Privatização

O engenheiro João Batista Pereira Vinhosa formaliza hoje ao Ministério Público Federal (MPF) a denúncia sobre a prática de tráfico de influência e corrupção ativa/passiva e Peculato, na constituição da Gemini – sociedade por meio da qual o corrupto governo brasileiro entregou o cartório de produção e comercialização de gás natural liquefeito (GNL) a uma empresa privada pertencente a um grupo norte-americano.

O Visão Militar, publica a íntegra o documento que Vinhosa envia ao Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel. No vídeo acima, o economista Rodrigo Constantino apresenta a visão correta sobre o tema privatização – espertamente explorado pelos dinosauros do PT na campanha presidencial contra a oposição. O vídeo de Constantino e a denúncia de Vinhosa comprovam que o PT é, de verdade, uma máquina de crime, um “privatizador travestido”. Veja o vídeo e leia abaixo o depoimento do engenheiro Vinhosa:

Incontestavelmente, ao formar a sociedade Gemini, o governo brasileiro colocou em prática o mais prejudicial tipo de privatização que se tem notícia no setor “petróleo e gás”. E tal ato, impressionantemente lesivo ao interesse nacional, seria impossível ser consumado sem um poderoso esquema criminoso de tráfico de influência, corrupção e bandidagem molusquiana.

Desde o início de 2004, época em que as notícias sobre a Gemini começaram a ser divulgadas, tal sociedade se tornou alvo das mais graves denúncias.

Em decorrência do poder de mercado que a Gemini passaria a ter, foi necessária, para sua constituição, a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Tal aprovação só veio a ser dada – de maneira por demais suspeita – em meados de 2006.

Para o entendimento da presente denúncia, necessário se torna considerar que, à época em que foi arquitetada a Gemini, Dilma Rousseff acumulava as funções de Ministra de Minas e Energia e Presidenta do Conselho de Administração da Petrobras. Torna-se necessário considerar, também, que Dilma Rousseff passou a ocupar o cargo de Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sem se afastar da presidência do Conselho de Administração da currupta Petrobrás e principal agente de financiamente de corrupção do governo do LULA.

A propósito, na esteira do escândalo de tráfico de influência na Casa Civil da Presidência da República, foi encaminhado correspondência ao digamos chefe Molusco, solicitando providências para que eu fosse ouvido pela Polícia Federal sobre tráfico de influência na Gemini.

Torna-se importante destacar que a presente denúncia de tráfico de influência e corrupção no caso Gemini é baseada em uma série de fatos inquestionáveis.

1 – Sem a existência de um forte tráfico de influência, seria impossível a empresa escolhida para se associar à Petrobras obter as incríveis vantagens que obteve em detrimento do interesse público.

2 – Somente um poderoso tráfico de influência justifica a pressão feita sobre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para aprovar a constituição da Gemini.

3 – A omissão de diversas autoridades do país e entidades às quais foram denunciadas o autêntico crime de lesa-pátria representado pela Gemini é uma forte evidência de tráfico de influência e corrupção, para impedir a apuração dos atos lesivos ao interesse público.

4 – Nada mais perfeito para caracterizar o tráfico de influência e o banditismo que o inexplicável silêncio do sindicato dos petroleiros (Sindipetro) após ter denunciado a ocorrência de corrupção na Gemini, explicitando o nome do dono da mala recheada de dinheiro que aparece em matéria publicada em seu jornal.

Cumpre informar que várias outras denúncias sobre diferentes aspectos de tal sociedade já foram encaminhadas aos mais diversos órgãos, inclusive a este Ministério Público Federal (MPF). A grande diferença é que enquanto as outras denúncias se limitavam a determinado aspecto do problema, a presente denúncia abrange vários aspectos, e tem um enfoque diferente: o tráfico de influência ocorrido no caso Gemini.

Para facilitar o entendimento deste complexo caso, será feito um breve relato de alguns de seus aspectos, que poderão ser aprofundados de acordo com o andamento das investigações. Inicialmente, serão abordados cada um dos itens a seguir enumerados: 1 – a idoneidade da sócia escolhida pela Petrobras; 2 – a pressão governamental para a aprovação da sociedade pelo CADE; 3 – as acusações de corrupção feitas pelo Sindipetro; 4 – a divisão acionária e suas conseqüências; 5 – a contratação, pela Gemini, de sua sócia majoritária para a prestação de todos os serviços necessários a produzir e transportar o GNL até os clientes, que se espalham num raio de cerca de mil quilômetros; 6 – o fato de o possível “passeio” do GNL ser altamente lucrativo para a sócia majoritária, que também é a prestadora do serviço de transporte à Gemini; 7 – o sigilo dos valores envolvidos no relacionamento comercial da Petrobras com a Gemini; 8 – as brechas deixadas no Acordo de Quotistas, que facilitam eventuais superfaturamentos da sócia majoritária contra a Gemini.

1 – A idoneidade não muito boa, da sócia escolhida pela corrupta e desonesta Petrobrás.
É por demais estranho que a Petrobras não tenha atentado para a reputação da empresa que escolheu para ser a sócia majoritária da Gemini.

Conforme carta dirigida pelo Sindipetro ao presidente da Petrobras (José Eduardo Dutra) em 22 de março de 2004, sobre tal empresa pesavam diversas acusações como, por exemplo, superfaturamento contra hospitais públicos, formação de cartel e uso de certidão enganosa em licitação pública.

A Petrobrás respondeu ao Sindipetro que nunca havia transitado em julgado qualquer ação movida contra a empresa escolhida para ser sua sócia, e desconsiderou a existência de graves acusações feitas, inclusive pelo MPF.