Por Cardoso Lira
Os que vierem nos próximos meses serão sempre distribuídos em cidades onde há sobra de vagas. A prioridade no programa continuará sendo dada a médicos brasileiros; em seguida aos formados no exterior e, por fim, aos cubanos. A previsão é que o primeiro grupo de profissionais de Cuba chegue ao Brasil até a próxima segunda-feira (26) e participe, junto com os demais médicos já selecionados no programa, de uma avaliação que vai durar três semanas. Qualquer um desses médicos, sejam brasileiros ou estrangeiros, pode ser desclassificado se for reprovado nas avaliações, feitas por universidades públicas.
O programa Mais Médicos foi lançado em julho pela presidente Dilma Rousseff. Um de seus focos é ampliar a presença de médicos, brasileiros ou estrangeiros, no interior do país e nas periferias das grandes cidades. Este mês, após a constatação de que o primeiro mês de seleção do programa supriu menos de 15% da demanda por médicos, o ministro Alexandre Padilha (Saúde) afirmou que o país faria acordos internacionais para alavancar as inscrições no programa.
E citou um potencial acordo com Cuba. No início do ano, o governo cubano ofereceu 6.000 profissionais ao Brasil, oferta que gerou polêmica no país e foi suspensa pelo governo brasileiro. O acordo com Cuba é o primeiro a ser fechado pelo ministério. Será intermediado pela OPAS (braço da Organização Mundial da Saúde para as Américas), modalidade de acordo nova para os cubanos, que têm parcerias para o envio de médicos com outros países.
O governo brasileiro afirmou que vai repassar a Cuba, via OPAS, R$ 10 mil mensais por cada médico, mesmo valor pago aos médicos que se inscreveram individualmente no programa. Além disso, será repassado à Cuba uma ajuda de custo para instalação do médico no Brasil.
Padilha não soube dizer, no entanto, quanto será pago, de fato, ao médico cubano. Joaquin Molina, chefe da OPAS no Brasil, disse também não ter essa informação. O ministro afirmou que o governo brasileiro e a OPAS vão fiscalizar as condições de trabalho que serão dadas ao profissional. As cidades que vão receber os médicos ficarão encarregadas de custear alimentação e moradia --tanto para os cubanos, como para os demais profissionais.
REPERCUSSÃO
A entrada massiva de médicos estrangeiros é rejeitada pelas entidades médicas, que criticam o fato de o governo brasileiro dispensar os médicos formados no exterior da revalidação de seus diplomas.
Em nota divulgada logo após o anúncio do acordo com Cuba, o CFM (Conselho Federal de Medicina) classificou a decisão de "eleitoreira, irresponsável e desrespeitosa".
"Trata-se de uma medida que nada tem de improvisada, mas que foi planejada nos bastidores da cortina de fumaça do malfadado programa Mais Médicos. O anúncio de nesta quarta-feira coloca em evidência a real intenção do governo de abrir as portas do país para profissionais formados em Cuba, sem qualquer avaliação de competência e capacidade. Estratégia semelhante já ocorreu na Venezuela e na Bolívia, com consequências graves para estes países e suas populações", diz a nota.
BALANÇO DO PROGRAMA
Na primeira rodada de inscrições, o Mais Médicos teve inscrições de 18.450 profissionais, sendo que 1.920 deles atuam no exterior (sejam brasileiros ou estrangeiros). Desses somente 1.816 finalizaram o processo de seleção, sendo designados para 579 cidades --isso cobre somente 11,8% da demanda por 15.460 médicos feita pelos prefeitos e 16,5% das cidades inscritas no programa.
O número, porém, ainda é preliminar. Dos 522 médicos selecionados com atuação no exterior, pelo menos 63 já foram desclassificados por problemas com a documentação. Os médicos formados no exterior selecionados na primeira etapa começam a chegar ao Brasil nesta sexta-feira (23). Uma segunda rodada de inscrições já teve início. A proposta é que as seleções sejam mensais. (Folha Poder)
Teatro acalma crise, mas decisão final sobre validade de embargos infringentes será teste supremo da Justiça
Tudo indica que o Supremo Tribunal Federal vai rejeitar, logo mais, os embargos de declaração apresentados pela defesa dos condenados no Mensalão. Mas a grande expectativa é se, no dia 4 ou 5 de setembro, o STF vai decidir se acata ou não os chamados embargos infringentes – que podem alterar as sentenças e fazer muita coisa começar do zero na Ação Penal 470 – o julgamento que só acabará quando realmente terminar, só os deuses do Supremo sabem quando.
A ex-ministra do STF, Ellen Gracie Northfleet, já jogou uma pá de cal no assunto. Segundo ela, “os embargos infringentes, por meio dos quais se pretende o rejulgamento da Ação Penal nº 470, são letra morta no Regimento Interno do Supremo”. Ellen Gracie fez o favor de demonstrar, claramente, que a lei nº 8.038/1990 deu nova configuração ao processamento das causas de competência originária nos tribunais superiores. Em síntese: a lei vale mais que o regimento do STF, que permite os embargos infringentes nos artigos 230 e 246.
Em 24 de julho, Ellen Gracie escreveu um artigo cristalino publicado pelo jornal O Globo, deixando clara a seguinte tese óbvia ululante: “Nos julgamentos que se procedem em instância única ─ resultante da prerrogativa de foro por exercício de função de relevo político ─, as decisões finais são terminativas e irrecorríveis, salvo os esclarecimentos que se verifiquem necessários e que serão produzidos mediante o julgamento dos Embargos de Declaração”.
Se o STF aceitar que valem os embargos infringentes, é alto o risco de uma crise institucional sem precedentes. Na prática, o que a defesa dos réus faz é usar recursos para protelar a execução da sentença – o que alimenta o clima de impunidade e desgasta a imagem do Judiciário. Ser conivente com tal jogada é participar da chicanagem. Ainda bem que o STF, na sua maioria, não está embarcando nessa...
Ontem, como era esperado, os ministros do STF encenaram o teatrinho da pretensa pacificação entre Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski. Mas a guerra continua nos bastidores. Lewandowski perdeu a batalha em sua tese que favoreceria a defesa de réus – principalmente José Dirceu de Oliveira e Silva, que sonha com a diminuição da pena para ser preso no regime semi-aberto (o que lhe renderia promoção midiática diária no entra e sai da cadeia), e não no fechado.
Mas a votação sobre os Embargos Infringentes será decisiva. Se a maioria do STF abrir o precedente para aceitá-los, o caos jurídico estará instaurado, já que um regimento acabará se sobrepondo a uma lei. A partir daí, qualquer teoria de domínio do fato será peixe pequeno diante da verdadeira anomia institucionalizada pelo vale-tudo dos interesses politiqueiros.
Tira só um pouco...
Postado pelo lobo do mar
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