No Estadão
Ministros do Supremo Tribunal Federal articulam uma resposta categórica e institucional contra a aprovação pela Câmara da proposta de emenda constitucional que diminui o poder da Corte. O porta-voz da reação do Supremo será o decano do tribunal, ministro Celso de Mello, que fará um pronunciamento durante a semana questionando os efeitos da chamada PEC 33.
Até o momento, os ministros deram respostas separadas e desarticuladas contra a aprovação da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que dá aos parlamentares a prerrogativa de rever decisões do Supremo nos casos de ações de inconstitucionalidade e súmulas vinculantes. Com a reação enfática que pretendem dar, os ministros esperam que a proposta seja definitivamente engavetada e que a ofensiva blinde a Corte de novas investidas.
Relator do mandado de segurança contra a tramitação da PEC, o ministro Dias Toffoli ouviu de colegas a ponderação para que leve o processo o mais rápido possível a julgamento para que essa resposta pública seja dada. Na sexta-feira, o ministro estabeleceu prazo de três dias para que a Câmara dê explicações sobre a proposta.Os ministros já deram o tom de como será a reação em declarações logo após a aprovação do projeto.
Durante a semana, o ministro Gilmar Mendes afirmou que seria melhor fechar o Supremo se a proposta fosse aprovada pelo Congresso. Marco Aurélio Mello afirmou que a votação soava como retaliação. O presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, afirmou um dia depois da aprovação que a PEC fragilizaria a democracia.
Retaliações. Para além das declarações, a decisão do ministro Gilmar Mendes de congelar a tramitação, no Senado, do projeto que inibe a criação de partidos políticos também soou como retaliação ao Congresso entre parlamentares e ministros do STF. A liminar foi concedida no mesmo dia em que a CCJ da Câmara aprovou a PEC.
Gilmar Mendes avisou aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que concedera a liminar contra a tramitação do projeto logo depois de assiná-la. Mesmo que a liminar seja derrubada, a decisão serviu de recado.Mendes chegou a conversar pessoalmente com o presidente da Câmara sobre o assunto e discutiu a relação entre os dois Poderes. Nesta segunda, Alves deve voltar ao Supremo para uma nova conversa.As reações dos ministros do tribunal já haviam provocado um primeiro efeito. Alves anunciou que não instalaria imediatamente a comissão especial destinada a dar seguimento à tramitação da PEC.
Na opinião de ministros do STF, o Congresso já passou recibo com o recuo do presidente da Câmara.Na quinta-feira, um dia após a decisão de Gilmar Mendes, Renan Calheiros convocou para um almoço senadores e consultores de confiança para avaliar a decisão a se tomar. Na conversa, os presentes aventaram uma série de respostas a dar ao Supremo. A mais drástica, descartada pelo presidente do Senado, era simplesmente ignorar a decisão de Gilmar Mendes. Outra era apresentar recurso ao presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. Venceu a posição do agravo regimental, recurso preparado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais.
Aliados dizem que Renan Calheiros tem buscado adotar um tom conciliador com a cúpula do Judiciário por motivos pessoais. Pouco antes de retomar o comando do Senado, em fevereiro, ele foi denunciado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por uso de documento falso, falsidade ideológica e peculato pelas acusações que o levaram a renunciar à Presidência da Casa em 2007. Segundo o Ministério Público, ele forjou documentos para justificar que tinha patrimônio e não precisaria recorrer a um lobista de empreiteira para arcar com as despesas pessoais.
Na opinião de um senador da confiança de Renan, o presidente do Senado deu declarações na quinta-feira no limite do que podia - quando classificou a decisão de Gilmar Mendes como uma "invasão" no Legislativo. A pressão por responder ao Supremo, dizem parlamentares, tem sido maior entre os deputados. As críticas de parlamentares à atuação do Judiciário e do Ministério Público são recorrentes. Recentemente, dois integrantes da base do governo estiveram no Supremo e levaram as reclamações a ministros da Corte.
O inconformismo se volta especialmente contra julgamentos da Justiça Eleitoral, contra ações que consideram políticas do Ministério Público e contra decisões do Supremo em temas controversos, como casamento homossexual e aborto de fetos anencefálicos. Em alguns julgamentos recentes, os ministros do Supremo fizeram um mea culpa. Foi o caso, por exemplo, da decisão do ministro Luiz Fux de impedir a votação, no Congresso, dos vetos à nova distribuição de royalties do petróleo.
Ministros admitiram ser um erro o tribunal, por meio de liminares, interferir na pauta do Congresso.Mas esses ministros lembraram aos parlamentares que cabe a eles mudar a legislação para coibir eventuais abusos. Para isso, não precisam atacar poderes do Supremo ou esvaziar os poderes de investigação do Ministério Público.
A Rosemary Dissimulada – e o Agamenon De-metido-apedeuta
Por Cardoso Lira
Deixa estar e aí está, no meio de tanta corrupção, bandidagem e crimes hediondos alguns bandidos déspotas e petralhas são mestres na arte da guerra da dissimulação. A cúpula da organização criminosa e seus amaldiçoados mensaleiros imbecis, idiotas e amestrados são ótimos na arte do crime organizado verdadeiros artistas, do tipo que o inferno está cheio; muito bem no quesito ilusionismo politicagem e corrupção ativa e passiva. No entanto, têm outras células criminosas na organização dos petralhas e a maioria destes bandidos fundamentalistas que se comportam como perfeitos idiotas e imbecis. Agem como macacos loucos sem nenhuma postura em loja de louças. Precipitados, sem compreensão correta da realidade, e fanatizados na crença da salvação coletivista em nome de uma organização nociva e criminosa, que só fazem besteiras, e que traz na alma o DNA da corrupção e do crime organizado, pois são verdeiros mestres nesta área do crime organizado, visto que quase todos são ex guerrilheiros assaltantes, criminosos e narco-traficante num passado bem próximo.
Os fatos estão todos aí, é só pesquisar o que cada um destes nocivos bandidos fizeram no passado não muito distante.
POSTADO PELO LOBO DO MAR
2 comentários:
Erenice Guerra vira "consultora", seguindo os passos de Palocci e Zé Dirceu.
Em meio a denúncias de tráfico de influência no governo, onde colocava a parentalha a extorquir empresas, Lula demitiu a chefe da Casa Civil Erenice Guerra, em setembro de 2010, temendo que o escândalo afetasse a candidatura Dilma.
A diferença entre a PEC do PT e a liminar de Mendes é a que existe entre o estado de bagunça e o estado de direito
O Estadão não tente me deixar triste! Seus editoriais integram quase sempre a parte legível, e com méritos, do jornalismo diário impresso. E não é tanta coisa assim! Por isso, quando erra, é o caso de a gente lamentar. E errou feio na edição desta sexta ao aderir a uma prática que não é comum naquelas páginas: a “opinião nem-nem”. A “opinião nem-nem” é uma das doenças do nosso jornalismo. O sujeito quer dizer o que pensa, mas ou pretende que ninguém se zangue ou prefere que todos se zanguem para que não o tomem como partidário disso ou daquilo. Ora, quando se opina com receio do julgamento ou do público ou de milícias, então já não se é mais livre. Na era da patrulha, se a gente não tomar cuidado, tem de ouvir os movimentos sociais, as ONGs e os “progressistas” até para decidir se toma um Chicabon ou um Eskibon…
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