POR CARDOSO LIRA
Pelo Estatuto Social da Petrobras, Dilma não poderia ter decidido pela aquisição de Pasadena apenas com base no resumo técnico de Nestor Cerveró. Dilma tinha a obrigação estatutária de buscar subsídios nas área técnicas ou comitê competente e mais o parecer do Jurídico. Essa previsão está no artigo 31 do Estatuto. Por isso, Dilma é a principal responsável pela negociata de Pasadena.
O ex-diretor internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, começou a elevar o tom que adotou até agora em sua defesa no caso Pasadena. Na última segunda-feira, discretamente, ele prestou depoimento à comissão interna criada pela presidente da Petrobras, Graça Foster, para apurar supostas irregularidades na aquisição de 50% da refinaria americana, em 2006.
Segundo uma fonte que teve acesso ao depoimento, Cerveró indicou que não vai aceitar assumir sozinho a responsabilidade pelos prejuízos da estatal. Na linha do ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli, ele cobrou, ainda que indiretamente, a responsabilidade da presidente Dilma Rousseff, que na época era presidente do Conselho de Administração da estatal, ao mencionar o parecer jurídico que subsidiou a aquisição.
Em março, ao explicar por que votou pela compra da refinaria, Dilma acusou Cerveró de ter apresentado ao conselho um resumo executivo “técnica e juridicamente falho”. Segundo ela, o documento omitiu duas cláusulas do contrato: “Marlim” (que garantia rentabilidade de 6,9% à Astra) e “put option”, que foi a invocada pela sócia belga Astra Oil para obrigar a Petrobras a comprar a outra metade da refinaria do Texas. Ela estabelecia essa saída em caso de divergência. Foi o que aconteceu por causa das obras de reestruturação da refinaria.
Segundo Dilma, o conselho não teria aprovado o negócio se soubesse das cláusulas. A estatal já gastou cerca de US$ 1,9 bilhão com Pasadena e reconheceu prejuízo contábil superior a US$ 500 milhões.
Cerveró passou oito horas depondo na sede da estatal, no Rio, onde foi ouvido por uma comissão de oito funcionários indicados por Graça. Ele repetiu que as cláusulas são recorrentes em contratos similares, não sendo essencial a citação delas no resumo, e que os documentos complementares, inclusive a íntegra do contrato, estavam à disposição do conselho. Ao fim do depoimento, entretanto, ele entregou uma defesa por escrito redigida em duas páginas por seu advogado, Edson Ribeiro.
O documento, obtido pelo GLOBO, recorre ao Estatuto Social da Petrobras para dizer que o conselho não poderia ter decidido pela aquisição de Pasadena apenas com base no seu resumo técnico, mas subsidiado pela decisão encaminhada pelo colegiado da diretoria executiva, pelas manifestações da área técnica ou comitê competente e pelo parecer jurídico. Essa previsão está no artigo 31 do estatuto. Dessa forma, Cerveró sustenta que sua participação na reunião do conselho era “complementar”.
De fato, o parecer jurídico JIN-4060/2006, também obtido pelo GLOBO, faz referência à cláusula “put option”, razão da perda dos processos judiciais e arbitrais da Petrobras contra a Astra, nos Estados Unidos. Esse parecer é um dos anexos à ata da reunião do Conselho de Administração de 3 de fevereiro de 2006, que sacramentou a compra de Pasadena. Com data de 27 de janeiro, o parecer diz que o acordo de acionistas da refinaria contempla “cláusulas necessárias ao relacionamento entre as sócias”.
O texto, assinado pelo gerente do Jurídico Internacional da Petrobras, Carlos Borromeu de Andrade, informa que, no contrato, há “a previsão da compra pela PAI (put option) da participação da Astra em situações de impasse”. PAI é a sigla usada para Petrobras America, subsidiária americana da estatal. O parecer ainda diz que o contrato tem “cláusulas usuais em transações do gênero”, sem ressalvas.
Com a entrega desse documento, Cerveró procurou deixar claro à comissão interna que Dilma e o conselho teriam conhecimento da cláusula. Se não leram ou não receberam o parecer, Dilma é que teria falhado ao autorizar a votação do conselho. Procurado pelo GLOBO, o advogado de Cerveró confirmou o depoimento, mas não quis falar do conteúdo. A Petrobras também não quis comentar.
( O Globo )
Pasadena é "uma gota no oceano", afirma conselheiro da Petrobras. Mar de lama não para de crescer. Congresso deve aprovar CPMI amanhã.
A polêmica compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras é uma "gota no oceano" considerando os problemas de gestão da empresa, segundo um conselheiro da estatal que representa os acionistas minoritários.
"Estamos perdendo muito tempo com o caso Pasadena. Tem as questões políticas e tal, mas Pasadena é uma gota no oceano em relação ao que está acontecendo com a companhia", disse o conselheiro Mauro Cunha a jornalistas nesta terça-feira, após ser questionado sobre o assunto em um evento em São Paulo.
Posteriormente, em nota, Cunha disse à Reuters que referiu-se à perda de valor das ações da Petrobras "por decisões tais como a capitalização de 2010". Desde então, as ações da companhia chegaram a acumular desvalorização de 73 por cento.
Procurada, a assessoria de imprensa da Petrobras informou que a empresa não vai comentar o assunto.
A declaração de Cunha, também presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), foi dada durante entrevista sobre uma decisão da Comissão de Valores Mobiliários sobre assembleia da telefônica Oi.
Jornalistas presentes no evento aproveitaram para fazer questões envolvendo a Petrobras. Segundo Cunha, devido ao tamanho da Petrobras, um bilhão de dólares nem é considerado um "valor material", termo usado por contadores para qualificar quando um tema numa companhia deve ser alvo de maior escrutínio. Em março, Cunha foi voto dissidente na aprovação, pelo Conselho de Administração da Petrobras, das demonstrações financeiras do exercício social de 2013.
Segundo nota da Petrobras na época, ele votou contrariamente à aprovação do balanço argumentando, entre outras coisas, que houve "falta de envio tempestivo das demonstrações para análise dos conselheiros", além de ter considerado que houve "insuficiência de informações e aparente inadequação da contabilização dos investimentos em refinarias".
Cunha também discordou quanto à política de "hedge accounting", prática contábil que a Petrobras passou a adotar em meados de maio de 2013, com o objetivo de reduzir impactos provocados por variações cambiais em seus resultados periódicos. A ação da Petrobras fechou esta terça-feira com alta de 3,8 por cento, a 18,24 reais. O Ibovespa subiu 0,62 por cento. As especulações em torno de pesquisas eleitorais desfavoráveis ao atual governo vêm dando fôlego às ações da Petrobras na BM&FBovespa, que já contabilizam um ganho de mais de 50% nos últimos 45 dias. (Informações da Revista Exame)
Lobby do jogo oferece R$ 90 milhões ao PT para apoiar legalização de cassinos e bingos no Brasil
Parte da cúpula petista já aposta em reforço de caixa para os R$ 370 milhões que já tem para torrar na campanha reeleitoral de Dilma Rousseff. Em troca do lobby para a tão esperada legalização dos jogos de azar, com a implantação de cassinos em cidades estratégicas, o partido negocia uma “doação” de R$ 90 milhões. Metade do dinheiro viria dos interessados em operar apenas bingos em grandes cidades.
Curiosamente, os milhões “doados” viriam de um grupo argentino, que tem negócios no Uruguai e relações com empresários norte-americano da jogatina – oficialmente proibida no Brasil desde o final da década de 40, por lobby da Igreja Católica junto ao então governo do General Eurico Gaspar Dutra. O movimento pela legalização do jogo no Brasil avança e recua desde o primeiro mandato de Lula da Silva.
O consultor que estaria fazendo a ponte entre os agentes do jogo e o governo é Antônio Palocci Filho. O também consultor José Dirceu de Oliveira e Silva, que abriu as negociações, não pode atuar agora, por causa da hospedagem forçada na Penitenciária da Papuda. Mesmo problema de outro petista identificado como lobista da jogatina, José Genoíno, obrigado a suportar o mesmo drama de “reeducando” do companheiro Dirceu, por causa da condenação no Mensalão.
POSTADO PELO LOBO DO MAR
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