Duas nódoas na história do Brasil.

Por Cardoso Lira

Se em meu ofício, ou arte severa,/ Vou labutando, na quietude/ Da noite, enquanto, à luz cantante/ De encapelada lua jazem/ Tantos amantes que entre os braços/ As próprias dores vão estreitando —/ Não é por pão, nem por ambição,/ Nem para em palcos de marfim/ Pavonear-me, trocando encantos,/ Mas pelo simples salário pago/ Pelo secreto coração deles. (Dylan Thomas – Tradução de Mário Faustino).


Se a ditadura militar é uma nódoa na história, a indústria da anistia é outra.
A democracia, sem qualquer sombra de dúvida, é o menos ruim dos regimes. Apenas sob a égide da democracia pode vicejar o indivíduo.

Nos Estados teocráticos da Antigüidade e nos regimes totalitários do mundo contemporâneo, não existe autonomia para os indivíduos, que são absorvidos pelo Estado. As ditaduras nem sempre são totalitárias, mas aspiram a sê-lo. Quando não o são é porque não são capazes disso, por falta de enraizamento social.

O nazismo de Hitler tinha profundas raízes na cultura Alemanha, marcada pelo preconceito contra os judeus muito antes de existirem campos de concentração. Já o militarismo não tinha raízes na anárquica cultura brasileira, por isso, jamais conseguiu ser totalitário.

Não faltaram tentativas de incutir na sociedade um apreço desmedido pela farda, que corria o risco de dividir a nação em “militares” e “paisanos”. Todavia, esse arremedo de totalitarismo não foi além do folclórico, do picaresco, do anedótico até.

Tanto que, hoje, inspira piadas. Algo bem mais difícil de se fazer em relação ao nazismo de Hitler.Em outras palavras, a história da República Federativa do Brasil é uma história de ditaduras com interregnos de democracia. Visto que não existe democracia onde o voto é obrigatório. Hoje vivemos uma "CLEPTEOCRACIA"(Governo de Corruptos e bandidos), a alta carga tributária, os impostos mais altos do planeta terra, são provas inequívocas disso. Pior do que qualquer ditadura militar.

Mas nenhuma dessas ditaduras nasceu de um elemento da própria cultura do povo e sim dos conflitos de poder de suas elites dirigentes, desde a Proclamação da República, iniciada com um golpe de Estado, até o regime militar de 1964, quando os militares tomaram o poder. Entretanto, a se crer nos presos políticos de nossa última ditadura — nem melhor nem pior do que as outras — a nação brasileira como um todo é que é culpada pelo golpe de Estado de 31 de março de 1964.

Porque, passados mais de 40 anos desse golpe, ele continua sendo utilizado como uma bandeira oportunista. Já está mais do que na hora de outro 64.

Pessoas que nunca sofreram de verdade nas mãos do regime militar alegam que tiveram suas vidas prejudicadas e cobram milionárias indenizações que, em última instância, são pagas pelo contribuinte.

Trata-se de uma verdadeira indústria da anistia, beneficiando pessoas comprovadamente muito bem de vida com pensões nababescas e vitalícias. O caso mais notório é o do jornalista e escritor Carlos Heitor Cony, que, além de receber 1,4 milhão de reais de atrasados, ainda terá uma pensão vitalícia, mensal, no valor de 19 mil reais.

Diante desse descalabro em que se tornaram as pensões para anistiados, o juiz Paulo Alberto Jorge, da 1ª Vara de Guaratinguetá, numa ação movida pelo Ministério Público, determinou que os anistiados não devem receber pensão superior a 3.400 reais por mês, teto que toma como parâmetro o regime da Previdência Social.

Numa entrevista ao jornal O Globo, de quinta-feira, 25, o juiz explicou: “As pessoas que recebem menos são as mais necessitadas”. E deu o exemplo de Carlos Heitor Cony, comparando-o com o da viúva de Manuel Fiel Filho, que foi morto na prisão pela ditadura. Enquanto a indenização de Cony é uma Mega-Sena, a da viúva de Manuel Fiel Filho é de 900 reais por mês e 300 mil reais de atrasados.

Se a decisão do juiz paulista prevalecer nas instâncias superiores, todos aqueles que se locupletam em pensões milionárias terão de devolver a diferença aos cofres públicos.

Em Goiás, a situação não é diferente. O governo Marconi Perillo vem sendo permanentemente pressionado a pagar pensões milionárias para pessoas supostamente prejudicadas pela ditadura. Já são 13 os perseguidos políticos que estão recebendo pensão ou indenização no Estado. Segundo reportagem do Diário da Manhã, de sexta-feira, 26, cinco ex-deputados estaduais que solicitaram pensão “não sofreram ato de exceção durante o mandato”, segundo consta no decreto que autoriza o pagamento. Outras 13 pessoas já recebem uma indenização da União pelos mesmos motivos.

Ou seja, é como se tivesse havido no Brasil não uma só ditadura militar, mas uma federação de ditaduras estaduais, cada uma responsável por seus próprios anistiados. Como se vê, a ditadura militar tornou-se uma fonte de renda para algumas pessoas. Não lhes passa pela cabeça que o dinheiro de suas indenizações sai do bolso sofrido do contribuinte que nada tem a ver com os desmandos de ditadura alguma?

Mais grave é que, além do aspecto material (o prejuízo causado aos cofres públicos), essas indenizações causam um dano moral (um atentado à igualdade entre as pessoas). As vítimas inocentes dos guerrilheiros de esquerda (pois os guerrilheiros de esquerda também mataram e machucaram pessoas) não contam com o mesmo amparo que as vítimas dos militares obtêm do Estado.

Os pais do soldado Mário Kozel Filho (uma das vítimas da guerrilha) vão ter de esperar um projeto de lei tramitar no Congresso, enquanto os valores das indenizações concedidas aos perseguidos ou supostos perseguidos pelo regime são decididas em medida provisória. Quem põe o dedo nessa gritante desigualdade é Orlando Lovecchio Filho, ele próprio uma vítima da guerrilha: perdeu uma perna, aos 22 anos, por conta de uma bomba da Vanguarda Popular Palmares (VPR) posta em frente ao consulado norte-americano, em março de 1968. Seu artigo está sendo divulgado pelo Grupo Ternuma (Terrorismo Nunca Mais), formado por militares. Como se vê, a indústria da anistia dilapida o país, divide a nação e faz da injustiça uma política de Estado. Onde o Próprio " Ignóbio Molusco" recebe nada menos de R$5.000,00 por mês, por ter ficado menos de 12 horas preso, Isso seria uma monstruosa vergonha se não fosse um exacerbado crime contra o dinheiro público ou Lesa-pátria.

"O futuro cobrará justiça, daqueles que tentaram falsificar a própria história". (Cardoso Lira)