutenção de equipamentos, e muito menos aos projetos contemplados na Estratégia Nacional de Defesa”.

Esta foi a primeira reclamação das “legiões” que mereceu divulgação pública. Militares advertiram aos senadores que os baixos valores previstos para o orçamento de 2014 são insuficientes para as necessidades mínimas de cumprimento das missões constitucionais. O orçamento mais apertado é o do Exército. Terá R$ 5,8 bilhões, mas precisa de R$ 13,2 bilhões. A Marinha ficará com R$ 5,5 bi, mas precisa de R$ 7,7 bi. E a Aeronáutica, com previsão de apenas R$ 4,8 bi, demandaria R$ 8,8 bi.  

Justiça aceita denúncia contra seis por quebra de sigilo de tucanos. Crimes: corrupção ativa, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, falsidade ideológica e uso de documento falso

Por Matheus Leitão e Severino Motta, na Folha:

A Justiça Federal em Brasília aceitou denúncia contra o jornalista Amaury Ribeiro Jr. e outros cinco réus por quebra do sigilo fiscal de integrantes e familiares de políticos do PSDB. O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara do Distrito Federal, tomou a decisão no último dia 30 e transformou os envolvidos em réus no processo que investiga o caso. Em julho deste ano o Ministério Público Federal denunciou à Justiça Ribeiro Jr. e os despachantes Dirceu Garcia e Antonio Carlos Atella, o office-boy Ademir Cabral e a então funcionária do Serpro (serviço de processamento de dados do governo) cedida à Receita Federal, Adeildda dos Santos, pela quebra de sigilo de pessoas ligadas ao ex-governador José Serra (PSDB) em 2009. A Procuradoria pediu ainda a abertura de inquérito para identificar mentores da ação.

Em 2010, quando Serra enfrentou Dilma Rousseff na vitoriosa campanha dela pela Presidência, dados sigilosos do ex-ministro tucano Eduardo Jorge foram encontrados num dossiê em posse da equipe da pré-campanha petista. Segundo investigação da PF, o sigilo de Veronica Serra, filha do ex-governador, também foi quebrado. Após o caso ser revelado pela Folha, tucanos acusaram o comando da campanha de Dilma de encomendar a quebra de sigilo. Em depoimento à Polícia Federal, Amaury Ribeiro acusou o presidente do PT, Rui Falcão, de copiar de seu computador dados de pessoas ligadas a Serra. Falcão sempre negou a acusação.

 Na denúncia apresentada à Justiça Federal em Brasília, o Ministério Público pede autorização para “continuar a apuração do núcleo criminoso de Brasília e as ligações com a comunidade de informações”. A declaração de Imposto de Renda de Eduardo Jorge integrava o dossiê elaborado pelo chamado “grupo de inteligência” da pré-campanha petista. Para a Procuradoria, foram cometidos crimes de corrupção ativa, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Postado pelo Lobo do Mar