POR CARDOSO LIRA
Ontem, alguns fatos animaram a todos nós, que somos Oposição à corrupção e à leniência, mostrarando como a minoria no Congresso pode obter vitórias quase impossíveis. O senador Gim Argello (PTB-DF), após ver um pedido de urgência ser derrotado por um voto no Senado, em meio a uma chuva de manifestações contrárias, desistiu de pleitear a vaga para o Tribunal de Contas da União, mais uma chicana do governo Dilma.
O sócio do doleiro Antonio Yousseff, preso na Operação Lava Jato, deputado petista André Vargas renunciou ao seu cargo de vice-presidente da Câmara e começou a ser processado no Conselho de Ética. É uma questão de tempo para que perca o seu mandato por quebra de decoro parlamentar. Meio corrupto já caiu. Só falta a outra metade,
Renan Calheiros, presidente do Senado, também foi desmascarado pelas redes sociaisdurante todo o dia, por ter falsificado um parecer do ex-ministro do STF, Paulo Brossard, para embasar o seu ataque criminoso contra a CPI da Petrobras, proposta pela Oposição. Hoje os grandes jornais, alertados pelas redes sociais, dão destaque a mais esta chicana comandada pela base do governo no Senado. O STF deverá garantir a CPI proposta pela Oposição ou estará consumado um verdadeirogolpe de Estado.
Por fim, o Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão inédita, convocou a presidente da Petrobras, Graça Foster, a depor naquela Corte, para explicar o rombo de R$ 7 bilhões na obra do Comperj, que está atrasada três anos. É mais uma prova cabal de que a maior estatal do país está sendo esbulhada e destruída pelo governo do PT. Sim, temos Oposição. Nosso dever é apoiá-la.
Ontem, o Portal Vox publicou, com exclusividade, denúncia feita por Magda Brossard, filha do ex-ministro do STF, Paulo Brossard, de que Renan Calheiros, presidente do Senado, havia falsificado um parecer de seu pai para embasar o engavetamento criminoso da CPI da Petrobras proposta pela Oposição. Agora é o próprio Brossard quem confirma a fraude vergonhosa montada por Calheiros. Leia aqui o post de ontem. Abaixo, a matéria do Estadão.
Ontem, o Portal Vox publicou, com exclusividade, denúncia feita por Magda Brossard, filha do ex-ministro do STF, Paulo Brossard, de que Renan Calheiros, presidente do Senado, havia falsificado um parecer de seu pai para embasar o engavetamento criminoso da CPI da Petrobras proposta pela Oposição. Agora é o próprio Brossard quem confirma a fraude vergonhosa montada por Calheiros. Leia aqui o post de ontem. Abaixo, a matéria do Estadão.
O Senado mudou o sentido de uma decisão do Supremo Tribunal Federal para justificar a criação de uma "CPI combo" da Petrobrás. Ao defender sua posição favorável à investigação, na CPI, de vários fatos desconexos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que um habeas corpus concedido pelo Supremo na década de 90 "pacificou" o entendimento da Corte máxima de que "novos fatos determinados podem ser incorporados ao rol inicial" dos pedidos de CPIs.
A comparação da frase de Renan com o texto original - do então ministro Paulo Brossard - revela, contudo, que a frase citada por Renan foi editada e seu contexto alterado. Em entrevista ao Estado, Brossard disse nesta quarta-feira, 9, que a Corte entendeu que não se pode incluir novos fatos no pedido inicial da CPI. Tal acréscimo, se houvesse fatos ligados, só poderia ocorrer no curso de uma investigação. Segundo o ex-ministro, se no decorrer das investigações forem descobertos novos fatos sem qualquer conexão com o objeto inicial da CPI, novas comissões de inquérito deverão ser instauradas. A decisão do Supremo foi unânime.
"Não, eu nunca disse isso", reagiu Brossard. "Uma das ideias centrais da CPI é justamente que a investigação deve recair sobre um fato certo. Não pode ser sobre dois, três, quatro temas. De forma alguma!"
‘Nada investigar’. Brossard disse ainda que, desse modo, "vai terminar a legislatura, o século e não vai dar tempo de investigar nada. Significa não fazer investigação nenhuma". E foi adiante: "Me lembro perfeitamente que eu disse que nada impedia que, descoberto um fato novo congênere à investigação, seria irracional fechar os olhos. Mas tem que ser algo intrínseco ao escopo da CPI."
Para o ex-ministro e ex-presidente do STF Carlos Veloso, que participou daquele julgamento, a decisão deixa claro que não é possível acrescentar novos fatos ao pedido inicial de criação da CPI. Ele classificou como "fraude" a atuação da base aliada no caso da comissão destinada a investigar a Petrobrás. "Não poderia aditar o requerimento porque haveria uma fraude ao direito da minoria".
Seu entendimento, também, é que não há "caminho" para se ampliar o escopo da CPI, conforme proposta dos governistas. "(O pedido de CPI) preencheu os requisitos? Então tem direito para ser instalada", definiu, acrescentando que caberia aos governistas requerer outra CPI. "Tenham coragem de requerer a sua CPI e não se aboletar ao pedido alheio para fraudá-lo", criticou.
Temas. A CPI da Petrobrás aprovada na CCJ do Senado destina-se a investigar contratos da petroleira, o porto de Suape, em Pernambuco e, ainda, contratos dos governos do Distrito Federal e de São Paulo com a Siemens para a construção de metrô. O plenário decidirá sobre o caso na terça-feira.
O Supremo volta a se debruçar sobre o assunto provocado pela oposição, que tenta garantir o direito de instalar uma CPI dedicada apenas a investigar a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás. A relatora será a ministra Rosa Weber.
Advogados do ex-ministro José Dirceu enviaram ontem um documento ao STF (Supremo Tribunal Federal) argumentando que o Ministério Público do Distrito Federal pediu à Justiça a quebra do sigilo de todos os celulares usados no Palácio do Planalto.
Na peça enviada ao tribunal, os advogados José Luis Oliveira Lima, Rodrigo Dall'Acqua e Camila Torres Cesar dizem que o pedido da quebra foi feito em meio às investigações que apuram se Dirceu usou um celular no dia 6 de janeiro para falar com o secretário de Indústria da Bahia, James Correia. Enquanto a investigação prossegue, Dirceu não consegue autorização da Justiça para poder trabalhar fora.
De acordo com os advogados, no pedido do Ministério Público -que ainda não foi analisado pelo Supremo- é solicitado que as operadoras de telefonia façam uma lista com todos os celulares e identifiquem ligações feitas e recebidas em duas localidades de Brasília: o presídio da Papuda e o Palácio do Planalto. Como o Ministério Público não identificou os locais, mas só informou as coordenadas geográficas, a defesa de Dirceu contratou um engenheiro que forneceu os endereços dos locais onde deveriam ser identificadas as ligações.
PERÍODO DA QUEBRA
Outro ponto criticado pela defesa do ex-ministro é que o Ministério Público solicitou o registro das ligações feitas e recebidas pelos celulares usados na Papuda e no Palácio do Planalto entre os dias 1º e 16 de janeiro, e não somente no dia 6, quando teria acontecido o telefonema.
Além disso, a defesa destacou que não houve pedido de quebra do sigilo telefônico do secretário Correia, que, a pedido da defesa, entregou seus próprios extratos telefônicos. Os mesmos foram anexados ao documento enviado pelos advogados ao STF.
No material enviado ao STF, a defesa de Dirceu voltou a pedir que seja deferido o benefício do trabalho externo para o ex-ministro. "Como se sabe, José Dirceu é o único dos condenados na ação penal 470 que ainda não teve o seu pedido de trabalho externo analisado, apesar de já possuir todos os pareceres necessários favoráveis à concessão deste importantíssimo direito", diz a defesa.
OUTRO LADO
A assessoria de imprensa do Ministério Público do Distrito Federal disse que só se manifestará sobre o pedido nos autos do processo. (Folha de São Paulo)
A deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) afirmou nesta quarta-feira (9), durante audiência pública na Comissão de Segurança da Câmara, que o atual ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, recolhia dinheiro de propina em Santo André durante o governo do ex-prefeito da cidade Celso Daniel, assassinado em 2002.
Carvalho estava presente à audiência, para a qual foi convocado pelos deputados da comissão. Mara Gabrilli disse que o próprio pai teria sido extorquido e que Carvalho era conhecido como o "homem do carro preto". "O senhor sempre foi conhecido como o homem do carro preto, e eu não falo isso porque eu li, eu falo isso porque eu vi. O homem do carro preto era o homem que pegava os recursos extorquidos de empresários e levava para o [ex-presidente do PT] José Dirceu", disse a deputada.
Gilberto Carvalho rechaçou de imediato as acusações e negou envolvimento em um suposto esquema. "A senhora nunca me viu num carro preto, a senhora nunca presenciou nada, eu não a conhecia. Eu conheci a sua irmã, Rosângela, que foi falar na prefeitura, depois da morte do Celso. A senhora não pode afirmar isso", contestou Carvalho.
O ministro foi convocado pela Comissão de Segurança para falar sobre acusações do ex-secretário-nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior. No livro "Assassinato de Reputações", lançado recentemente, ele diz que Carvalho chegou a confessar a ele, Tuma Júnior, que era responsável por recolher propina de um esquema de corrupção em Santo André a fim de abastecer campanhas eleitorais do PT.
O assassinato de Celso Daniel em 2002 levou o Ministério Público de São Paulo a concluir que a morte foi encomendada após descoberta do suposto esquema de corrupção. A Polícia de São Paulo, no entanto, concluiu que houve um crime comum.
Na audiência da Câmara, Mara Gabrilli cobrou explicações do ministro sobre o caso. "O senhor é um ministro de estado e o senhor não fala disso? Isso não incomoda o senhor, que era braço direito desse prefeito?", questionou a deputada. A deputada também perguntou por que Carvalho não pediu ao Supremo Tribunal Federal que acelerasse o processo que investiga Sérgio Sombra, suposto coordenador do esquema. "A senhora conhece uma coisa chamada independência entre os poderes?", questionou Gilberto Carvalho.
O ministro afirmou que a morte de Celso Daniel faz doer "muito a alma". Disse também que que, à época do assassinato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi a Brasília para conversar com o então presidente Fernando Henrique Cardoso, para solicitar a entrada da Polícia Federal no caso. Relatou também ter procurado o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para pedir uma investigação isenta.
Dossiês
Durante a audiência, Carvalho também negou que tivesse participado da elaboração de dossiês, durante o governo Lula, para atingir adversários políticos. Em seu livro, Tuma Júnior relata que materiais com falsas acusações eram produzidos pelo Ministério da Justiça e Polícia Federal, com aval do Planalto, para desmoralizar quem desagradasse ao governo. Um dos alvos teria sido o atual governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).
"Quero que ele prove se eu tive alguma conversa com ele falando alguma coisa de dossiê. Vai ter que provar. Porque não é assim, não posso chegar e dizer que tal pessoa pediu isso se ela não pediu. Não pedi nunca ao senhor Tuma e a ninguém que fosse produzido dossiê, até porque não considero isso uma forma adequada de luta política", afirmou o ministro.
Ele afirmou que não leu o livro de Tuma Júnior, mas voltou a dizer que irá processar o ex-secretário. "A meu juízo, ele combina fatos reais com uma série de inverdades, para dar validade a essas inverdades. Mas o que eu quero dizer é que eu nego peremptoriamente, e vamos nos encontrar no momento adequado, que eu julgar adequado, na Justiça", declarou. Ele disse que ainda não moveu uma ação judicial por considerar que não chegou o momento adequado. (G1)
O Tribunal de Contas da União decidiu convocar a presidente da Petrobras, Graça Foster, e o ex-presidente da estatal Sergio Gabrielli para prestar esclarecimentos sobre um contrato que a Petrobras firmou com a empresa MPE, para execução de obras de tubulação no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), um dos maiores projetos de refino em construção pela estatal.
Há um descompasso de quase 12 meses entre o avanço previsto e o realizado nas obras. O contrato firmado com a MPE foi fechado em R$ 731 milhões. Em 2012, o TCU chegou a apontar indícios de superfaturamento de R$ 163 milhões nas obras e pediu a paralisação dos repasses. A Petrobras, no entanto, entrou com recursos e conseguiu levar o contrato adiante.
Em audiência realizada nesta quarta-feira, 9, a ministra Ana Arraes determinou audiência com a diretoria da Petrobras e com a sua presidente, para prestar esclarecimentos sobre porque não adotaram medidas de sanção contra a empresa para que a situação fosse resolvida.
O procurador do Ministério Público Lucas Rocha Furtado argumentou que, dada a gravidade do caso, deve sim ser confirmada a audiência com Graça Foster. O ministro Raimundo Carreiro acolheu na íntegra o voto de Ana Arraes e fez uma defesa veemente de que era preciso, sim, realizar a oitiva de Graça Foster.
“Não estamos punindo ninguém, estamos pedido que venham esclarecer”, emendou Ana Arraes. “Acompanhamos esse processo desde 2012. Fui até a obra, temos tido a maior paciência e o maior zelo. Aqui se chama para conversar e esclarecer. Não há nenhuma ofensa nem desrespeito”, disse a ministra.
A situação das obras das tubovias, segundo Ana Arraes, se agravou consideravelmente. A ministra classificou a atuação da Petrobras como “desastrosa e injustificada” e disse que a estatal, após um ano de constatação de problemas, não adotou nenhuma sanção, emitindo apenas cartas de advertência sem efeito prático. “A leniência e complacência da estatal com a contratada chama a atenção”, disse Ana Arraes.
Segundo a ministra, havia informações suficientes nas mãos da Petrobras, que demonstravam a MPE enfrentava dificuldades financeiras para se manter à frente do contrato. As obras das tubovias estão paradas.
O atraso nas obras de tubulação (tubovias) do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), segundo o TCU, pode acarretar uma perda potencial de receita de R$ 230 milhões mensais para a petroleira. O prejuízo está atrelado a paralisações das obras das tubovias. A paralisação foi recomendada pelo próprio TCU. Essas estruturas são essenciais para fazer a ligação de diferentes estruturas que formam o complexo, que está sendo construído no município de Itaboraí.
Os atrasos podem implicar não apenas na perda de receita, mas também na assinatura de novos termos aditivos em contratos de outras estruturas, que dependem das tubovias para operar. O custo total do Comperj, inicialmente calculado em R$ 19 bilhões, chegou a cerca de R$ 26 bilhões. A inauguração, prevista para ocorrer no segundo semestre de 2013, passou para fim de 2016.
Segundo o cronograma da Petrobras, o Comperj registrou cerca de 68% de avanço físico nas obras em janeiro. Previsto para ocupar uma área total de 45 km quadrados, o complexo prevê capacidade de processamento de 165 mil barris de petróleo por dia.(Informações do Valor Econômico)
Apesar de questão de ordem apresentada pelo PT, o processo contra o deputado André Vargas (PT-PR) foi instaurado nesta quarta-feira no Conselho de Ética da Câmara. O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PSD-SP), negou o pedido feito pelo PT para não instaurar o processo contra o petista. O presidente afirmou que o Conselho de Ética é órgão independente, não se submetendo a outros órgãos.
O deputado Zé Geraldo anunciou que o PT recorrerá à Presidência da Câmara contra a decisão de Izar. Em seguida, o presidente do Conselho leu o ato de instauração do processo contra Vargas, que está licenciado do cargo. Zé Geraldo (PT-PA) apresentou uma questão de ordem alegando que, como há uma sindicância sobre o mesmo tema em andamento na Corregedoria da Casa, é preciso aguardar essa instância para depois levar adiante o processo no Conselho.
- Vamos pedir para segurar o trâmite, já que existe uma sindicância na Corregedoria. Aqui nesta Casa não pode ter dois pesos e duas medidas. Aqui é uma Casa de leis e o regimento deve ser cumprido. Houve outros casos em que primeiro tramitou na Corregedoria, para depois vir para o conselho. O caso Lereia, por exemplo. Espero ser compreendido - disse o deputado Zé Geraldo, antes da abertura do processo. Indagado sobre a manobra ser considerada uma tentativa de adiar as investigações para não respingar no PT, Zé Geraldo afirmou: - O PT está sob artilharia pior do que a Ucrânia.
Segundo aliados de Vargas, a ideia é mostrar que é preciso agir com prudência para a produção de provas, ainda que leve mais tempo. Está sendo feito um paralelo com o caso do tucano Carlos Alberto Lereia (GO), que confessou ser amigo do bicheiro Carlos Cachoeira. Primeiro a corregedoria investigou, depois a Mesa decidiu mandar para o Conselho de Ética. No conselho, o relatório pela cassação foi derrotado e aprovaram suspensão do mandato por 90 dias. E até agora, mesmo pronto desde o ano passado para ser levado ao plenário da Casa, não foi votado.
Os deputados que representam o PT no Conselho de Ética são: Fernando Ferro (PE), Sibá Machado (AC), Zé Geraldo (PA) como titulares, e Amauri Teixeira (BA), Luis Couto (PB e Margarida Salomão (MG) como suplentes.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirma que esse tipo de atitude do PT configuraria uma manobra para protelar a investigação. - É manobra para tergiversar e para beneficiar o possível infrator, totalmente aética. As matérias não são concorrentes, são caminhos diferentes e uma não sobresta a outra. Seria um esbulho ao direito dos partidos de representar no conselho de ética ou na corregedoria. Já tivemos caso semelhante, do deputado João Carlos Bacelar, que tramitou na Corregedoria e no Conselho de Ética - afirmou Alencar.
Mais cedo, em resposta dada por mensagem ao GLOBO, que indagava se ele renunciaria ao mandato de deputado federal ou, pelo menos, ao cargo de vice-presidente da Câmara, André Vargas afirmou: - Não vou renunciar a nada. (O Globo)
O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Augusto Nardes, afirmou nesta quarta-feira (9) que a condenação em segunda instância do senador Gim Argello (PTB-DF), cotado para assumir o cargo de ministro do tribunal, "complica muito" sua situação.
"Isso complica muito a situação dele em termos de poder assumir um cargo no tribunal, porque tem a questão da idoneidade que fica comprometida", disse Nardes, após uma audiência na Câmara dos Deputados.
Nardes evitou afirmar se a condenação de Argello, revelada hoje pela Folha, impediria sua posse no cargo, mas deu a entender que o TCU pode avaliar se a indicação descumpre a Constituição. "Nós estamos habilitados a fazer qualquer análise em relação à questão no cumprimento da Constituição ou não em relação aos indicados para o TCU", disse. Segundo o presidente, o TCU se pronunciará oficialmente sobre o caso durante a sessão da tarde de hoje.
O senador Argello é o nome apoiado pelo Palácio do Planalto e por líderes partidários para a vaga de ministro do TCU, que é vitalícia e tem como função julgar prestações de contas.
Conforme a Folha revelou, Argello foi condenado em 2009 pela 5ª Vara da Fazenda Pública do DF por irregularidades na época que presidia a Câmara Legislativa local. O órgão criou em 2002 quatro cargos comissionados "em moldes artificiais" para, segundo a Justiça, aumentar o salário dos servidores. Os valores foram pagos por quase três anos. O total a ser devolvido ainda será calculado.(Folha Poder)
Investidores da Eletrobras estudam ação externa contra CVM por aliviar condenação à União
Já prejudicados e escandalizados com as denúncias de corrupção e má gestão na Petrobras, investidores internacionais agora se espantam com mais uma piada econômica produzida pelo governo brasileiro. Acionista controladora da Eletrobras, a União fez uma indecorosa proposta à Comissão de Valores Mobiliários para compensar a condenação em um processo sancionador que gerou alto prejuízo ao setor elétrico. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi sugerido como palestrante de um evento para educar o mercado de capitais contra práticas de conflito de interesses.
A piada econômica do século ficou mais sem graça ainda porque o Comitê de Termo de Compromisso da CVM considerou “oportuna”, “por seu singular caráter sócio educativo”, a proposta da Procuradoria da Fazenda Nacional. Se a sugestão for aceita, além do processo ser encerrado, ficará evidente mais um conflito de interesses. Afinal, a CVM é uma autarquia do Ministério da Fazenda. Investidores já pensam em acionar a Justiça de Nova York, onde ações da Eletrobras são negociadas, para questionar a falta de legitimidade da CVM brasileira para cuidar de problemas que envolvam empresas de economia mista, onde o acionista majoritário, a União, dita as regras do jogo.
O caso é gravíssimo. A gestora norueguesa Skagen, no papel de acionista minoritária, acusou a União de ter votado "em situação de conflito de interesses" na assembleia da Eletrobras, em 2012, que aprovou a renovação das concessões no setor elétrico. Por causa da manobra, viabilizada por vários atos normativos desde a edição da MP 579 em meados de setembro de 2012 até o início de dezembro de 2012, em vez de ter dado um prejuízo de R$ 6,3 bilhões em 2013, a Eletrobras poderia ter obtido uma receita extra de R$ 19 bilhões, se não tivesse feito a burrada da renovação antecipada junto com o recebimento de indenização abaixo do valor esperado pela Eletrobras.
A União descumpriu o artigo 115, parágrafo primeiro, da Lei dasSociedades Anônimas. Segundo a regra, o acionista deve exercer o direito a voto no interesse da companhia. O voto torna-se abusivo se for exercido com o fim de causar dano à empresa ou a outros acionistas, além de obter vantagem que possa resultar em prejuízo para a companhia e outros acionistas. A adesão à renovação antecipada das concessões, imposta pelo governo Dilma, implicou na renúncia ao direito de contestação judicial da indenização. Quem ganhou com isto foi o acionista controlador. A indenização prevista na MP 579 foi inferior ao valor que a Eletrobras entendia lhe ser devido.
Se a União fosse julgada pela CVM e considerada culpada, estaria criado mais um problema contra Dilma Rousseff. Poderia ser pedido seu impeachment (por abuso de poder e confisco de propriedade). Como a CVM tende a partir para a tese do “evento com pizza”, restará aos investidores ingressarem com uma Ação Coletiva de Responsabilidade Civil, via Procurador Geral da Republica, para resolver o caso. Ou, então, uma ação judicial semelhante, na Corte de Nova York.
O problema é cristalino. A esfera administrativa no mercado de capitais virou piada no Brasil. A CVM não é independente. È uma autarquia do Ministério da Fazenda. Logo, quando há conflito de interesses, não tem condições de arbitrar nada no mercado de capitais, sempre que o governo estiver envolvido como acionista majoritário de alguma "estatal" de economia mista (coisa que só nosso capimunismo tem).
O desgoverno petralha se supera a cada lambança. Além da manobra criativa para não ser punido no escândalo Eletrobras, a turma do Palhaço do Planalto também aposta no burro plano de patrocinar uma inconstitucional CPI do Fim do Mundo, para fingir que investiga tudo e todos na Petrobras e adjacências, justamente para acabar na costumeira impunidade ampla, geral e irrestrita. A Presidenta Dilma Rousseff, controlada remotamente pelo Presidentro Lula, produz mais uma pérola para os anais da falência econômica, pela via do intervencionismo estatal.
Coisas de uma República Sindicalista da Banânia, sob regime Capimunista, onde os governantes raciocinam com o intestino e, literalmente, grandes bundões são elevados à categoria de “pensadores”. Em um lugar assim, investir é coisa para maluco – bem definido como o sujeito que rasga dinheiro.
Emaluqueceu
Fim do mundo para Dilma
POSTADO PELO LOBO DO MAR
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