Em Portugal, Ney Matogrosso escancara a realidade do Brasil

Refinaria da Petrobras que Dilma lançou pedra fundamental em 2010 já consumiu mais de R$ 1 bilhão e está paralisada. TCU achou dezenas de irregularidades na obra.

O lançamento da pedra fundamental, em 15 de janeiro de 2010. Só faltou Paulo Roberto Costa na foto. 

BACABEIRA (MA) - No início de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a governadora Roseana Sarney, o pai dela, senador José Sarney (PMDB-AP) e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, fizeram festa, com direito a discurso, para o lançamento da pedra fundamental da Refinaria Premium I em Bacabeira, a 60 km de São Luis. Seria a maior refinaria do Brasil, com capacidade de produzir 600 mil barris/dia, empregaria 25 mil pessoas no ápice das obras e deveria entrar em pleno funcionamento em 2016. 

Quatro anos depois, o que se vê é a paralisação da obra, que somente em terraplanagem, consumiu R$ 583 milhões, além de mais R$ 1 bilhão em projetos, treinamentos, transporte, estudos ambientais. Todo o montante foi pago pela Petrobras.

O custo total da refinaria está estimado em R$ 38 bilhões, mas a própria empresa afirmou, em nota enviada ao GLOBO, que “somente após a conclusão da etapa de consulta ao mercado será possível mensurar o custo total da refinaria”. A previsão, agora, é que ela entre em operação em 2018.

Apesar da festa no lançamento da pedra fundamental, nem projeto básico havia na ocasião. De prioritária, a futura refinaria entrou num limbo. No Plano de Negócios para o quadriênio 2013/2017, o empreendimento consta apenas na carteira de fase de projeto. Um relatório de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), de abril do ano passado, apontou indícios graves de irregularidade na terraplanagem — a única obra que teve início, mas que foi paralisada sem ser concluída, conforme relatório do tribunal. De acordo com os fiscais do TCU, somente em 1º de novembro de 2010 — oito meses depois da festa com Lula e companhia — e já com a terraplanagem em andamento, é que foi assinado um contrato para elaboração do projeto básico da Refinaria.

A pressa da Petrobras em dar visibilidade a uma refinaria que não tinha nem projeto básico ocasionou, de acordo com relatório do TCU, um dano de R$ 84,9 milhões. Diz um trecho do documento: “Entende-se que o contrato não poderia ter sido assinado sem a liberação das áreas para o consórcio construtor. A consequência disso foi um dano de R$ 84,9 milhões”. No entendimento dos técnicos do tribunal, a petroleira foi responsável pelo atraso na liberação do terreno e demorou a emitir ordens de serviço para que a terraplanagem começasse. O valor do dano contempla uma ação extrajudicial e um aditivo.

Os auditores do TCU apontaram que houve mudanças no leiaute do projeto e, com isso, toda a obra foi comprometida. “A gênese de todo o problema parece estar na decisão de iniciar-se uma obra desse porte sem um planejamento adequado, passível de toda sorte de modificações. Até esta data (3 de abril de 2013), passados cinco anos dos primeiros estudos, ainda não se tem um projeto completamente definido para a Premium I”, anotaram os auditores.

Profusão de aditivos

Segundo a vistoria do TCU, foram feitas alterações que transformaram completamente o projeto. “Uma importante alteração foi o aumento considerável do número de tanques. Ao que consta, a tancagem planejada inicialmente para situar-se na zona portuária, por restrições de espaço ou mesmo por mudança de concepção do projeto, localizar-se-á na área da refinaria”, observaram os técnicos, que apontaram outras mudanças significativas no plano original. “Essas modificações impactaram o contrato de terraplanagem, contribuindo, certamente, para a profusão de aditivos”, escreveram os auditores.

A terraplanagem foi contratada em 14 de julho de 2010 com o Consórcio GSF, formado pelas empresas Galvão Engenharia, Serveng Civilsan e Fidens Engenharia, com valor inicial de R$ 711 milhões. Em abril do ano passado, o contrato foi interrompido, com 80% das obras concluídas e o pagamento de R$ 583 milhões. Os auditores verificaram que, entre esses aditivos, haviam vários que cancelavam determinado valor, com mudanças no quantitativo dos trabalhos, mas, em seguida, um novo aditivo aumentava o mesmo valor, inclusive com centavos, em outro tipo de serviço.

Os 13 aditivos feitos ao contrato da terraplanagem acarretaram um acréscimo de R$ 14,2 milhões na obra. No total, foram realizadas 14 modificações de valores e mais uma transação extrajudicial entre as partes no valor de R$ 73,9 milhões. A terraplanagem também precisou contar com um trabalho extra por causa de erosão no solo e, para tratar do problema, a Petrobras contratou outra empresa a Cristal Engenharia, por mais R$ 7,5 milhões. A auditoria anotou: “ou seja, a Petrobras celebrou outro contrato, destinado a manter parte dos trabalhos de terraplanagem já desenvolvidos. Todavia, foi constatado que este novo ajuste não prevê a conclusão de algumas estruturas inacabadas.”

Oito dos aditivos realizados pela Petrobras no contrato modificavam, e muito, o tipo de serviço a ser realizado, mas, no final, os valores cancelados e acrescidos acabaram praticamente os mesmos. Os técnicos demonstraram que “embora se compreenda que uma obra de terraplanagem necessite de ajustes nas quantidades estimadas inicialmente, a dimensão desses ajustes reflete a má qualidade do projeto. Não se pode aceitar, por exemplo, uma redução da ordem de 96% em um quantitativo”.

A Petrobras informou que os aditivos ocorreram “em consequência do elevado grau de detalhamento adotado pela empresa na contratação, com mais de 144 itens na planilha de preços unitários”. Sobre a concorrência para a construção da refinaria, a assessoria da petroleira declarou que “os pacotes de contratação estão em ajustes finais para serem lançados no mercado. Em março já foram emitidos convites para terceirização dos serviços de geração de hidrogênio e de tratamento de água e efluentes. Os projetos passaram por adequações e estão aderentes às métricas internacionais”. ( O GLOBO)

Fundo Partidário: só em abril, partidos receberam mais de R$ 25 milhões; conta total, neste ano, passará de R$ 1 bilhão

Existem muitos espertalhões por aí defendendo o financiamento público de campanha, querendo proibir a doação de empresas. Infelizmente, já há uma maioria formada no Supremo a favor dessa tese. Se o Congresso não aprovar uma emenda alterando esse absurdo, a conta das eleições cairá no nosso bolso.

Vocês sabiam que, só neste ano, sairão do nosso bolso mais de R$ 300 milhões para os partidos? Sim, dinheiro público! Sabem de quanto foi a parcela de abril? Eu conto: R$ 25.060.716,71. Quem levou a maior parte? O PT, por ser o maior partido da Câmara: R$ 4.183.736,72 — 17% do total.

Só ficam com esse dinheiro? Claro que não! Só neste ano de 2014, o governo deixará de arrecadar R$ 840 milhões em impostos por causa do horário político gratuito — aquelas mensagens dos partidos no rádio e na televisão — e do horário eleitoral gratuito. As empresas têm o direito de deduzir do imposto que devem 80% do que arrecadariam — vale dizer: arcam com o custo de 20%. Sob o pretexto de que são concessões públicas, são obrigadas a financiar, em parte, a atividade partidária.

O que isso significa? Que os partidos levarão, só neste ano, R$ 1,140 bilhão dos cofres públicos. O uso do Fundo Partidário está disciplinado pelo Artigo 44 da Lei 9.096. Tem de ser empregado para financiar atividades próprias de partidos políticos, não para pagar escritórios de advocacia que defendem políticos enrolados com a Justiça.

É o que, confessadamente, está fazendo o PR. É o que, tudo indica, está fazendo o PT. Esses partidos, ora vejam, contrataram os mesmos escritórios que defendem mensaleiros e pessoas acusadas em outros processos. E o pagamento está sendo feita com verba do Fundo Partidário. Atenção! Os caras estão sendo acusados, no mais das vezes, de malversação de recursos públicos e, na hora de se defender, usam mais… dinheiro público!

Os escritórios de advocacia que tomem cuidado! Eu estou entre aqueles que acreditam que o advogado não deve responder pela origem do dinheiro dos clientes que pagam seus honorários. Mas vamos com calma! Se ficar evidenciado que o escritório de advocacia é conivente com o mau uso do dinheiro; se esse escritório contribuir para conferir uma fachada de legalidade ao uso ilegal de recursos do Estado — e o Fundo Partidário é recurso do Estado —, estão caracterizados aí, entendo eu, dois crimes: lavagem de dinheiro e peculato, que é roubo de fundos públicos. Se é que não estamos falando também de formação de quadrilha!

Tabela da distribuição do Fundo Partidário em abril deste ano

Por Reinaldo Azevedo

POSTADO PELO LOBO DO MAR