Por Débora Santos
O Superior Tribunal Militar (STM) liberou nesta terça-feira (16) o acesso do jornal “Folha de S.Paulo” ao processo que, durante a ditadura militar, levou à prisão a presidente eleita, Dilma Rousseff. Por 10 votos a 1, o plenário concedeu o pedido feito pelo jornal, que havia sido impedido de conhecer os autos. Com a decisão, o jornal poderá consultar e fazer cópias do processo, mas somente após a publicação da decisão no “Diário da Justiça”, o que deve ocorrer na próxima segunda (22).
A advogada da “Folha de S.Paulo”, Tais Gasparian, lamentou que a decisão tenha saído apenas depois das eleições. “Foi uma vitória da sociedade, mais que uma vitória da ‘Folha de S.Paulo’. Esses documentos históricos jamais poderiam ser subtraídos. É lamentável que o pedido tenha sido deferido pós eleições”, disse. O julgamento sobre o caso havia sido interrompido em 19 de outubro, com placar de 2 votos a 2, por um pedido de vista da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o coordenador de Assuntos Militares da AGU, Maurício Muriack, a União deveria ter sido citada na ação.
O relator do caso no STM, ministro Marcos Torres, foi o único a votar contra o acesso do jornal aos autos. Ele entendeu que isso fere o direito à privacidade da presidente eleita. Segundo o ministro, não houve pedido de autorização a Dilma para ter acesso ao processo. No início do julgamento, Torres propôs que fossem citadas na ação também a presidente eleita e outras 71 pessoas envolvidas no processo, instaurado durante a ditadura militar. A sugestão foi rejeitada pela maioria dos ministros.
O ministro relator citou ainda em seu voto a legislação que trata do acesso a arquivos públicos e que, segundo ele, justifica o sigilo do processo no caso. “Acho que só com o consentimento dela [Dilma Rousseff] e dos outros deverá haver o afirmativo ou não para que seja reproduzido ou colocado à sociedade [o processo]“, afirmou o relator. A maioria dos ministros, no entanto, entendeu que o acesso do jornal ao processo deve ser irrestrito, até porque os autos já estiveram disponíveis por anos nos arquivos militares.
“Uma pessoa que deseja servir a Pátria como homem ou mulher pública não pode desejar que fatos históricos relacionados à sua vida sejam subtraídos da informação do povo. Assim como não pode subtrair do público fatos personalíssimos de sua vida, como a saúde”, afirmou o ministro José Coêlho Ferreira. A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha deferiu em parte o pedido do jornal. Ela sugeriu que fosse mantido o sigilo apenas de alguns trechos de 3 dos 15 volumes do processo. Segundo ela, é importante preservar relatos degradantes de torturas sofridas pelos envolvidos.
Para o ministro Cerqueira Filho, a imprensa deve utilizar as informações do processo com responsabilidade. “[Negar o acesso] é voltarmos ao período das cavernas, é conduzir a humanidade às trevas. No momento, a solicitação tem relevância política, e os impetrantes terão o discernimento de não atingir a honra e a imagem das pessoas. Que se abram os arquivos”, disse.
COMENTO
O Superior Tribunal Militar tomou a decisão certa, em liberar acesso ao processo movido contra Dilma Vana Rousseff em razão de sua ligação com grupos ciminosos e terroristas durante o regime militar. O absurdo estava em retê-los. Pode até haver alguma surpresa lá, mas não creio.
A sua turma "barra pesada" fazia coisa horriveis. Mas as provas e as evidência, são muito bem guardadas. Mas o importante e que, muitas coisas que ainda estão obscuras, vão vir a tona no processo.
É irrelevante saber se Dilma Vana foi presa com ou sem arma, se participou ou não das “ações de campo”, assaltando e matando. O Colina, a VAR-Palmares, Paraíso e outros, grupos criminosos a que ela pertenceu, faziam isso e adotavam o terrorismo como tática. Lutavam, como se sabe, em favor de uma ditadura comunista no país. Por esse motivo cometiam tantas atrocidades e crimes bárbaros. Os fatos vão começar aperecer agora.
Um comentário:
Por Cardoso Lira
Hermenêutica é um ramo da filosofia que se debate com a compreensão humana e a interpretação de textos escritos. É a ciência que interpreta o sentido das palavras. Deriva do nome do deus grego Hermes, o mensageiro dos deuses, a quem os gregos atribuíam a origem da linguagem e da escrita é considerado o patrono da comunicação e do entendimento da criatura humana.
Muito bem, o termo "hermenêutica" provém do verbo grego "hermēneuein" e significa "declarar", "anunciar", "interpretar", "esclarecer" e, por último, "traduzir". Significa que alguma coisa é "tornada compreensível" ou "levada à compreensão". Hermes é tido como patrono da hermenêutica por ser considerado patrono da comunicação e do entendimento humano.
A hermenêutica tem por princípio significativo: a exigência de se estabelecer uma hermenêutica geral, compreendida como uma teoria geral da compreensão. A hermenêutica geral deveria ser capaz de estabelecer os princípios gerais de toda e qualquer compreensão e interpretação de manifestações lingüísticas. A partir do conhecimento da totalidade da língua do texto ou discurso, e a compreensão técnica ou psicológica, a partir do conhecimento da totalidade da intenção, dos objetivos e da distinção entre compreensão divinatória e comparativa.
HERMENÊUTICA E CRIMES.
A Política brasileira, ao contrário da hermenêutica, é a prática de cometer crimes, corrupção e fazer o mal. Não importa a facção: aves de bicos grandes, PETRALHAS E PMDBISTAS, TODOS SÃO IGUALMENTE NOCIVOS.
Essas práticas de crimes, são muito antigas, só que nos últimos anos, com a chegada dos petralhas no poder elas aumentaram de forma significativas e exacerbadas.
Com a certeza por conta da impunidade, os ratos políticos estão em todos os bêcos escuros, grotões/rincões e em todos os porões sujos de nossa sociedade e principalmente nos palácios de Brasília. Onde estão as maiores mazelas do Brasil e do nosso povo.
O PT, o PSDB, o PMDB, o CV, o PCC e muitas outras facções criminosas, tem as mesmas origens e as mesmas bases, apenas uns são bem vestidos e outros nem tanto.
A banalização dos crimes e da corrupção nos últimos governos tem sido assustador, crimes como: doação das Estatais ao capital especulativo, Mensalão, Sanguessugas, CC, BrT/Oi, Petrobrás, Erenice e muitos outros tem sido uma constante, no nosso país ou seja o país dos Petralhas pmdebistas e Tucanos.
Somente por meios mais ortodoxo, poderemos tirar esses ratos políticos do poder e colocá-los em seus próprios porões, para que no futuro eles não venham mais infectar ninguém, nem causar tantos males a nossa sociedade e a nossa República.
Autoridades do nosso país, FFAA e povo brasileiro, vamos sair da inércia.
Postar um comentário