A perigosa mensagem que Dilma enviou ao Congresso; no limite, presidente, ela condena o Brasil ao atraso e à roubalheira, ainda que Vossa Excelência seja honesta como as flores

Por Reinaldo Azevedo

“Nesse momento em que a atividade política é tão vilipendiada, faço questão de registrar nesta mensagem o meu sincero reconhecimento ao imprescindível papel do Congresso Nacional na construção de um Brasil mais democrático, justo e soberano.”

O trecho acima faz parte da mensagem da presidente Dilma Rousseff ao Congresso, levada nesta segunda pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Gosto de texto. Vivo de interpretá-los  — e, como é sabido, de escrevê-los também. Sem dúvida, uma parte do que vai acima faz sentido: os parlamentos, nas democracias, têm mesmo um papel imprescindível. O Legislativo é, por excelência, a expressão da vontade popular, com mais nuances do que o Executivo. Então estamos todos de acordo nisso.

Mas e as primeiras linhas do trecho em destaque? Dilma está obviamente errada. A questão, agora, é saber, em termos estritamente políticos, se estamos diante de uma ação meramente culposa ou se há dolo. Eu gostaria de vê-la a desenvolver o tema, transformando-o numa dissertação com começo, meio e fim, como se costuma cobrar dos alunos que prestam o Enem ou o vestibular.

Segundo a governanta, “a atividade política está sendo vilipendiada”! É mesmo? Por quem?  Quem são os vilipendiadores? A presidente não disse, mas posso presumir. Certamente não se referia aos respectivos presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Tanto é assim que o Planalto se empenhou efetivamente em favor da eleição de ambos. Quem, Santo Deus!, faz essa coisa horrível, que atenta contra a democracia?

Já sei! É a imprensa independente — boa mesmo é aquela que se pendura no dinheiro público. Esse negócio de ficar noticiando irregularidades cometidas por políticos da base aliada acaba conduzindo toda a política ao desprestígio, entendem? Como diria Odorico Paraguaçu, esse jornalismo “safadista” precisa parar de publicar tudo o que sabe ou apura. E daí que os respectivos presidentes das duas Casas legislativas estejam enrolados em casos nebulosos? E daí que parte da Mesa Diretora de ambas também tenha contas a prestar à Justiça? Tornar essas coisas públicas concorre para o… desprestígio da política!

Na lista dos culpados também deve figurar o STF, esse tribunal que agora decidiu aplicar o que vai na Constituição e nas leis, condenando alguns larápios à cadeia e cassando, segundo que dispõem os marcos legais, o mandato de quatro deputados que desonraram a representação popular. Nota: todos eles foram cassados em razão de crimes caracterizados no Código Penal.

Essa parte do discurso de Dilma é péssima, e certamente lhe foi soprada aos ouvidos por maus conselheiros. Quando os jornalistas noticiam os malfeitos, não estão “vilipendiando a política”. Ao contrário: eles a estão preservando da ação dos maus políticos. Este, sim, conspurcam a única instância criada pelo homem que permite que os fortes e os fracos se igualem.

Quando o STF decide punir os que tentaram golpear a República, está reconhecendo a ação daqueles que traíram o voto popular e a Constituição da República. Vilipêndio é comprar consciências; é vender a própria consciência; é se servir da coisa e da causa públicas em vez de servir ao público.

No mesmo dia em que essa mensagem de Dilma foi lida, o comando da nova Mesa Diretora da Câmara anunciou a disposição de resistir à decisão do STF, que cassou o mandato dos deputados mensaleiros (ver posts abaixo).

De onde parte o vilipêndio?
De resto, Dilma está muito longe de ser um exemplo de respeito ao Congresso. O Código Florestal e a nova Lei dos Royalties do petróleo o evidenciam. Nos dois casos, o governo negociou pouco e mal, preferindo decidir tudo na base de vetos e Medidas Provisórias. Isso, sim, torna o Parlamento brasileiro mero serviçal do Executivo.

Na sua conversão ao establishment, o PT não se tornou um partido da ordem qualquer. Sua militância passou a ser franca e abertamente reacionária. A legenda descobriu que a maior inimiga das instituições é mesmo a… ética!

Mesa da Câmara que ameaça confrontar STF tem três processados.

A nova Mesa Diretora da Câmara, que foi eleita ontem, tem três deputados com problemas na Justiça. Além do presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), os congressistas Maurício Quintella (PR-AL) e Takayama (PSC-PR) também enfrentam acusações.

O presidente é alvo de ação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Ele foi condenado em primeira instância em maio de 2011, junto com seu primo, o ex-governador do Rio Grande do Norte e hoje ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. Conforme a decisão, Henrique Alves, quando era secretário de Governo de Garibaldi, usou recursos públicos, por meio de propagandas institucionais, para se promover pessoalmente.

Terceiro-secretário, Quintella é alvo de um inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) por peculato. Uma de suas atribuições no cargo é controlar a Corregedoria da Câmara, órgão que tem como função investigar denúncias contra parlamentares. A última movimentação do processo é de abril de 2011. O material está nas mãos da relatora do caso, a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia.

Quarto-suplente, o deputado Takayama (PSC-PR) responde a uma ação penal por peculato, estelionato e crimes contra a ordem tributária. O processo está em segredo de Justiça. (Folha de São Paulo)

Postado pelo Lobo do Mar